Aparecida de J. Oliveira – 3º semestre
Há 3 anos atrás o Poder Executivo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/16. Depois de tantas idas e vindas e discussões (mais parecia uma novela, como o Brexit), a reforma que previa grandes mudanças para servidores públicos, militares e trabalhadores da iniciativa privada foi aprovada este mês.
Mas quais foram as mudanças? Abaixo seguem as principais:
Para quem já está aposentado, nada muda. O texto também não mexe nos direitos de quem já reuniu os requisitos para se aposentar. Já para quem está no mercado de trabalho, há regras de transição, descritas a seguir:
Entre as principais mudanças estão a idade mínima de 65 anos de aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres.
Quanto ao tempo de contribuição, a quantidade é de 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado (sendo 20 anos para ambos no público, que podem se aposentar por valor integral se iniciaram suas atividades até 2003). Os trabalhadores do regime geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição. Para ter direito a 100% da média dos salários, o tempo de contribuição deverá ser maior: 35 anos para mulheres e 40 para homens. No entanto, tanto nas regras de transição como na regra final, quem se aposentar não poderá ganhar mais que o teto do INSS (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.
Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos, agentes penitenciários e educativos têm regras diferenciadas. Ainda assim, toda essa mudança não se aplica a servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência.
Estas são algumas das principais mudanças com a Reforma da Previdência, defendida por muitos para o equilíbrio do país e para atrair investidores (e consequentemente desenvolvimento). E você, concorda com esta Reforma?
Para maiores detalhes, clique aqui.
Fontes
G1 Globo – Saiba o que muda com a história da Previdência
Jus Brasil – Reforma da Previdência, explicação descomplicada
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