Por Catarina Bastouly G. S. Coelho A Sociedade de Economia Mista Aspectos gerais A sociedade de economia mista é espécie de sociedade empresária, constituída a partir da conjugação de capital majoritariamente público e, em grau minoritário, privado, e caracteriza hipótese em que o Estado se propõe a atuar como agente econômico, tanto em sede de... Continuar Lendo →

Por Amanda Basílio Marson e Luiz Henrique Ribeiro Godoy As Golden Shares ou ações de ouro surgiram em 1979 no Reino Unido, enquanto Margareth Thatcher era à primeira-ministra do país. Golden Share é um tipo especial de ação preferencial que concede alguns direitos bem particulares ao seu titular, que são eles relacionados a votos, direito... Continuar Lendo →

Por Kelvin Ribeiro Ramos e Giulia de Barros Leite 1. Conceitos básicos De acordo com o  atual regime constitucional, a empresa possui direitos e deveres que garantem a proteção e o desenvolvimento de sua atividade. Neste sentido, a respeito de seus deveres, é lógico afirmar que a Função Social da Empresa compreende os benefícios  que ... Continuar Lendo →

Por Henry Elmadjian Rezende Leite e Matheus Kenji Garnier Shimura As sociedades de economia mista são definidas como: “sociedade anônima, ajustada, de modo permanente, a objetivos de interesse público, sem descurar naturalmente, o proveito dos acionistas privados”. Resumidamente, são empresas abertas de capital público e privado,   União ou entidades da administração indireta. Tendo em... Continuar Lendo →

Por Matheus Tomé A CPFL Comercialização de Energia Cone Sul (Cone Sul), subsidiária integral da CPFL Comercialização Brasil S.A. (CPFL Brasil), que, por sua vez, é subsidiária integral da CPFL Energia S.A. (CPFL-E), sagrou-se vencedora do leilão de desestatização da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), controlada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica... Continuar Lendo →

Por João Paulo Mortari Neves  A Medida Provisória nº 1.040 de 29 de março de  2021 (MP 1.040), trouxe em seu conteúdo inovador a extinção da sociedade simples. Conforme previsto no Art. 40 do Projeto de Lei de Conversão da MP 1.040 (PLV nº 15/2021) ficaria proibida a constituição da sociedade simples, devendo tais serem... Continuar Lendo →

Por Isabela Lima Pollo Imagem por: Channel 360 Há muito já se foi o tempo em que os direitos fundamentais eram considerados apenas em sua dimensão vertical, segundo a qual não somente o Estado é obrigado a não os violar, mas também a garantir que sejam respeitados pelos particulares. Uma concepção mais moderna dos direitos... Continuar Lendo →

Por Mateus Perigrino Araujo Se é possível amalgamar junto à escola do pensamento Neoclássico - sobretudo em um âmbito de reflexão tão ‘’acoplamentário’’ como o antitrust - considerações de autores como Milton Friedman, Richard Posner e George Stigler, teríamos um panorama comum não muito otimista acerca do papel das políticas concorrenciais no controle dos monopólios. ... Continuar Lendo →

Por Henrique de Farias Sariedine Diante da globalização desenfreada dos séculos XX e XXI, novos produtos de uma economia de caráter expansionista começaram a surgir num ritmo acelerado. Entre eles, talvez o de maior impacto seja o monopólio internacional. Decorrente da exploração e dominação de mercado de seus respectivos países, os conglomerados passaram a optar... Continuar Lendo →

Por Henrique Sariedine e Fernanda Cruz No começo de 2020, Larry Fink, Presidente da gigante BlackRock, divulgou em sua carta anual aos CEOs das empresas investidas pela corporação que o mercado e a economia mundial estavam se aproximando de uma grande mudança estrutural [1]. O CEO da gestora de mais de US$ 6,05 trilhões se... Continuar Lendo →

Por Victoria R. Schnor É comum que em tempos de crise o Direito Concorrencial ganhe destaque,  trazendo à tona temas como precificação abusiva, arbitrariedade de lucros, quebras  contratuais, cooperação entre concorrentes, dentre outros assuntos que contornam o  Direito Antitruste.  Contudo, não é de hoje que se vê a necessidade de revisitar a política Antitruste e ... Continuar Lendo →

Por Matheus Tomé O fenômeno da tributação enseja reflexões de eficiência em seu sentido estrito1, e da  importância do Direito Tributário para o sustento e desenvolvimento econômico e social do  Estado. Em especial, anota-se a impossibilidade de refletir sobre este ramo do direito de forma  dissociada de aspectos econômicos, evidente o enlace da argumentação consequencialista... Continuar Lendo →

Por Jonathas Paulo Gomes da Silva Em seu prefácio do livro "A Era Dos Extremos", cujo espectro aborda os idos de 1914 a 1991, Eric Hobsbawm, ao relatar a dificuldade de examinar período histórico tão próximo, resume: "Para este autor, o dia 30 de janeiro de 1933 não é simplesmente a data, à parte isso... Continuar Lendo →

Por Thaís Mantovani Numa análise sobre o desenvolvimento histórico-econômico, em seu artigo “Reflexões Sobre a Disfunção dos Mercados”, Calixto Salomão Filho sustenta que é da regulamentação e, muitas vezes da restrição dos mercados, que parece depender o progresso humano, tanto social como econômico.[1] Para tal reflexão, o autor sustenta duas hipóteses de disfunção do mercado... Continuar Lendo →

Por Isabelle Carvalho e Vitor Oliveira Partindo de uma análise histórico-econômica, Calixto Salomão Filho em seu texto “Monopólio Colonial e Desenvolvimento”, busca determinar características e estruturas semelhantes que levaram países da América Latina e Ásia ao subdesenvolvimento, em virtude das explorações sofridas durante séculos de colonialismo do continente europeu. O viés proposto pelo autor é... Continuar Lendo →