Ana Paula de Assis Matias – 3º Semestre.

Nunca se tornou tão urgente a reafirmação da importância dos Direitos Humanos. Talvez, por já ser corriqueiro para você escutar sobre eles, nunca tenha percebido o porquê dessa reafirmação a todo momento.

A verdade é que, mesmo já fazendo muito tempo desde as convenções, tratados e declarações dos Direitos Humanos, o mundo continua em seu ciclo de crises.

É muito fácil você dizer que todos têm direito à vida, à liberdade, à dignidade, que todos são iguais perante a lei e fechar os olhos para o que realmente acontece no mundo. Muita gente acha que a criação de leis como a ‘Lei Maria da Penha’ e a ‘Lei de Importunação Sexual’, bem como os atuais movimentos contra a LGBTfobia e violência às mulheres, são demonstrativos de que a sociedade apresenta melhoras. Você por acaso sabe o porquê da Lei Maria da Penha ter surgido?

Lei Maria da Penha – como ficou conhecida a Lei nº 11.340 /2006 – recebeu este nome em homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi a história desta Maria que mudou as leis de proteção às mulheres em todo o país. A biofarmacêutica foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la duas vezes: na primeira, com um tiro, quando ela ficou paraplégica; e na segunda, por eletrocussão e afogamento.”

“….Então lutou por 19 anos e meio até que o país tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra as agressões domésticas. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha , criada com o objetivo de punir com mais rigor os agressores contra a mulher no âmbito doméstico e familiar…” Trechos retirado desse site.

Ou seja, Maria da Penha Maia Fernandes foi agredida por anos, ficou paraplégica e quase morreu, porque enquanto não houvesse uma lei específica que parasse seu ex-marido, ele não ia parar. Aliás, olha quanto tempo ela teve que lutar para conseguir uma lei que a protegesse…

De fato, alguns grupos da sociedade se unirem contra tais calamidades sociais, é um avanço, mas isso não significa que a sociedade apresenta melhoras, muito pelo contrário. Isso significa que, em pleno século XXI, faz-se necessária a criação de cada vez mais leis para impedir que certas coisas aconteçam. E olha que a cada dia que passa, surgem mais leis, já outras, são reformadas para aumentar as penas ou tipificar certos atos.

O que os direitos humanos têm a ver com você        Imagem retirada do blog de GIUSEPPE TOSI

Um exemplo de lei criada para tipificar, é a recente Lei de Importunação Sexual. Não vou me alongar nela, mas o Legislativo achou necessária sua criação para tipificar atos libidinosos, em decorrência do episódio ocorrido em um transporte público, no qual um homem ejaculou em uma mulher. É cada coisa que acontece…

Enfim, muitos são os problemas. Alguns, sugerem que a resolução disso tudo é aplicar penas mais duras, outros acreditam que a educação é o caminho. Mas, a verdade é que, se a gente sempre terceirizar a resolução dos problemas a outrem, como a escola, o Estado e o sistema penal, por exemplo, as crises continuarão ocorrendo. Não estou dizendo que o papel dessas instituições é inútil, muito pelo contrário. Entretanto, acredito que um bom começo seria olhar para as pessoas com as quais convive e construir com elas um lugar melhor para se viver.

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