Por Thaís Mantovani

Numa análise sobre o desenvolvimento histórico-econômico, em seu artigo “Reflexões Sobre a Disfunção dos Mercados”, Calixto Salomão Filho sustenta que é da regulamentação e, muitas vezes da restrição dos mercados, que parece depender o progresso humano, tanto social como econômico.[1] Para tal reflexão, o autor sustenta duas hipóteses de disfunção do mercado em que ele não poderia funcionar: os casos de assimetria extrema de informação e de existência de bens comuns. 

Ao discorrer sobre assimetria de informação, identificada por George Akerlof (1970), Calixto destaca que a assimetria extrema simplesmente impede o funcionamento dos mercados. Partindo dessa perspectiva, haveria uma tendência, por exemplo, à estatização dos planos de saúde em função da ausência de informação suficiente no mercado,[2] sendo a solução, portanto, a substituição dos planos privados por um sistema público de planos de saúde.[3]

Para melhor aprofundar a relação entre a disfunção do mercado com a assimetria de informação no contexto da saúde, em especial no Brasil, é necessário refletir sobre os pontos levantados no referido artigo, a legislação brasileira e a estrutura em que a saúde pública está inserida atualmente.

Nesse sentido, é indispensável considerar que a lógica de mercado deve ser questionada a partir do momento que também pode influenciar a oferta de serviços de saúde.

Entretanto, proibir a existência de determinados mercados, como sugere Calixto, pode ser uma solução enrijecida demais para um sistema regido pela Princípio da Livre Iniciativa, sendo este princípio fundamental do direito comercial. Além disso, a assimetria de informação – mesmo em nível elevado – não pode ser considerada como um fim em si mesma que pode levar à extinção de determinadas lógicas mercadológicas, até porque, como foi explicitado no artigo, a assimetria informacional pode ser extrema ou não. 

Portanto, é papel essencial do Direito examinar e regular a fim de evitar que a extinção não seja tida como possibilidade. Por outro lado, é de se levar em conta que determinados setores, levados pela lógica do lucro e com ausência de regulação eficiente, realmente apresentam falhas estruturais que precisam de transformação sobretudo quando atinge um direito fundamental, que é o caso da saúde pública.

Calixto Salomão, discorrendo sobre a possibilidade de menos mercado, aponta que desestimular a existência de trocas em relação a certas mercadorias ou serviços não é algo negativo.[5] Nesse contexto, não se pretende questionar se desestimular a troca em relação aos serviços de saúde é uma solução, mas sim, por que os planos de saúde e a saúde privada ainda são uma lógica que se faz necessária, para aqueles que têm poder aquisitivo para tanto.

Conforme citado no texto, o autor que embasou a assimetria informacional, George Akerlof, sustentou que planos de saúde tenderiam a uma estatização tendo em vista o caráter de assimetria elevada dos planos de saúde, afirmando o seguinte: “Levada ao infinito essa situação de assimetria fará com os planos ou deixem de ser oferecidos para pessoas de Idade ou sejam oferecidas a preços desarrazoados, que impossibilita a sua aquisição. A consequência será a completa desorganização ou desaparecimento dos mercados, algo em encontra total respaldo na realidade atual dos planos de saúde.” Em seguida, é apontada a referida solução de substituir os planos privados por um sistema público de planos de saúde.

Partindo do contexto brasileiro para reflexão do trecho acima é imprescindível destacar que o Sistema Único de Saúde, regulado pela Lei 8.080/1990, prevê em seu art. 2º, caput e §1º:

“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.”

A disfunção atravessa o direito à saúde universal e igualitário desde o momento em que ter plano de saúde privado é melhor que depender exclusivamente do SUS, devido à precarização do sistema público.

O sucateamento e má gestão pública dos serviços de saúde reforçam erroneamente a ideia de que o setor privado é mais eficiente, quando na verdade o poder político e o poder econômico andam juntos corroborando a rigidez econômica e social, fazendo com que o direito à saúde possa ser pontuado como um direito daqueles que possuem acesso ao sistema privado. Nesse sentido a relação de poder com a rigidez econômica e social é mais profundamente tratada em “Monopólio Colonial e Subdesenvolvimento” de Calixto Salomão Filho.

Com esse cenário o sistema de saúde privado segue evidenciando o quanto o poder econômico dita o direito à saúde. Assim, é imprescindível refletir sobre a disfunção mercadológica e a ausência de regulação efetiva no país com a atual pandemia do COVID-19. 

A disputa por leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), colocando em discussão que sobre a preservação de leitos desocupados em hospitais particulares em detrimento das vidas daqueles que não tem acesso ao sistema privado, traz à tona o tratamento da saúde como mercantil e alienável. Sendo possível aprofundar a discussão sobre o movimento por uma regulação única dos leitos o SUS e a rede particular a partir do artigo da EPSJV/Fiocruz “Público e privado: contradições na estratégia de combate à pandemia”. Em tal contexto destaca-se o seguinte trecho da obra Direito Médico do autor Genival Veloso de França: 

“Por fim, é preciso que se entenda ser a saúde um bem público, inalienável e indivisível. Não pode ser fragmentada, dividida, tratada ocasionalmente ou com restrições, como quem trata de atividades meramente mercantis. É lamentável, sob todos os aspectos, que se configurem, numa relação entre paciente e prestador de serviços, doenças ou perturbações pouco lucrativas ou de atenção demorada e, por isso, fiquem fora da responsabilidade dos planos de saúde. É princípio constitucional “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. As entidades particulares, nesse aspecto, não podem fugir à regra. Têm de submeter-se à universalidade e à equidade do atendimento médico.” (FRANÇA, 2014, P.106, grifo nosso)

Portanto, é importante considerar a lógica de que os planos de saúde tendem à estatização, visto que é preciso que se entenda ser a saúde um bem público. Desse modo resta corroborar Calixto, especialmente no contexto da saúde durante a pandemia: “é da regulamentação e, muitas vezes da restrição dos mercados, que parece depender o progresso humano, tanto social como econômico.”

Referências

Reflexões Sobre a Disfunção dos Mercados. Salomão Filho, Calixto, 2014.

Monopólio colonial e subdesenvolvimento. Salomão Filho, Calixto, 2009

Direito médico. Genival Veloso de França. – 12. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.

Público e privado: contradições na estratégia de combate à pandemia. Cátia Guimarães – Rio de Janeiro: EPSJV/Fiocruz, 2020. [Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/publico-e-privado-contradicoes-na-estrategia-de-combate-a-pandemia%5D

Notas

[1] “Da mesma forma que na Idade Média os fluxos econômicos exigiram grandes inovações jurídicas para prosseguir e se desenvolver hoje é da regulamentação e muitas vezes restrição dos mercados que parece depender o progresso humano, tanto social como econômico.”

[2] “Na época, sustentou que mercados de carros usados e planos de saúde tenderiam ou ao desaparecimento (carros usados) ou à estatização (planos de saúde) em função da ausência de informação suficiente no mercado.”

[3] “Por mais que informações tenham sido prestadas, ela sempre terá mais informações sobre sua situação do que a empresa de plano de saúde. Assim a empresa terá prejuízo. Em um segundo momento a empresa eleva os preços para cobri tais prejuízos, Com isso passa a atrair apenas pessoas de idade com situação de saúde mais grave, que também tem mais informações que a empresa sobre a sua situação de saúde, repetindo-se o prejuízo. Levada ao infinito essa situação de assimetria fará com os planos ou deixem de ser oferecidos para pessoas de Idade ou sejam oferecidas a preços desarrazoados, que impossibilita a sua aquisição. A consequência será a completa desorganização ou desaparecimento dos mercados, algo em encontra total respaldo na realidade atual dos planos de saúde. A solução seria portanto a substituição dos planos privados por um sistema público de planos de saúde o que foi efetivamente feito nos EUA através do Medicare (que perdura intocado e acima de discussões ideológica até hoje).”

[4] “Sendo assim, regular tais “mercados” não apresenta do ponto de vista lógico muitas alternativas. Regular aí deve significar simplesmente proibir a existência de certos “mercados”. É o caso de muitos dos derivativos e mesmo de muito contratos futuros.”

[5] “A solução parece ser, portanto, a existência de menos mercados. Desestimular a existência de trocas em relação a certas mercadorias ou serviços não é algo negativo.”

Publicado por Rafael Almeida


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