[NOTA EM REPÚDIO À FALA DE JAIR BOLSONARO CONTRA O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL FELIPE SANTA CRUZ E EM DEFESA DA MEMÓRIA E VERDADE]

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Centro Acadêmico João Mendes Júnior

A defesa da memória e verdade em tempos de avanço do obscurantismo e autoritarismo é necessária para que não se permita repetir o passado.

No dia 29 de julho, o presidente Jair Bolsonaro, em resposta à atuação da OAB no caso de Adélio Bispo, autor da facada da qual foi alvo durante a campanha presidencial de 2018, atacou diretamente o atual presidente da entidade de advogados, Felipe Santa Cruz, referindo-se ao desaparecimento de seu pai no período da Ditadura Militar. Fernando Santa Cruz era estudante de direito, militante da Ação Popular e foi preso por agentes da repressão do DOI-CODI em 1974, no Rio de Janeiro. Seu corpo nunca foi encontrado, mas a família não desistiu de buscar a verdade sobre o que de fato aconteceu com ele nos porões da ditadura.

O Presidente da República parece não compreender a relevância do cargo que ocupa, recusando-se a portar-se à altura de seu mandato, além de se afastar de qualquer forma de razão, para que assim possa florescer a sua irracionalidade e seus ideais de mundo que tem muito de distópicos. O cargo de Presidente da República exige uma conduta de respeito aos princípios e valores constitucionais e aos direitos individuais, políticos e sociais, bem como deve obediência à Constituição Federal, com o consequente zelo à dignidade da pessoa humana – que é basilar em nossa Carta Magna.

Suas declarações evidenciam, novamente, seu apreço pelo autoritarismo e pela tortura. É indiscutivelmente vil e antidemocrática a sua postura. É ainda mais estarrecedor que essas declarações surjam como uma reação à defesa (por parte da OAB) de um dos princípios fundantes do exercício da advocacia e, consequentemente, do Estado de Direito: a inviolabilidade do sigilo profissional do advogado.

São uma afronta, portanto, também aos direitos do advogado, do contraditório e do direito à ampla defesa, na medida em que incentivam a “criminalização do exercício advocacia” e exaltam as demais formas de autoritarismo bem como as atrocidades cometidas no período Ditatorial.

O período do Golpe Militar no Brasil foi concomitante a uma série de governos autoritários estabelecidos na América Latina. Indivíduos que representavam uma ameaça ao Estado, seja pela forma como pensavam, ou pela relevância e atuação na sociedade, foram presos, brutalmente torturados e, em muitos casos, mortos. Não havia liberdade de imprensa ou de manifestação.

É evidente que cada vez mais o Brasil sofre com retrocessos, abrindo mão da soberania nacional, perseguindo jornalistas, entidades, setores da sociedade e atacando a educação. É fundamental que nós, estudantes, estejamos engajados na defesa da memória e da verdade, como forma resistência, e na luta contra as investidas que ameaçam o conjunto da população brasileira, especialmente a mais fragilizada economicamente.

Desta feita cabe à nós, entidades representativas dos Estudantes de Direito das Universidade de São Paulo, Pontifícia Universidade Católica e Universidade Presbiteriana Mackenzie, que juntamente com as demais Universidades desse país resistem às investidas do governo Bolsonaro contra o Estado Democrático de Direito e os Direitos Humanos, MANIFESTARMOS PROFUNDO REPÚDIO A DECLARAÇÃO OFERECIDA PELO PRESIDENTE.

Por fim, oferecemos nossa solidariedade ao Presidente Felipe Santa Cruz, bem como à todas as famílias que até hoje não sabem o paradeiro de seus entes desaparecidos em razão política, além do compromisso para que os crimes cometidos na ditadura sejam esclarecidos e a memória e a verdade preservadas.

São Paulo, 30 de julho de 2019.

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