Por Isabelle Carvalho e Vitor Oliveira

Partindo de uma análise histórico-econômica, Calixto Salomão Filho em seu texto “Monopólio Colonial e Desenvolvimento”, busca determinar características e estruturas semelhantes que levaram países da América Latina e Ásia ao subdesenvolvimento, em virtude das explorações sofridas durante séculos de colonialismo do continente europeu. O viés proposto pelo autor é que as estruturas presentes durante o período colonial acirraram o atraso econômico1. Dessa forma, o intuito deste trabalho, em apertada síntese, é identificar tais motivos impostos pelo ilustre escritor.

Faz-se necessário, antes de adentrar propriamente no tema proposto, elucidar o conceito que o autor entende por “estrutura” e seus impactos para o subdesenvolvimento destas regiões. A partir do texto, Salomão Filho (2009, p. 160) determina que estrutura vem a ser “traços formadores e constitutivos do sistema econômico e do funcionamento das relações econômicas que influenciam e determinam essas relações”, i.e., essas estruturas determinam o processo econômico uma vez que criam um laço extremamente forte entre a colônia e sua metrópole, praticamente incapaz de ser quebrado ou modificado. 2   

A exploração colonial teve início na Baixa Idade Média com a função primordial de expansão do capitalismo para além da Europa Ocidental (COMPARATO, 2014 p. 162), uma vez que tanto o mercado quanto a economia não tinham mais como progredir. Entretanto, a colonização entre os pacíficos não fora de maneira igual. Na América Latina temos uma exploração estatal agroexportadora e com baixo (nenhum) interesse no mercado interno, enquanto que na Ásia, o europeu se debruçou à iniciativa privada, com o objetivo de “criar mercado para os produtos ingleses e holandeses” e ao mesmo tempo apropriar toda mercadoria asiática que não existia na Europa (SALOMÃO FILHO, 2009 p. 180). A breve diferença entre os sistemas coloniais serve apenas à título de exemplificação, uma vez que o foco proposto é na exploração tida na América Latina.

A exploração monopolista nesta região se deu a partir de um fenômeno chamado de tripla drenagem de recursos do sistema econômico, quais sejam o mercado de trabalho, o mercado de consumo e outros setores econômicos, que impediu qualquer forma de desenvolvimento econômico e social autônomo. A exploração das atividades econômicas se deu com o mínimo de dispêndio, destinado a garantir tão somente a subsistência da colônia.

O mercado de trabalho era completamente suprimido em razão do sistema escravista que imperava na colônia e por conseguinte, não havia também um mercado consumidor, pois somente os grandes latifundiários tinham condições financeiras de comprar algum produto importado da metrópole.

Devido ao fato de o engenho ser autossuficiente, pois além de os escravos trabalharem nas plantações, também eram responsáveis pela manutenção e subsistência do mesmo, e ao excedente de renda ser destinado a metrópole, inexistia qualquer possibilidade de desenvolvimento de um setor econômico periférico que diversificasse a economia ou de qualquer concorrência com o monopólio de importação.

O monopólio se caracteriza pela prevalência de um único agente que fornece bens ou serviços para o mercado, cuja posição será garantida por meio de impedimentos a entrada ou ao desenvolvimento de novas tecnologias, de forma que um único produtor detenha a propriedade de um recurso extremamente caro ao mercado ou ainda, quando os custos de produção favorecem um produtor, tornando-o mais eficiente que os demais juntos. O monopólio constitui, portanto, uma falha de mercado que impede a promoção de um cenário de concorrência perfeita3, no qual os agentes econômicos estão em posição homogênea, subordinados ao preço determinado pelo próprio mercado e não por uma empresa específica, de modo que os consumidores se baseiam na qualidade do produto ofertado. 

O monopólio colonial estabelecido nos países latino-americanos foi eminentemente público, ou seja, “com a metrópole liderando a constituição do monopólio e o Estado colonial se constituindo para proteger os interesses monopolistas” (SALOMÃO FILHO, 2009, p. 196). Pode-se fazer um comparativo com os dias atuais, pois muitas vezes é o próprio governo quem assume o papel de instituidor de monopólios, criando barreiras à entrada no mercado através de regulamentações, alta carga tributária e concessão de exclusividade a uma determinada empresa, a exemplo disso, temos os serviços de utilidade pública, que são considerados, inclusive, monopólios naturais.

O monopólio natural se dá quando somente uma empresa é capaz de oferecer os bens ou serviços para o mercado, tendo em vista que os custos fixos iniciais são tão elevados que impedem a entrada de diversas empresas no mercado4, como é o caso de distribuidoras de energia elétrica, água, transporte e empresas de telecomunicações em que os custos para fazer suas instalações é extremamente alto. Como os consumidores não dispõem de outros fornecedores para estes serviços essenciais, ficam subordinados às empresas monopolistas que os detêm. 

É passível, à título de exemplificação, o monopólio natural exercido pelo Estado sobre a exploração do petróleo desde o final da década de 30, apoiado por movimentos nacionalistas que defendiam ser fundamental para o desenvolvimento a exploração dos recursos naturais pelo país5. Então, em 1953 Getúlio Vargas cria uma sociedade de economia mista para a exploração do petróleo em regime de exclusividade, a Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras. Ainda que o monopólio da Petrobras tenha sido flexibilizado em 1997 com a Emenda Constitucional n. 9/95, não há como se estabelecer uma competição, pois ela detém a maioria das jazidas de petróleo. 

A economia brasileira é marcada pela prática do rent seeking6, isto é, a concessão de privilégios pelo governo a agentes ou grupos privados em detrimento do interesse público, que se dá geralmente por meio do lobby e da corrupção. Tal prática cria reservas de mercado e impede qualquer possibilidade de competição.

Historicamente, os monopólios representam a oferta de bens e serviços de baixa qualidade com preços elevados ao mercado, constituindo uma enorme barreira a entrada de novas empresas e tecnologias o que, consequentemente, gera um enorme atraso ao desenvolvimento econômico e social do país. Dessa forma, não basta flexibilizar o monopólio, é preciso que se realize um processo de desestatização em conjunto com uma desregulamentação de modo que se estabeleça um cenário de concorrência. Reduzir o poder do Estado não significa necessariamente restringir o acesso aos bens e serviços pelas camadas marginalizadas, mas, sim, destinar o papel de fiscalizar e regular a atividade empresarial nas mãos de agências certificadoras de qualidade privadas, pois estas dependem de sua imagem e credibilidade dos consumidores para atuar no mercado e são independentes dos laços criados pela prática do rent seeking, portanto, a chance de haver corrupção e monopólio é menor.

O poder da metrópole, somado ao monopólio, para ter o controle absoluto da colônia foi além. Os colonizadores ditavam os ciclos econômicos com base nas necessidades do mercado europeu e através de uma política de exclusividade, toda compra e venda dos colonos deveria advir da metrópole ou de áreas por ela permitidas7. Uma vez estabelecida a monocultura de exportação como sustentação à estrutura exploração, se torna fácil o manejo por parte dos colonizadores para ditar as regras de produção da colônia. 

De início o território, mais especificamente o brasileiro, foi destinado ao plantio e colheita de cana-de-açúcar, o qual ajuda a consolidar o poder dos grandes latifundiários, mas não cria uma unidade econômica nacional (SALOMÃO FILHO, 2009 p. 178). Perpassa pela exploração de metais preciosos, o único ciclo capaz de promover um desenvolvimento interno, em razão da dificuldade e distância, levando a criação de um mercado interno pela própria população. E desaba, novamente, na monocultura e exportação com o ciclo do café (período republicano). Dessa forma, o resultado não poderia ser outro, o estímulo para o desenvolvimento da economia é nulo ou beira à zero8.

A tripla drenagem de recursos, outrora citada, fagocitou o mercado de trabalho, de consumo e o industrial, alterando até mesmo a forma de divisão de renda. Para o autor (2009, p. 166), nos países subdesenvolvidos em razão da exploração, “o crescimento se dá exatamente a partir da distribuição de renda ao inverso, ou seja, a partir de ganhos de produtividade decorrentes da perda de salário real”, quando a renda obtida por meio de tributos é voltada para camadas já privilegiadas, como empresas beneficiárias do governo, ao invés de ser investida nos serviços de saúde e educação para atender as camadas sociais mais pobres, é o chamado “crescimento pró-rico”. Dessa forma, a economia da colônia se desenvolvia de modo deficitário, o ganho de produtividade era ao custo do suor e luta de todos os trabalhadores, enquanto os senhores de terra e os europeus absorviam todo o real lucro.

Em vista do exposto ao longo de todo o texto, todos os fatores citados foram determinantes para que as colônias desembocassem em países subdesenvolvidos e com as estruturas do colonialismo presentes até os dias atuais. A estrutura social não mudou, o poder econômico continuou nas mãos dos detentores de terras. A população marginalizada, mesmo livre das correntes, se viu desamparada pelo Estado e recorreu ao trabalho precário, com péssimos salários9, do modo que “o colonizador branco será o senhor latifundiário, e o índio ou escravo, seu servo”.

A solução (ou salvação) da população explorada para uma melhor qualidade de vida somente seria possível por meio da educação. Entretanto, com a inexistência do ensino, não se viabiliza a ascensão social, logo é impossível uma formação de renda proporcional entre elite e as classes subsequentes. Assim, os atos do passado determinam os do futuro, do modo que o padrão social estabelecido por essa combinação entre concentração econômica, trabalho à beira da servidão e péssima distribuição de renda marcarão a história posterior desses países (SALOMÃO FILHO, 2009 p. 201).

NOTAS

[1] “Acabaram por ser os determinantes estruturais da pobreza e desigualdade hoje observados nos países colonizados por nações ocidentais”. SALOMÃO FILHO, Calixto; FERRÃO, Brisa Lopes de Mello; RIBEIRO, Ivan César. Concentração, Estruturas e Desigualdade: As Origens Coloniais da Pobreza e da Má Distribuição de Renda. Grupo Direito e Pobreza – Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento – IDCID, 2008, p. 13.

[2] Calixto Salomão Filho tem por base a teoria do novo estruturalismo jurídico, o que vem a ser “uma forma de analisar a ciência do Direito como uma ferramenta capaz de alterar a realidade das estruturas econômicas e sociais, tidas como elementos de um todo interconectado, cuja alteração de um de seus componentes afeta – ou, ao mesmo, influencia – os demais”. RAMUNNO, Pedro Alves Lavacchini. Commons empresariais: a aplicação do regime de bens comuns para determinados bens da companhia. São Paulo: Almedina Brasil, 2020. p. 43.

[3] “Concorrência perfeita é a força pela qual a economia atinge uma ótima alocação de recursos sem a necessidade de mecanismos complementares ao funcionamento do próprio mercado (interação entre produtores e consumidores)”. SCHAPIRO, Mario Gomes (coord.). Direito Econômico: Direito Econômico Regulatório. São Paulo: Saraiva, 2010 – Série GV- Law. p. 81.

[4] “Quando os custos fixos iniciais são extremamente elevados, mas os custos marginais de operação são muito baixos, a competição pode levar a empresa a jamais atingir o retorno do investimento inicial.  Isso acontece porque a concorrência tende a levar as empresas a praticarem preços próximos a seu custo marginal, que pode ser excessivamente baixo e inviabilizar os investimentos iniciais em infraestrutura”. PORTO, Antônio Maristrello; GAROUPA, Nuno. Curso de Análise Econômica do Direito. São Paulo: Atlas, 2020. p 74.

[5] “Ainda, a doutrina econômica do desenvolvimentismo-nacionalista apresentava, como já disposto no próprio nome, um alto grau de nacionalismo. O que se mostrava claro pelo entendimento que, sim, era indispensável para o desenvolvimento do país a exploração dos seus recursos naturais. Contudo, tão fundamental quanto, era a necessidade de que essa exploração fosse feita pelo próprio país, afastada de capital estrangeiro”. ORTIGOSA, Juliana Nogueira. A flexibilização do monopólio da união sob o petróleo brasileiro no período entre 1995 e 1997, sob a ótica de aspectos da ordem econômica nacional. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2018. p 85.

[6] Rent seeking ou “busca pela renda” é um conceito criado em 1974 por Anne Osborn Krueger em que agentes privados buscam agências regulatórias ou políticos para obter privilégios, maximizam seu lucro por meio da redução do bem-estar social. Por exemplo, uma empresa pode ser beneficiada pelo Estado quando este reduz os impostos cobrados do setor que ela atua, ou ainda, quando edita um decreto impondo requisitos para o exercício da atividade que somente ela é capaz de cumprir, concedendo, portanto, o monopólio da atividade.

[7] O papel da colônia é contribuir para a autossuficiência da metrópole, transformando-se em áreas reservadas de cada potência colonizadora, na concorrência internacional com as demais. Por isso, era preciso estabelecer uma série de normas e práticas que afastassem concorrentes da exploração das respectivas colônias”. FAUSTO, Boris. História do Brasil; colaboração de Sérgio FAUSTO. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015. (Didática 1).

[8] A economia monopolista/escravista impediu, portanto, a formação de demanda e fluxos de renda nas economias dela dependentes, o que sobremaneira dificultou o seu desenvolvimento. 

[9] O Sistema monopolista, estatal ou de grandes empresas coloniais, organizando-se em torno de atividades extrativistas ou agrícolas principais e atividades a elas suplementares, cria um exército de indivíduos ligados por laços de subordinação a essas grandes estruturas econômicas. Quando de seu declínio, esses indivíduos não têm alternativa senão se vincular à nova atividade dominante.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

DURCO, Fábio Ferreira. A Regulação do Setor Ferroviário Brasileiro: monopólio natural, concorrência e risco moral. Dissertação (MPFE) – Escola de Economia de São Paulo, 2011.

FAUSTO, Boris. História do Brasil; colaboração de Sérgio FAUSTO. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2015. (Didática 1).

ORTIGOSA, Juliana Nogueira. A flexibilização do monopólio da união sob o petróleo brasileiro no período entre 1995 e 1997, sob a ótica de aspectos da ordem econômica nacional. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, 2018.

PORTO, Antônio Maristrello; GAROUPA, Nuno. Curso de Análise Econômica do Direito. São Paulo: Atlas, 2020.

RAMUNNO, Pedro Alves Lavacchini. Commons empresariais: a aplicação do regime de bens comuns para determinados bens da companhia. São Paulo: Almedina Brasil, 2020.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Monopólio colonial e subdesenvolvimento. In: Direitos humanos, democracia e república: homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2009.

SALOMÃO FILHO, Calixto. Uma perspectiva jurídica neo-estruturalista para a análise do poder econômico. Revista Direito & Práxis. Rio de Janeiro, Vol. 07, N. 4, 2016, p. 447-482.

SALOMÃO FILHO, Calixto; FERRÃO, Brisa Lopes de Mello; RIBEIRO, Ivan César. Concentração, Estruturas e Desigualdade: As Origens Coloniais da Pobreza e da Má Distribuição de Renda. Grupo Direito e Pobreza – Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento – IDCID, 2008.

SCHAPIRO, Mario Gomes (coord.). Direito Econômico: Direito Econômico Regulatório. São Paulo: Saraiva, 2010 – Série GV- Law.

Publicado por Rafael Almeida


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