Por Giovanna Navarro Marcondes Um dos princípios basilares que regem as sociedades empresariais é a autonomia patrimonial da sociedade empresária, responsável pela segregação entre os bens do sócio e da própria empresa. A autonomia patrimonial consiste na não confusão de patrimônio dos sócios com o da pessoa jurídica e permite que, desde que os sócios... Continuar Lendo →

Por Melissa Miglio  Doing business e Lei 14.195/21 Empreender no Brasil está longe de ser uma tarefa fácil, além da constante instabilidade política, impostos e burocracia também são outros fatores que impactam diretamente na abertura de empresas brasileiras. Nesse sentido, o projeto Doing Business teve início em 2002 e busca medir o impacto que as... Continuar Lendo →

Por Heitor Vitor Há algum tempo, surgiu uma nova profissão para pessoas dedicadas exclusivamente a criação de conteúdos nas redes sociais, popularmente chamados de influenciadores digitais. Essa profissão ganhou espaço em muitos segmentos, como moda, maquiagem, fitness, viagens, entre outros. Entretanto há um questionamento, principalmente em carreiras mais conservadoras como o direito, se há de... Continuar Lendo →

Por Ana Machado  Diante das medidas de restrições impostas pelo Ministério da Saúde a fim de desacelerar o contágio pelo COVID-19, há de se citar as limitações no âmbito comercial, o qual teve suas atividades paralisadas, ocasionando queda no faturamento de inúmeras empresas. Em face de um parâmetro econômico já debilitado por inúmeras recessões ao... Continuar Lendo →

Por Giovanna Navarro Marcondes A Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021, trata acerca da modernização do ambiente de negócios no país. Dentro deste quesito, existem subcategorias que integram tal modernização, sendo estas: (i) facilitação para abertura de empresas e comércio exterior; (ii) proteção de acionistas minoritários; (iii) Sistema Integrado de Recuperação... Continuar Lendo →

Por Fernanda de Oliveira Silva  O número de pedidos de recuperação judicial deste ano se aproxima bastante  dos números registrados na crise econômica aguda de 2016, no governo de Dilma  Rousseff. Os grandes responsáveis por este crescimento são os reflexos econômicos  da pandemia do vírus COVID-19, sendo as micro e pequenas empresas as mais  atingidas... Continuar Lendo →

Por Matheus Tomé Em Outubro de 2020, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento virtual do RE 1.072.485 (Tema 985), tendo o Plenário, por maioria de votos, dado parcial provimento ao recurso da União, declarando legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas, contrariando... Continuar Lendo →