No artigo “Sobre a Paz e o Estatuto do Desarmamento” (2007) a autora, Camila Cardoso de Mello Prando, faz uma dura crítica ao mero recrudescimento da legislação penal como solução ao problema da violência. Para tanto, eleva o tom contra a atuação de determinados grupos de classe média e alta, de organizações não governamentais, de instituições políticas e da imprensa, que incentivariam a adoção de leis mais duras ignorando, entretanto, a realização de violências estruturais, produzidas pela própria atuação repressiva estatal e de violências estruturais, produzidas pela reprodução da desigualdade social, traduzida nos índices de desemprego e instabilidade. O estatuto do desarmamento, formulado pelo Estado e apoiado pela mídia e por organizações não governamentais, refletiria essa tendência a uma apelação por sanções mais rígidas, mas carentes de uma compreensão mais profunda acerca das facetas institucionais e estruturais da violência. A autora critica o fato da nova legislação ter tornado o porte ilegal de armas um crime inafiançável. Segundo ela, por se tratar de um crime de perigo abstrato, torná-lo inafiançável atentaria contra os fundamentos de um verdadeiro Estado de Direito. Também critica o diploma por fazer com que autores de crimes de porte ilegal de armas de uso restrito, de comércio ilegal e de tráfico internacional percam o direito à liberdade provisória. Nesse último caso, estariam maculados os pressupostos de garantias e direitos individuais. Por fim, defende que a maior parte da violência gerada por armas de fogo não passa pela institucionalização, pelo fato dos portes serem clandestinos, sugerindo que o Estatuto tenha, sobretudo, um caráter simbólico. #MetodologiaMack #Dirieto #EstatutoDesarmamento #PazArmada2s

Fonte: Revista Novos Estudos Jurídicos – v. 12, n. 1 (2007)

Fonte imagem: aqui.

Leia a coluna anterior do Paz Armada: aqui.

img201707201336524901214

Siga o JP3:

Instagram: aqui – @jornalpredio3

Facebook: aqui – fb.com/jornalpredio3

Mais notícias e informações:

  • Mackenzie é finalista da Olimpíada Jurídica 2019 (aqui).
  • JP3 Indica: “Democracia em Vertigem”, na Netflix (aqui).
  • Artigo: Guerra dos patinetes: a prefeitura contra o cidadão (aqui).
  • Cursos de Verão da Faculdade de Direito do Mackenzie. Confira todos aqui! (aqui).
  • Após 7 anos, CAHL é regularizado e tem nova Diretoria (aqui).
  • JP3 auxilia “Memorial Direito-Mackenzie” na busca por camisetas históricas (aqui).
  • JP3 Indica: “O ataque à razão”, de Al Gore (aqui).
  • Carta Aberta dos Estudantes de Licenciatura do Mackenzie (aqui).
  • Em fase de teste, Biblioteca disponibiliza novas bases de dados (aqui).
  • Chiarello é reconduzido ao cargo de Diretor da Faculdade de Direito do Mackenzie (aqui).
  • Voz e Vez: histórias de pessoas invisíveis perante a sociedade (aqui).
  • Afromack: Nota sobre a expulsão de aluno (aqui).
  • Biblioteca Mackenzista: Prof. Felipe Chiarello (aqui).
  • Por que ainda precisamos – e muito – do Jornal Prédio 3? (aqui).
  • Workshop de Introdução à Justiça Restaurativa (aqui).
  • Nova Diretoria do CA toma posse no Mackenzie (aqui).
  • Paz Armada? (aqui).
  • Coluna: Coletivo 4 da manhã: café sem pão. (aqui).
  • Livro sobre Direito-Mackenzie convida antigos alunos para contar suas histórias! (aqui).

***

Jornal Prédio 3 – JP3, é o periódico on-line dos alunos e antigos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, organizado pelo Centro Acadêmico João Mendes Júnior e a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Mackenzie. Participe e escreva! Siga no Instagram!