“A luta pelo Direito” da pluralidade

Rafael Almeida – 2º Semestre

Um dos maiores clássicos da literatura jurídica, “A luta pelo Direito”, de Rudolf von Ihering, jurista alemão, estabelece como a luta é primordial para que a esfera jurídica seja constantemente protegida e mantida. A luta, segundo Ihering, é parte da natureza do Direito e uma condição de sua ideia. Qual a sua relação, portanto, com os quadrinhos e livros censurados (ou tentativa) na Bienal do Livro?

“Paz sem guerra e o gozar sem o trabalho pertencem aos dias do Paraíso. A história os conhece apenas como resultado de um esforço doloroso e ininterrupto”

Rudolf von Ihering

Nada se conhece na história que não seja resultado de penosos e contínuos esforços. Esta percepção do Direito está intimamente relacionada com a prática de censura que pudemos presenciar nos últimos dias, onde tentaram interditar obras de conteúdo LGBT na Bienal do Livro do Rio de Janeiro. Segundo a professora Maria Cristina Costa, coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP, “é censura todo controle da informação, comunicação e da produção cultural e artística que visa não publicar ideias alternativas às ideias hegemônicas dentro de um determinado governo ou de um determinado sistema”. Essa definição nos traz a convicta noção de que estamos enfrentando uma onda de profunda tenebrosidade e obscurantismo, onde a pluralidade de ideias e o conhecimento são rechaçados.

Ihering diz, em seu livro, que aquele que for atacado em seu direito deve resistir, sacrificando sua paz ao direito. O indivíduo que defende seu próprio direito protege a sua própria existência moral e, assim, defende todo o sistema jurídico, responsável, também, pelos direitos coletivos. Ao cumprir seu dever moral, e não somente jurídico, a sociedade alcança, ainda mais, o objetivo do Direito: a paz e harmonia social, alcançado somente pela luta.

A aceitação da censura é perigosa. Os problemas advindos desta prática são responsáveis por supressão de liberdades, de pensamento, do agir, de expressar-se. São agudamente graves para o funcionamento de uma democracia, em que todos esses conceitos – e outros – devem ser valorizados.

A numerosidade de ideias no mundo, além de ser benéfica para a construção de uma sociedade, é uma consequência da democracia, uma naturalidade da multiplicidade de tipos de pessoas e suas vivências. A repressão e banalização das garantias individuais e coletivas, que prezam pela ordem social de maneira saudável, é uma ofensa aos princípios da humanidade, que deveriam ser respeitados. Qual será a consequência destes atos se não forem devidamente confrontados? O medo e a ausência de ações em momentos como esse nos levam ao declínio e, talvez, à realização do Fahrenheit 451.

Até quando você vai levar cascudo mudo?
Muda, muda essa postura
Até quando você vai ficando mudo?
Muda que o medo é um modo de fazer censura

Gabriel, o Pensador

Ilustração por Jim Cheung

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