Acontece próximo dia 14/11 (quinta-feira), a partir das 18h, no Centro Histórico e Cultural da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Rua Maria Antônia, 307 – Prédio 01), o lançamento do livro “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”.

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Como divulgado aqui pelo JP3, o livro “A Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 – Comentada artigo por artigo”  é de autoria  de Gabriela Marques, graduada e pós-graduada em Penal e Processo Penal pela Faculdade de Direito do Mackenzie, e Ivan Marques, Professor de Direito Penal e Prática Penal no Mackenzie desde 2013. O prefácio é escrito pelo magistrado e professor do Mackenzie, Guilherme Madeira Dezem e a apresentação pelo juiz de execução de Joinville, João Marcos Buch.

Trata-se de uma lei polêmica que criminalizou 23 novas condutas de agentes públicos e que tem impacto na vida de todos.  A obra tem relevância para evitar a prática de delitos pelos agentes públicos e para tutelar, inclusive, a prerrogativa dos advogados na seara penal. Desde o momento de sua aprovação até a redação final que entrará em vigor em janeiro de 2020 muitos artigos foram vetados e posteriormente alguns vetos foram rejeitados. Os autores comentaram todos os dispositivos da lei inclusive os vetados, com ou sem rejeição pelo Congresso Nacional.

O livro da centenária editora Revista dos Tribunais já está em pré-venda com previsão de lançamento para o inicio de novembro de 2019. Para comprar/encomendar o seu, basta clicar aqui.

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