Por Rafaela Cury

Nesse mesmo dia, em 1973, uma menina de apenas 8 anos foi abusada sexualmente e assassinada enquanto voltava da escola. Os principais suspeitos do crime, que pertenciam a famílias influentes do Espírito Santo, foram absolvidos. O caso Araceli ficou impune e, em homenagem a essa criança que teve sua vida retirada de forma tão brutal, foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que hoje completa 20 anos.

Infelizmente, o caso Araceli não é uma situação isolada no país. Segundo pesquisa divulgada hoje pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no ano passado foram registrados mais de 17 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes através do canal de denúncia Disque 100. A estimativa do Ministério, no entanto, é de que apenas 10% dos casos são denunciados.

Além disso, conforme apontam dados da Organização Internacional Freedom Fund, o Brasil ocupou, em 2018, o segundo lugar no ranking de países com maior número de ocorrências de exploração sexual infantil, com um total de 500 mil casos.

Ana Cláudia Torezan, pós-doutora e especialista em direitos humanos e direito da criança e do adolescente, formada em direito e jornalismo, e professora da Faculdade de Direito do Mackenzie, faz uma distinção entre abuso sexual e exploração sexual, “compreendendo-se abuso como satisfação dos desejos sexuais do abusador, e exploração sexual como utilização de crianças e adolescentes para fins comerciais e lucrativos”. Portanto, apesar da diferença, ambas as práticas configuram formas de violência contra crianças e adolescentes.

Ainda de acordo com Torezan, a temática da violência no Brasil sempre orbitou em torno da dificuldade de enxergar crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Segundo ela, “há um hiato entre o “ser” e o “dever ser”, e a violência, em suas mais variadas interfaces, continua a ser naturalizada. Traduz-se como uma práxis cotidiana, concreta e real a lançar germinais que se desenvolvem para além do momento em que aconteceu. Deixa marcas, aniquila existências e precisam ser ressignificadas”.

Mesmo com ampla legislação acerca do tema, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e o art. 227 da Constituição Federal, os números exorbitantes revelam que não só o Estado Brasileiro vem desempenhando um papel negligente no cuidado de suas crianças, mas também que vivemos em uma sociedade que normaliza situações de violência contra aqueles que são mais vulneráveis.

Em tempos de pandemia e isolamento social, a situação parece se agravar ainda mais, pois “crianças e adolescentes estão confinados em suas casas, muitas vezes com seus abusadores. Por outro lado, diminuem os estados de vigilância social atentos para a questão”, afirma a especialista. Tal preocupação se revela verdadeira:

  • O relatório divulgado hoje pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apontou que, em 73% dos casos, a violência sexual ocorre na casa da própria criança ou do suspeito, e, em 40% das vezes, o crime é cometido pelo pai ou padrasto;
  • Segundo pesquisa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, houve uma queda de 40% no número de casos registrados em São Paulo no mês de abril, em comparação com o mesmo período do ano passado.

O isolamento social, portanto, acabou criando uma situação de extrema vulnerabilidade e risco para as crianças e adolescentes que estão em casa com seus abusadores, pois além de estarem expostas à violência, as vítimas não conseguem conversar com adultos de confiança que poderiam vir a fazer a denúncia, como professores.

A importância do tema e da data comemorada hoje são abordadas no documentário “Um crime entre nós”, produzido pela Maria Farinha Filmes e pelos institutos Liberta e Alana, e lançado neste dia 18 no canal por assinatura GNT. Dirigido por Adriana Yañez, a produção conta com depoimentos do médico Drauzio Varella, da jornalista e youtuber Jout Jout e do apresentador Luciano Huck. O longa estará disponível gratuitamente na plataforma GNT Play por uma semana.

Por fim, resta ressaltar que o combate à violência contra crianças e adolescentes é uma luta de toda a sociedade, e a maior arma a ser utilizada é a conscientização, que, segundo a Professora, “se faz necessária para todos por meio de uma educação dialógica, educação parental, educação para a paz e comunicação não-violenta, além da redução das desigualdade sociais, antídotos a serem disseminados para o combate da violência como um todo, mas, em especial, no enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.

COMO DENUNCIAR:

  • Disque 100: Mantido pelo Governo Federal, funciona 24 horas e recebe, encaminha e monitora denúncias de violação de direitos humanos. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
  • Aplicativo “Proteja Brasil”: Aplicativo gratuito mantido pelo Governo Federal, que recebe denúncias identificadas ou anônimas. Também disponibiliza os contatos de órgãos de proteção nas principais capitais.
  • Conselho Tutelar: É o principal órgão de proteção a crianças e adolescentes, presente em todas as regiões. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente. Na cidade de São Paulo, a Prefeitura disponibiliza os telefones e endereços na página: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/criancas_e_adolescentes/conselhos_tutelares/index.php?p=167426
  • Delegacias de Polícia: Funcionam 24 horas e tanto as delegacias comuns quanto as especializadas podem receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
  • Polícia Militar: Em caso de emergência, disque 190. A ligação é gratuita e o atendimento funciona 24 horas.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (1)


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