[A partir de maio, o JP3 abre suas portas a diversos coletivos, grupos e associações para publicarem colunas mensais. Hoje, você confere o texto do Grupo Paz Armada, formado por alunos do segundo semestre da Faculdade de Direito do Mackenzie].

Paz Armada?

Somos um grupo de estudantes de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, turma 02S e nossa página versa sobre as políticas quanto ao Estatuto do Desarmamento. Nosso grupo é composto por Aparecida, Bruno, Eneamir, Joaquim, Lionara e Maria Carolina.

Nosso intuito é fomentar uma discussão pacífica sobre este tema controverso. Seremos, ou não, cidadãos cuja paz será armada?

Para tal, nosso primeiro artigo “A Flexibilização do Estatuto do Desarmamento Sob a Ótica da Constituição Brasileira e da Análise do Direito” (2017), os autores Antônio Pereira Duarte, Diaulas Costa Ribeiro e Benjamin Miranda Tabak, avaliam o PL (Projeto de Lei) 3722/2012, do Dep. Rogério P. Mendonça, de revogação da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). O Projeto visa reduzir a idade mínima para aquisição de armas de 25 para 21 anos, ampliar credenciados por prerrogativas de função, amenizar a avaliação de capacidade técnica e psicológica, aumentar a rede de credenciados por meio de convênios diversos do SINARM (Sistema Nacional de Armas), aumentar para 10 anos o prazo das licenças para porte, tornar permanentes os registros de armas, permitir o registro de armas existentes mediante simples declaração de origem lícita, isentar das taxas os declarados pobres e residentes em áreas rurais, considerar impeditivos somente condenações por crimes dolosos, elevar de 4 para 6 o número de armas por pessoa e passar a posse a valer para domicílio residencial, profissional e rural.

Segundo Dados da Secretaria Nacional de Juventude (Mapa da Violência 2015), entre 1980 e 2002, houve um aumento nos homicídios provocados por armas de fogo, passando de 8.710 para 39.000. Após o Estatuto do Desarmamento, em 2003, a evolução foi modesta, para 42.416.

Os autores comentam ainda sobre a violação de princípios constitucionais, que ocorrerá, caso o Projeto seja aprovado. Antes de revogar o Estatuto do Desarmamento, é necessário que haja mais dados estatísticos que comprovem sua eficácia ou o contrário, com dados empíricos e análise sob a ótica econômica do Direito.

#Direito#MetodologiaMack#EstatutoDesarmamento

Fonte: Revista Jurídica Direito & Paz – 2359-5035 – Ano IX, nº 36, p. 271-287, 1º Sem 2017.

Fonte imagem: https://dabunjr.wordpress.com/tag/desenho/

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