Ana Paula de Assis Matias – 3º Semestre.

Nessa semana que se passou, várias coisas contribuíram para que eu escrevesse sobre esse tema: desde conversas com os colegas de trabalho até à leitura de um acórdão para a realização de uma prova.

Mas enfim, para você, o que é “liberdade de expressão religiosa”?

Resultado de imagem para liberdade de expressão religiosa                                            Imagem retirada do site ceert.org.br

Você já deve saber que é um direito fundamental, garantido por nossa Constituição e também humano, porque defendido no âmbito internacional. Outra coisa que também já lhe deve ser claro, é que discriminar religiões, etnias e pessoas, é crime.

Mas, você acha que, se um representante de determinada religião, escrever em um livro ou fizer uma declaração aos seus fiéis em específico, dizendo não ser certo ou ser “do mal”, as práticas e crenças de outras religiões, é crime?

Em uma decisão específica do nosso Supremo Tribunal Federal, entendeu-se, por maioria, que não. Isso porque, se enquadra em liberdade de expressão religiosa o ato de persuadir pessoas de sua própria crença, de que ela é a correta e as outras são erradas, por exemplo, desde que não haja a prática ou o induzimento à prática de violência ou extermínio ou exploração de pessoas de outras religiões.

Ou seja, mesmo que os Ministros, como nesse caso, não concordem com determinadas declarações, não se pode configurar como crime algo que não fira outros direitos fundamentais, como o da a liberdade de culto das outras pessoas, o direito à vida e a sua liberdade de expressão religiosa. Assim, uma opinião, mesmo que não totalmente adequada, dirigida à um público específico de modo a lhe convencer a não praticar outros rituais religiosos, não é discriminação, tampouco preconceito.

E o discurso de ódio? O discurso de ódio é dirigido à grupos vulneráveis. No caso em questão, o grupo em ênfase não foi considerado pelo STF como vulnerável à época dos fatos.

Mas, direitos fundamentais e humanos são de grande relevância social e tendem a ser amplamente discutidos. Então, se você discorda dessa opinião, leia o acórdão e deixe seu comentário também.

Link para o Acórdão  aqui.

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