STJ converte prisão de juiz do TJ-BA de temporária para preventiva

[extraído de conjur.com.br]

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a prisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio fosse convertida de temporária para prisão preventiva.

O magistrado atuava na 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador e foi preso pela Polícia Federal no último dia 23 de novembro. Ele é acusado de vender decisões judiciais, corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência na Bahia.

Além da prisão de Sérgio Humberto, a investigação teve como um de seus desdobramentos o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados. Eles são suspeitos de participar do mesmo esquema de Humberto.

Conforme os investigadores, há um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O caso das possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em março, o CNJ derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares — equivalente a quatro vezes o tamanho do município de Salvador.

O conflito na região do oeste da Bahia acontece há anos. Dias já chegou a conseguir duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano. Link original da matéria aqui.

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