Por Fernanda Vanetti
Nos últimos meses, desde o início do conflito entre Rússia e Ucrânia, o termo “crime de guerra” está bastante em pauta. De acordo com o G1, o governo ucraniano já identificou ao menos 10.000 suspeitas de crimes de guerra cometidos pelas tropas russas. Dessa forma, nesta sexta-feira (13) a justiça ucraniana deu início ao primeiro julgamento, no qual um soldado russo, Vadim Shishimarin, é acusado de disparar intencionalmente contra um civil. Mas, afinal, quais são as ações que ultrapassam o limite da violência em um contexto tão sangrento como uma guerra?
Segundo o pesquisador Felipe Alamino, em conversa no episódio “O debate sobre crimes de guerra na Ucrânia” do Podcast Café da Manhã, o conceito de crime de guerra se iniciou em cenário internacional com as quatro Convenções de Genebra de 1949, que versam sobre a conduta na guerra contra feridos e doentes em terra; sobre a conduta contra feridos, doentes e náufragos no mar; sobre os prisioneiros de guerra; e sobre o tratamento de civis na guerra. O artigo 8º do Estatuto de Roma, documento este que rege o Tribunal Penal Internacional, estabelece a violação dessas Convenções como uma possível definição de crime de guerra, classificando como criminosas uma série de ações, dentre elas: o homicídio doloso, a tortura, a tomada de reféns, o ataque intencional à população civil, o ataque intencional a bens civis de interesses não-militares, o uso de armas com veneno ou que causam ferimentos supérfluos e o uso de gases asfixiantes.
Assim, de maneira geral, um ataque feito intencionalmente durante um conflito com propósitos não-militares é classificado como crime de guerra e considerado um atentado ao direito internacional, principalmente no que se refere aos direitos humanos. Dentre as acusações de crimes de guerra cometidos pela Rússia, são identificados principalmente estupros, homicídios e torturas contra civis, além da destruição de áreas residenciais, escolas e hospitais. Assassinatos em massa como o ataque a um teatro em Mariupol e os massacres em Bucha também foram amplamente divulgados pelos canais de notícia e mídias sociais. Porém, como é feito o processo judicial desse tipo de infração e como são comprovados os crimes de guerra?
De acordo com a CNN, tanto um governo nacional quanto o Conselho de Segurança da ONU podem encaminhar casos para investigação, sendo ela feita, em regra, pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) — uma instituição independente que trata de crimes com maior gravidade no âmbito internacional. Essa apuração é dividida, grosso modo, em três etapas: a pré-investigação, na qual são averiguados se existem reais indícios de crime; a investigação, onde são juntados os fatos e direcionados os autores das ações criminosas; e os casos, que se iniciam a partir da identificação dos culpados. Conforme o jornal BBC, apesar da Rússia e da Ucrânia não fazerem parte dos Estados-membros do TPI, desde 2014 o governo ucraniano aceita a sua jurisdição acerca de crimes dentro de seu território, de modo que esse tribunal pode investigar certos crimes alegados no país. Todavia, uma vez que o Tribunal Penal Internacional é um tribunal de última instância, este somente exerce sua jurisdição caso os Estados sejam impossibilitados ou não desejem fazê-la.
Fontes:
“Justiça da Ucrânia começa julgamento por crime de guerra; soldado russo é ouvido”. Publicado no G1, em 13 de maio de 2022.
“Invasão da Ucrânia: o que é um crime de guerra?”. Publicado na BBC Brasil, em 04 de março de 2022.
“Tudo o que você precisa saber sobre crimes de guerra e como o Putin pode ser processado”. Publicado na CNN Brasil, em 06 de março de 2022.
“O debate sobre crimes de guerra na Ucrânia”. Publicado no Podcast Café da Manhã, em 06 de abril de 2022.
BRASIL. Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Imagem: “A denúncia da Guerra”. Obra de Lasar Segall.
Publicado por Fernanda Vanetti
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