Thiago Henrique  da Costa

Em maio de 2019, o vereador eleito pela cidade de São Paulo, Fernando Holiday, filiado ao DEM, apresentou o Projeto de Lei nº 352/2019, que “cria medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida na rede municipal de saúde”. As tais medidas de apoio são uma série de procedimentos que devem ser adotados por todas as entidades de saúde do maior município do país e envolvem uma série de questões jurídicas, éticas, filosóficas, políticas.

Entretanto, uma leitura já dos primeiros artigos do referido projeto mostra que seu objetivo é trazer novos protocolos de assistência ao aborto legal (hipóteses em que a lei brasileira autoriza o aborto, que é crime tipificado no Código Penal). As únicas hipóteses para o aborto legal no Brasil são: gravidez decorrente de violência sexual, quando a gestação oferece risco de vida à mulher, ou quando o feto sofre de anencefalia; ou seja, são todas situações drásticas e traumáticas. Para além da problemática ética e jurídica presente na redação do projeto, na prática, a ideia é que existam mecanismos no interior do Estado que possam dissuadir uma mulher nas situações descritas acima de realizar o aborto legal.

A ideia deste texto não é aprofundar o debate sobre aborto ou mesmo sobre os problemas jurídicos presentes no projeto, uma vez que temos no Brasil intelectuais discutindo esses assuntos e analisando o projeto com um referencial teórico muito mais apropriado para a tarefa. Nesta coluna somente elucidarmos o fato de que o vereador Fernando Holiday é negro, jovem e portanto, uma figura completamente diferente das que costumamos ver nos corredores das casas legislativas do Brasil.

Ao ler o preâmbulo, que são criadas medidas de apoio à mulher gestante e à preservação da vida, imagina-se haver no conteúdo questões relativas à educação sexual, principalmente aos homens, pois as mulheres não engravidam sozinhas. Melhorias no atendimento obstétrico, uma vez que no Brasil as mulheres pobres, em sua maioria negras, sofrem muito com a violência durante um momento tão vulnerável como o momento do parto. É notoriamente sabido que a população negra é a que mais sofre com a desestruturação familiar por uma série de fatores, abandono paterno, gravidez na adolescência, nenhuma dessas questões são tratadas ao longo do projeto.

É importante compreender que muito embora seja importante termos cada vez mais pessoas negras nos poderes da República, é importante também compreendermos quais são as estruturas que levam os políticos, brancos ou negros, a ocuparem esses lugares de poder. É preciso lembrar que embora Fernando Holiday seja negro, qual estrutura ou plataforma o alçou ao legislativo paulistano? Tal estrutura está ligada à luta histórica do movimento negro e seus interesses?

Antes de chamá-lo de capitãozinho do mato, é importante entendermos antes de tudo que o próprio capitão do mato, e aqui estamos falando do Brasil colonial, não existia sem uma estrutura que dava sentido à sua existência – a escravidão. Não foi o capitão do mato, nem o negro da casa, que se colocou nessa situação. Portanto, o exercício que vem sendo feito pelos diferentes movimentos políticos de libertação das pessoas negras no mundo moderno, é redirecionar o sentimento em relação ao capitão do mato às estruturas que tornam sua existência possível.

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