Por Nicole Vilas Boas

No dia 26 de Fevereiro de 2020 o primeiro caso de coronavírus no Brasil foi detectado e, em 11 de Março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) o classificou como pandemia. Diante dessa cena, percebeu-se a necessidade da criação de medidas de enfrentamento e, no sistema justiça não foi diferente.

No dia 12 de Março de 2020, o Ministério Público da União divulgou portaria assinada por Augusto Aras, atual procurador geral da República, assentando medidas para combate ao vírus. A portaria, que fora alterada posteriormente, em resumo fixa que: deverão trabalhar em casa servidores, membros e estagiários do MPU, resguardando apenas uma quantidade mínima de servidores a fim de que o sistema de atendimento presencial, ainda que por sistema de rodízio, seja mantido. Além de definir medidas quanto aos atestados médicos.

Confira a Portaria na íntegra: http://www.mpf.mp.br/pgr/PortariaPGRMPU60COVID19.pdf.pdf

O Conselho Superior de Magistratura, também no dia 12 de Março de 2020, se manifestou, deliberando tais medidas:

  • “Ratificar o protocolo estabelecido pela Corte, por sua Diretoria de Assistência e Promoção à saúde, segundo orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo;
  • Autorizar o trabalho remoto por servidores com doenças crônicas, portadores de deficiências físicas e com mais de 60 anos;
  • Recomendar prioridade na realização de julgamentos virtuais nas Turmas Recursais e em Segundo Grau;
  • Recomendar a realização de sessões presenciais nas Turmas Recursais e em Segundo Grau uma vez por mês, salvo necessidade em contrário;
  • Nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso à Sala de Julgamento os advogados de processos incluídos na pauta do dia, respeitada a adoção de critério diverso pelo Presidente de cada Câmara ou Turma;
  • Oficiar à OAB, AASP, IASP, Defensoria Pública e o Ministério Público para estimular que as sustentações orais e os julgamentos presenciais sejam realizados apenas em caso de imprescindibilidade;
  • Limitar o fluxo do público em geral nos prédios de 1º e 2º graus do Poder Judiciário paulista apenas para aqueles que participarão de atos judiciais ou comprovarem a necessidade de ingresso, salvo Advogados, Defensores e membros do Ministério Público;
  • Suspender por 60 dias as solenidades nos prédios do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, inclusive visitas monitoradas e presença do público em geral no museu e biblioteca;
  • Divulgar no site do Tribunal e mediante afixação de cartazes práticas preventivas para evitar a propagação do coronavírus.”

Os eventos também sofreram alterações. O tradicional Fórum Jurídico de Lisboa, do Instituto de Direito Público, que antes aconteceria nos dias 14, 15 e 16 de Abril, agora está previsto para os dias 1, 2 e 3 de Julho. E o II Congresso Internacional, realizado pela Academia Paulista de Direito, também sofreu alteração na data. O evento ocorreria entre os dias 16 e 19 de Março, mas fora adiado para 25 a 28 de Agosto.

Postado por Bruno Boscatti.


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