O Centro Acadêmico Horácio Lane (CAHL), órgão de representação estudantil da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie, fundado em 1915, registrou ontem seu novo Estatuto Social. O documento, que dá as diretrizes essenciais da associação, é um marco na nova fase da entidade, que desde de 2012 estava sem Diretoria Executiva regularmente eleita – o que culminou, entre tantos outros problemas, em uma dívida superior a meio milhão de reais.

Segundo Felipe Righetti Ganança, Presidente da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Mackenzie, que auxiliou os alunos na construção do novo Estatuto, “muitos dos problemas enfrentados hoje pelo CAHL tiveram origem na péssima redação do Estatuto anterior (2007), que permitia uma infinidade de interpretações e dava poderes excessivos à Diretoria“. Com isso, explica o advogado, “alguns alunos, utilizando de interpretações nada democráticas, impediram a realiação de eleições, negaram a publicação de prestação de contas e afastaram o CAHL de sua principal função: representar e defender os estudantes da Escola de Engenharia do Mackenzie“.

O principal problema do Estatudo anterior era a definição de quem eram os associados do CAHL. Em outras palavras, quem tinha o direito de votar, ser votado e participar de toda e qualquer atividade promovida pela associação. O documento de 2007 indicava que, para ser associado do CAHL, além de ser aluno da Escola de Engenharia, era preciso se registrar e pagar uma anuidade, fixada pela Diretoria Executiva. Dois problemas surgiam daí: o primeiro, a própria dificuldade em manter registros atualizados e regulares dos associados, algo extremamente difícil em uma associação que, a cada semestre, recebe novos alunos e dá adeus aos veteranos e que, a cada ano, tem uma nova Diretoria. O segundo, a arbitrariedade da fixação da anuidade, que implicava, inclusive, em afastar parte dos alunos que não tinham condições de arcar com o valor.

A situação chegou ao extremo que, em 2017, quando um movimento de alunos tentou retomar e regularizar o CAHL por meio de uma assembleia geral, o grupo de estudantes que ocupava a associação de forma irregular, formado por não mais de dez pessoas, ingressou com uma ação judicial alegando que apenas estes dez eram associados e que, portanto, a assembleia convocada por mais de mil alunos deveria ser invalidada. Segundo Felipe, que atuou no processo para defender a validade da assembleia, “o argumento daqueles dez alunos era ridículo, mas encontrava respaldo em uma interpretação do antigo Estatuto, que indicava que eram associados apenas quem pagava a anuidade e tinha a ficha de inscrição. Como sequer havia cadastro de associados, ficha de inscrição, diretoria em regular exercício ou anuidade, conseguimos afastar essa ideia, mas deu para perceber como a antiga redação abria margem para interpretações mal-intencionadas“.

Com a retomada da entidade e sua regularização, esta última finalizada apenas no início de 2019, o CAHL retornou suas atividades regulares e iniciou um longo processo de recuperação. O JP3 publicou em maio uma matéria sobre, que você pode conferir clicando aqui. A publicação foi comemorada por Yan Wey, ex-Presidente do CAHL, que conduziu durante o início do ano o processo de aprovação do novo documento. Segundo Yan, “foi um processo longo, cansativo e que deu muito trabalho, mas que resultou em um estatuto honesto, um marco para os estudantes da Escola de Engenharia do Mackenzie“.

Sem dúvida, o principal feito dessa nova fase do CAHL, apesar de soar secundário para muitos alunos, é a publicação de um novo Estatuto Social, que reorganiza todas as funções da entidade. “Para os estudantes que não são da Faculdade de Direito, não é simples entender por qual motivo o Estatuto tem tanto impacto no dia-a-dia da associação. Contudo, um bom estatuto é o que impõe limites e deveres para a Diretoria, dá transparência aos atos praticados e abre caminho para eleições democráticas e horizontais. Na prática, significa dizer que agora é muito mais difícil acontecer o que aconteceu antes, quando o CAHL ficou quase sete anos sem Diretoria e acumulou uma dívida de quase meio milhão de reais. O Estatuto é uma ótima política anticiclica para o CAHL“, explica Felipe.

Para facilitar a compreensão, a atual Diretoria do CAHL pediu para o JP3 construir um compilado das principais mudanças e um compartivo entre o novo e o antigo Estatuto, que você pode conferir abaixo:

Associado (aquele que pode votar, ser votado e participar de toda e qualquer atividade do CAHL, podendo exigir o cumprimento do Estatuto).

Antigo: qualquer pessoa que cumprissem três requisitos: (i) ser aluno da Escola de Engenharia do Mackenzie; (ii) se inscrever por meio de ficha disponibilizada pela Diretoria e; (iii) pagar a anuidade.

Novo: basta cumprir um único requisito (ser aluno da Escola de Engenharia do Mackenzie, incluindo os alunos de química) e não há mais necessidade de inscrição. O simples status de aluno já é suficiente.

Prestação de Contas

Antigo: apenas ao fim da gestão (uma vez por ano).

Novo: obrigação de prestar contas pela Diretoria Executiva trimestralmente, com apresentação de todos os documentos relacionados. Ainda, foi criado o Conselho Fiscal, órgão que passa a ser responsável por fiscalizar diretamente toda a movimentação financeira do CAHL. Passou a ser obrigatório, ainda, a mantença de um Portão de Transparência. Qualquer contratação ou negócio que envolva comprometimento imediato ou futuro de mais de cinco salários mínimos precisa de aprovação da Diretoria Executiva, com reunião prévia entre seus membros.

Convocação de Eleições

Antigo: regulamentação que permitia prazos curtos, o que abria margem para editais que dificultavam a inscrição de chapas da oposição, além de inexistir regulamentação quanto ao tempo de campanha e outras diretrizes que impunham respeito a critérios democráticos. A título de exemplo, cabia a Diretoria em exercício homologar ou não as chapas, com critérios subjetivos.

Novo: foram estabelecidos critérios objetivos, que impedem a não homologação de chapas que cumpram os requisitos previamente estabelecidos no Estatuto. Os prazos foram fixados, a fim de permitir um espaço de tempo adequado para inscrição das chapas e a campanha eleitoral. Um teto de gastos, no valor de sete salários mínimos, além da proibição de doações empresariais para as campanhas também foram estabelecidos.

Confira o novo Estatuto do CAHL clicando aqui.

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Jornal Prédio 3 – JP3, é o periódico on-line dos alunos e antigos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, organizado pelo Centro Acadêmico João Mendes Júnior e a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Mackenzie (Alumni Direito Mackenzie). Participe e escreva! Siga-nos no Instagram!