Linguagem jurídica: uma ferramenta marginalizadora

Rafael Almeida – 2º semestre

Auctori incumbit onus probandi

Você sabe o que significa esta expressão jurídica? Não? Imagine o cidadão que não faz Direito.

A linguagem jurídica é, essencialmente, rebuscada e repleta de arcaísmos. De difícil entendimento, o Direito mantém este vocabulário por diversos motivos, dentre eles o mero capricho narcisista e pernóstico, para demonstrar superioridade intelectual. A consequência do uso de um linguajar excludente é, justamente, marginalizar, ainda mais, a população dos seus direitos.

O Estado impõe certas condutas aos cidadãos mediante um sistema simbólico de normas, desejando sua obediência sem prezar pela compreensão e, por meio deste processo, os nega a garantia que em tese é dada. Ao proporcionar aos cidadãos a proteção da lei, o Direito necessita de informar a todos como os protege e o que é protegido, ou seja, a população deve ter o conhecimento de seus direitos, para que sejam respeitados. Como guardião da aplicabilidade do Direito, é inadmissível que a comunicação entre cidadãos e Direito não seja feita de maneira adequada. A interação entre os indivíduos é indispensável para vivermos em conjunto, seja para troca de informações, seja para um convívio apropriado.

Há, por outro lado, a necessidade da certeza e precisão jurídica, para certificar-se de que a segurança jurídica será respeitada. A imprecisão de certos termos pode causar interpretações diversas. Portanto, a simplificação da linguagem jurídica seria, realmente, benéfica aos cidadãos?

Sim, é benéfica. A substituição de algumas expressões latinas é perfeitamente possível, como data venia, substituível por “com a devida permissão”, ou ab initio, substituível por “de início” ou “inicialmente”. Expressões técnicas também são substituíveis, como “vício redibitório”, substituível por “defeito imperceptível” ou “de difícil constatação”.

Observa-se, portanto, a criação e perpetuação de “analfabetos jurídicos”, em que o desconhecimento das garantias individuais e coletivas é realidade. Não seria melhor se os cidadãos pudessem compreender a linguagem jurídica?

Auctori incumbit onus probandi 

(Ao autor cabe o trabalho de provar)

O excelente comunicador não é o que fala de maneira erudita, mas, sim, aquele que consegue transmitir sua mensagem, seja para qual público for.

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