Por Júlia Mayumi e Rafael Almeida

Liberdade de imprensa, você conhece? Tão aclamada, essa liberdade representa uma das principais características de um Estado Democrático, essencialmente pela sua capacidade de limitar os abusos e influências das autoridades sobre a população. Por meio da atuação jornalística livre, não somente podemos exercer nosso direito de ser informado, mas, também, nossas opiniões são menos suscetíveis a manipulações pelo poder estatal, que, como sabemos, possui um poder colossal.

Os veículos de comunicação são fundamentais na divulgação de fatos e ideias, fornecendo material para debates e reflexões. A opinião pública se solidifica com a detenção de informações e, dessa forma, a população se torna capaz de pressionar os políticos a cumprirem sua função no desenvolvimento da sociedade como um todo. Não à toa que, durante a Revolução Francesa, os meios de comunicação passaram a ser chamados de Quarto Poder, se contrapondo aos Três Poderes cunhados por Montesquieu.

Dentro da perspectiva jurídica brasileira, o conceito de liberdade de imprensa é considerado um direito fundamental pela Constituição Federal, que diz, em seu art. 220, §1º: 

Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

§1º. Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV

Sendo a imprensa responsável por informar a população, é importante garantir a veracidade do conteúdo divulgado. Os veículos de comunicação se tornaram, nos últimos anos, ferramentas eficazes no combate das chamadas fake news, as notícias fabricadas com o objetivo de enganar o receptor. Propagadas com força intensa nas redes sociais, possuem o potencial necessário para gerar consequências devastadoras em diversas áreas do conhecimento e da sociedade, como visto, por exemplo, nas eleições de 2018.

Desde a época em que era candidato, Jair Messias Bolsonaro, além de se beneficiar das notícias infundadas, ataca, frequentemente, a função dos jornalistas, ofendendo, assim, a liberdade de imprensa. Em sua própria posse presidencial, houve restrições ao trabalho de veículos de comunicação. 

O desprezo de Bolsonaro pela atividade jornalística, que, atualmente, representa um dos principais poderes do Estado (Executivo), é notado facilmente em situações cotidianas do exercício de sua função. Como exemplo, podemos citar suas falas de desapreço pelos jornalistas: “[Jornalistas] são raça em extinção”; “A vontade é encher tua boca com uma porrada, tá?”; “Se excesso jornalístico desse cadeia, todos vocês estariam presos”. Além, é claro, das ocasiões em que xingou os jornalistas e hostilizou veículos de comunicação específicos, como: “Toda fonte do mal é a Folha de S. Paulo”. Em todas essas ocasiões, profissionais e sociedade civil se pronunciaram contra as declarações do presidente; diante dos ataques promovidos contra a jornalista Patricia Campos Mello, por exemplo, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou uma nota de repúdio, seguida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), além de manifestações nas redes sociais, de diversos setores da sociedade, em apoio à jornalista e ao livre exercício da profissão.

Para Vitor Blotta, professor de Jornalismo da Universidade de São Paulo, a situação vivida pela imprensa no governo Bolsonaro é a pior na história recente do Brasil e esse cenário não afeta somente os profissionais, mas toda a sociedade. “A violência contra a imprensa crítica é um dos sinais mais claros de que se trata de um governo autoritário e sem legitimidade.”

A liberdade de imprensa, apesar de expressa no art. 220 da Constituição Federal, está sempre em risco. Em artigo no Observatório da Jurisdição Constitucional, Gilmar Mendes afirma que “mesmo em nações de democracia avançada, a liberdade de imprensa constitui um valor em permanente afirmação e concretização”. Aqui, é importante compreendermos qual o papel da imprensa em um regime democrático.

O jornalista Luiz Cláudio Cunha, três vezes ganhador do Prêmio Vladimir Herzog, considera fundamental o distanciamento entre jornalismo e governo, pois é a partir das críticas do primeiro que o segundo pode evoluir. “A imprensa deve ser o fiscal do poder e a voz do povo”, afirmou em artigo para o Observatório da Imprensa.

Partindo disso, é fácil entender que os veículos de comunicação sofrem ataques sistemáticos à sua atividade. Um exemplo claro disso é o que acontecia com os jornais brasileiros durante a ditadura civil-militar (1964-1985). Nesse período, havia representantes dos órgãos de repressão do governo dentro das redações. Os fiscais liam com antecedência todas as reportagens e artigos e definiam o que poderia ou não ser publicado. Foi nessa época que os veículos começaram a imprimir receitas de bolo em suas páginas, como uma forma de protesto.

Trinta e cinco anos depois, a situação atual do Brasil é preocupante. O professor Vitor Blotta destaca relatório recente divulgado pela ONG Artigo 19, que aponta mais de 400 violações à liberdade de imprensa desde a posse de Jair Bolsonaro, sendo 23% cometidas pelo próprio presidente. “Esses números são a dimensão da violência com que o governo atual trata a imprensa, o que contribui não só para aumentar a desconfiança e intransparência do governo, como também pra incentivar a população a hostilizar veículos de imprensa”, analisa Blotta. 

É em momentos como esse que a luta pela liberdade de imprensa se mostra urgente e não pode ser deixada de lado. Tendo a comunicação um papel fundamental na construção de uma sociedade democrática, o jornalista precisa que o direito de exercer sua profissão seja garantido da forma mais ampla possível. Quando a imprensa é calada, a voz do povo é silenciada também.


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Referências

CUNHA, Luiz. Todos temos que lembrar. Observatória da Imprensa, 2011. Disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/todos-temos-que-lembrar/. Acesso em: 18 de out. de 2020.

BENITES, Afonso. Cerimonial da posse de Bolsonaro impõe série de restrições a jornalistas. El País, 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/12/31/politica/1546277389_982663.html. Acesso em: 18 de out. de 2020.

Jornalistas fazem manifestos de repúdio a ataques a repórter da ‘Folha’. O Globo, 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/jornalistas-fazem-manifestos-de-repudio-ataques-reporter-da-folha-1-24244369. Acesso em: 18 de out. de 2020.

“Jornalistas são raça em extinção”, diz Bolsonaro. Uol, 2020. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/jornalistas-sao-raca-em-extincao-diz-bolsonaro/. Acesso em: 18 de out. de 2020.

Ladeira, Pedro; ONOFRE, Renato; MACEDO, Isabella. ‘A vontade é encher tua boca com porrada’, diz Bolsonaro após repórter perguntar sobre Queiroz. Folha de S. Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/a-vontade-e-encher-tua-boca-com-porrada-diz-bolsonaro-apos-reporter-perguntar-sobre-queiroz.shtml. Acesso em: 18 de out. de 2020.

FERNANDES, Talita. ‘Se excesso jornalístico desse cadeia, todos vocês estariam presos’, diz Bolsonaro. Folha de S. Paulo, 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/se-excesso-jornalistico-desse-cadeia-todos-voces-estariam-presos-diz-bolsonaro.shtml. Acesso em: 18 de out. de 2020.

Bolsonaro diz que Folha é ‘toda fonte do mal’ na imprensa. Folha de S. Paulo, 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/03/bolsonaro-diz-que-folha-e-toda-a-fonte-do-mal-na-imprensa.shtml. Acesso em: 18 de out. de 2020.

Artigo 19 lança relatório que aponta aumento de graves violações contra comunicadores. Artigo 19, 2019. Disponível em: https://artigo19.org/blog/2019/05/06/relatorioviolacoes2018/. Acesso em: 18 de out. de 2020.

Publicado por Rafael Almeida


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