A Assistência Judiciária João Mendes (AJ), órgão de orientação jurídica gratuita à população de baixa renda, dos alunos e antigos alunos da Faculdade de Direito do Mackenzie, em parceria com o Centro Acadêmico João Mendes Jr. e a Alumni Direito Mackenzie, anuncia a realização do curso Migrações Forçadas e Direitos Humanos: reflexões históricas e perspectivas críticas, que será ministrado pela Dra. Rute O. Passos, mestre em Direitos Humanos.

Dia: 11/04/2020 (sábado).

Horário: 13h às 14h30.

Local: Ambiente Virtual (…)

Certificado: Haverá emissão de certificado de horas complementares,
na modalidade extensão, para os participantes, no total de 03 (três)
horas.

Investimento: doação mínima de R$ 15,00 (quinze reais)

Público: alunos da graduação ou formados (mackenzistas ou não).

Dúvidas: WhatsApp 11 99209-1565

Inscrição: as inscrições podem ser feitas pelo preenchimento do formulário disponibilizado no link abaixo. O preenchimento do formulário não garante a inscrição. O inscrito receberá orientações sobre como proceder com o pagamento após o preenchimento do formulário, e terá o prazo de 48hrs para encaminhar o comprovante de depósito. A partir do 26º inscrito, haverá lista de espera.

Política de cancelamento: o cancelamento da inscrição, com devolução do valor pago, apenas poderá ser feito até o dia 11/03. Após essa data, não haverá devolução do valor.

Link da inscriçãoclique aqui.

A Dra. Rute O. Passos é advogada, mestre em Direitos Humanos, integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos e Novas Tecnologias/CNPq.

Ementa

1. Noções introdutórias.2. Contexto nacional e internacional. 3. O Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional dos Direitos Humanos: conceituações e marcos regulatórios. 4. Migrações Forçadas e a política internacional. 5. Perspectivas teóricocríticas: teorias críticas sobre direitos humanos, decolonialidade e feminismo negro. 6. Migrações Forçadas e questões contemporâneas. 7. As migrações forçadas no Brasil. 8. Proposições e novos desafios.

Público Alvo

Este curso está voltado àqueles alunos e profissionais do Direito e Relações Internacionais (ou áreas correlatas) interessados na pauta de proteção jurídica internacional dos direitos humanos, migrações e vertentes teóricas críticas e descolonizantes.

Introdução

A migração forçada não é um fenômeno recente na sociedade, muito menos que surgiu na pós-modernidade (BAUMAN, 2016). Analisando a partir dos aspectos históricos, é possível perceber que essa questão já foi enfrentada em diversos momentos da conjuntura política internacional (BETTS, 2009; STEPHEN; CASTLES, 1998). Os deslocamentos forçados marcaram o mundo em decorrência de guerras, conflitos civis, desastres ambientais dentre outras crises que ensejaram pessoas a saírem do seu país de origem para buscarem locais em que pudessem sobreviver em condições dignas (AGIER, 2006). Contudo, sob o aspecto jurídico, as migrações forçadas foram melhor tratadas a partir da 2ª Guerra Mundial, após as evidentes mazelas causadas pelo regime nazista (ANDRADE, 1996). Convencionou-se nesse período, instrumentos para regulamentar o deslocamento forçado e ensejar a responsabilidade jurídica aos entes da comunidade internacional. No entanto, atualmente, muitas pessoas também se encontram em situação de extrema vulnerabilidade relacionadas ao crime transnacional, violação de direitos humanos, dificuldade na assistência social, dentre outras demandas não atendidas dentro do contexto migratório. Portanto, esse é momento para se refletir como os instrumentos jurídicos estão articulados, a fim de promover a garantia dos direitos humanos para essas pessoas. Além disso, observar como os Estados tem encarado essa responsabilidade.

OBJETIVOS DO CURSO

▪ Estudar a construção dos conceitos de migração forçada e refúgio no sistema internacional de proteção jurídica de direitos humanos e como os contextos migratórios estão presentes nas relações sociais contemporâneas;

Compreender como as instituições internacionais e nacionais têm se empenhado para promover a proteção dos direitos humanos a pessoas na condição de deslocamento forçado e quais os desafios futuros diante de novas demandas;

▪ Observar como as vertentes teóricas tradicionais e críticas têm se articulado para
analisar as migrações na conjuntura global;

Propor novas reflexões a respeito do cenário migratório, a partir de percepções teóricas alternativas e dos novos desafios da pauta global.

JUSTIFICATIVA

Segundo relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), estima-se que mais de 70 milhões de pessoas encontram em condição de refúgio atualmente. Esse número equivale as pessoas que estão no processo de solicitação ou que vivem em campos de refugiados. A situação é agravada quando a sociedade se depara com outras questões sociais, como por exemplo, crise política e econômica, desastres ambientais, e até mesmo, calamidade na saúde pública. Em razão disso, é necessário se repensar como os sistemas jurídicos estão construídos e propor medidas eficazes para atender as velhas e novas demandas sociais relacionas aos deslocamentos forçados.

METODOLOGIA

A aula será ministrada por vídeo conferência na plataforma “Zoom”, com duração de 2h. Os alunos receberão o link para acesso do material de apoio para se familiarizarem com a temática e ter melhor aproveitamento na aula. O minicurso será desenvolvido através de aula expositiva, com espaço para debate e questionamentos. Ao final do curso, os alunos receberão um caso para análise e deverão elaborar um parecer jurídico propondo uma medida alternativa ao problema enfrentado. A atividade valerá como avaliação referente ao aproveitamento do aluno.

REFERÊNCIAS DO CURSO

ACHIUME, E. Tendayi. Pautando a igualdade racial na agenda global de direitos humanos. Sur: International Journal on Human Rights, v. 15, n. 28, 2018.
AGIER, Michel. Refugiados diante da nova ordem mundial. Tempo Social, v. 18, n. 2, p. 197-215, 2006.
ANDRADE, José H. Fischel de. Direito internacional dos refugiados: evolução histórica: 1921-1952. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
ARBOLEDA, Eduardo. The Cartagena Declaration of 1984 and its similarities to the 1969 OAU Convention: A comparative perspective. Int’l J. Refugee L., v. 7, p. 87, 1995.
BAUMAN, Zygmunt. Estranhos à nossa porta. Rio de Janeiro: Zahar, 2017.
BETTS, Alexander. Forced migration and global politics. John Wiley & Sons, 2009.
BRAGATO, Fernanda Frizzo. A definição de pessoa e de dignidade humana e suas implicações práticas. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 4, n. 13, p. 78-95, 2010.
BUARQUE, Cristovam. Mediterrâneos invisíveis: Os muros que excluem pobres e aprisionam ricos. 1ª ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2016.
CASTLES, Stephen; MILLER, Mark J. The Age of Migration: International Populations Movements in the Modern World. 2. ed. Londom: Ed. London, 1998.
CÉSAIRE, Aimé. Discurso sobre o colonialismo. 1ª ed. Lisboa, 1978.
CRENSHAW, Kimberlé. Demarginalizing the intersection of race and sex: A Black feminist critique of antidiscrimination doctrine, feminist theory, and antiracist politics [1989]. In: Feminist legal theory. Routledge, p. 57-80, 2018.
DUSSEL, Enrique. 1492 [mil quatrocentos noventa e dois]: o encobrimento do outro; a origem do Mito da modernidade; conferências de Frankfurt. Petrópolis: Vozes, 1993.
GROSFOGUEL, Ramón. Migrantes coloniales caribeños en los centros metropolitanos del sistema-mundo: los casos de Estados Unidos, Francia, los Países Bajos y el Reino Unido. Documentos CIDOB. Migraciones, n. 13, p. 1, 2007.
SILVA, Karine de Souza; BOFF, Ricardo Bruno. Nós, os povos das Nações Unidas: do eurocentrismo excludente à pluriversalidade da ONU. In: Brasil e o Sistema das Nações Unidas: desafios e oportunidades na governança global. Organizadores: Guilherme de Oliveira Schmitz, Rafael Assumpção Rocha. – Brasília: Ipea, 2017
SANTOS, Boaventura de Sousa. Por uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Crítica de Ciência Sociais, n. 48, p. 11-32, 1997.
TODOROV, Tzvetan. A conquista da América: a questão do outro. São Paulo: Martins Fontes, 1983.

MATERIAL COMPLEMENTAR

Youtube

▪ Chimamanda Adichie – TedTalk: O perigo de uma única história | Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=D9Ihs241zeg&gt;.
▪ Human Flow – Disponível na plataforma Amazon Prime Video.
▪ TedTalk: Alexander Betts “Our refugee system is failing. Here’s how we can fix it” – Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=kLIfeGflNp8&t=408s&gt;.
Música:
▪ Borders – M.I.A.
▪ Rincon Sapiência – Bon Voyage
Literatura Estrangeira
▪ O estrangeiro – Albert Camus
▪ Chimamanda Adichie –Americanah
▪ O melhor que podíamos fazer – Thi Bui
▪ O que o sol faz com as flores – Rupi Kaur

Podcast:

Chutando a Escada: Por Felipe Mendonça e Geraldo Zahran “Imigração e separação de Famílias nos EUA”; “Imigrantes Venezuelanos no Brasil”

 

Postado por Bruno Boscatti

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