Insider trading: o crime no mundo dos investimentos

Por Maria Paula Arias Neves Alves O insider trading é um crime cometido contra o mercado financeiro,  que consiste no uso indevido de informações privilegiadas por um participante do mercado, o qual negocia com base em materiais ainda não divulgados para obter vantagem para si ou para outrem. Este, quando verificado, pode acarretar punição no... Continuar Lendo →

A Medida Provisória nº 1.137 e o incentivo ao investimento estrangeiro por meio de Fundos de Investimento em Participação

Por Ana Beatriz Silva Machado Os Fundos de Investimento em Participação cada vez assumem uma maior posição de destaque no ambiente de negócios nacional, uma vez que apresentam inúmeras vantagens para seus investidores, incluindo as tributárias.  O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.137, publicada em 22 de setembro de 2022, revogando dispositivos da... Continuar Lendo →

Venture Capital e a viabilidade do mútuo conversível como instrumento de investimento em startups

Por Lucas Eskelsen Diante do cenário de crescimento e volatilidade das empresas de inovação, tornou-se necessária uma legislação específica para regulamentar as startups no Brasil. Com isso, foi instituído o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador, por meio da Lei Complementar Nº 182, de 1º de junho de 2021, tendo meios de celebração... Continuar Lendo →

MAS AFINAL, O QUE É GOVERNANÇA ESG?

Por Letícia dos Anjos Diante das mudanças climáticas e de desastres ambientais irreparáveis ocasionados por meio da ação empresarial, surge mediante as Conferências e Convenções Internacionais, o Environmental, Social and Governance (ESG), modelo no qual a sociedade empresária compatibiliza os resultados contábeis com a gestão institucional, voltada a questões ambientais, sociais e de transparência. Desse... Continuar Lendo →

Os limites da responsabilidade civil em contratos empresariais

Por Natalia Kumagai e João Massaroto As relações contratuais, em regra, apresentam riscos tanto ao contratado quanto ao contratante. Almejando mitigar os riscos, os antigos marinheiros ingleses criaram as “negligence clauses”, que visavam reduzir o dever de indenizar no caso de descumprimento das obrigações assumidas. Na atualidade, esta ferramenta, ainda disponível e amplamente utilizada nas... Continuar Lendo →

Incorporação de Ações: a natureza jurídica e o reflexo na incidência tributária do Imposto de Renda 

Por João Paulo Mortari Neves A compreensão da natureza jurídica da operação societária de incorporação de ações é de extrema relevância para compreender a hipótese de incidência tributária do Imposto de Renda. Destarte, a fim de compreender os julgados que serão objeto da análise do artigo, inicia-se com a definição de alguns termos. O primeiro... Continuar Lendo →

A MODALIDADE DE LEILÃO “STALKING HORSE” NOS PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Por Letícia Pasotto A recuperação judicial (“RJ”) é um procedimento especial que possui a finalidade de superação de crise econômico-financeira de uma empresa, ou eventualmente, um grupo de empresas, de modo que promove a organização empresarial para aplicação de medidas que viabilizam o pagamento de seus créditos.  Em linhas gerais, o Administrador Judicial (“AJ”), nomeado... Continuar Lendo →

As práticas de governança corporativa como um aparato para a mitigação de riscos nas sociedades de economia mista

Por Rodrigo Coppla Conforme o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), por meio do relacionamento dos sócios, conselhos de administração, diretoria e órgão de controle, o conceito de Governança Corporativa se refere a um sistema pelo qual as empresas (e demais organizações) regulam a maneira de como a mesma é dirigida, administrada ou controlada. Tal... Continuar Lendo →

A coexistência de interesses públicos e privados nas sociedades de economia mista: uma análise sob a perspectiva do caso Sabesp

Por Larissa Natalia Cavaletti Sousa Entre os anos de 2014 e 2016, o estado de São Paulo passou por uma crise hídrica com o desabastecimento do sistema Cantareira, principal sistema de abastecimento do estado, e  de diversos outros reservatórios, fazendo com que boa parte dos paulistas se encontrassem em um cenário de insegurança, tanto sobre... Continuar Lendo →

O poder de controle externo e a implicação do princípio constitucional do controle externo nas sociedades de economia mista

Por Renata Souza Pereira As sociedades de economia mista possuem uma natureza jurídica complexa, uma vez que são disciplinadas por normas do direito público e princípios e regulamentações do direito privado, de modo que o legislador constituinte definiu no artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988 que, se obedecidas as premissas... Continuar Lendo →

O Poder de Controle no cumprimento da Função Social das Sociedades de Economia Mista: Análise Comparativa entre o art. 27 da Lei das Estatais e os arts. 116 e 117 da Lei das SA.

Por Kelvin Ribeiro Ramos e Giulia de Barros Leite 1. Conceitos básicos De acordo com o  atual regime constitucional, a empresa possui direitos e deveres que garantem a proteção e o desenvolvimento de sua atividade. Neste sentido, a respeito de seus deveres, é lógico afirmar que a Função Social da Empresa compreende os benefícios  que ... Continuar Lendo →

Sociedade de Economia mista como instrumento de internalização de riscos

Por Henry Elmadjian Rezende Leite e Matheus Kenji Garnier Shimura As sociedades de economia mista são definidas como: “sociedade anônima, ajustada, de modo permanente, a objetivos de interesse público, sem descurar naturalmente, o proveito dos acionistas privados”. Resumidamente, são empresas abertas de capital público e privado,   União ou entidades da administração indireta. Tendo em... Continuar Lendo →

Desestatização da CEEE-T: Goodwill e mais-valia de ativos na aquisição de participação em sociedade de economia mista

Por Matheus Tomé A CPFL Comercialização de Energia Cone Sul (Cone Sul), subsidiária integral da CPFL Comercialização Brasil S.A. (CPFL Brasil), que, por sua vez, é subsidiária integral da CPFL Energia S.A. (CPFL-E), sagrou-se vencedora do leilão de desestatização da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T), controlada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica... Continuar Lendo →

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