Ana Paula de Assis Matias – 3º Semestre
Em continuidade ao Direto da Redação anterior, não é muito difícil de se imaginar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes brasileiras quando se mora em São Paulo e se conhece a Avenida Paulista, por exemplo.
Andando por ela todos os dias, me deparo com inúmeras crianças e adolescentes nas ruas, à mercê das substâncias entorpecentes, do trabalho infantil e do abuso sexual, alvos fáceis ao tráfico internacional de pessoas, tratado em publicação anterior. Onde está a tutela do Estado, da família, da comunidade e da sociedade, garantida pelos princípios da Proteção Integral e da Solidariedade, definidos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente?
Veja o que diz o artigo 227 da CF:
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
E o artigo 4º do ECA:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Será que esses princípios são, na prática, concretizados? Infelizmente, é mais fácil comprovar que não.
De modo geral, muita coisa se interliga para que se chegue nesse panorama: o modo como as instituições estatais e privadas funcionam, a falta de empatia de cada um para com os outros e a ‘Sociedade do Cansaço’ (Byung-Chul, 2017) que se fixa, na qual o que realmente importa é o resultado de cada um em sua vida social, econômica, acadêmica e profissional – não há tempo para ver ou pensar no outro, tampouco em “probleminhas” sociais.
Estudo da ONG Visão Mundial identificou 895 crianças e adolescentes vivendo em situação de rua no centro de São Paulo. Imagem retirada do site vermelho.org.br
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