I – Introdução

O Regime Militar no Brasil impediu abruptamente qualquer avanço em relação aos direitos sociais e humanos. Como consequência, o processo de elaboração da Constituição Federal de 1988 teve uma grande preocupação em trazer expressamente direitos até então nunca vistos pelo povo brasileiro, com o objetivo de garantir maior igualdade e acesso aos mais variados setores da sociedade. Há quem diga que o texto constitucional vigente seja utópico, porém medidas podem ser tomadas para que essa utopia fique cada vez menos distante.

Nesse sentido, diferente dos deveres, os direitos e serviços públicos não possuem tanta força disseminativa. Portanto, faz-se necessário a afirmação desses para que os cidadãos possam viver cada vez mais inseridos na sociedade, participando ativamente da vida política opinando e, mais do que isso, tendo uma vida melhor, desfrutando daquilo que é direito seu ou, então, exigindo que esse seja cumprido. Não são só os deveres que movem um país. Com isso, o conhecimento jurídico não deve estar limitado apenas aos operadores do direito e a melhor forma de disseminar essas informações é através dos meios de comunicação em massa.

II – Cartilhas para democratização do acesso à informação. 

Por essas razões, visando a democratização do acesso às informações, houve a iniciativa do Instituto Alana e a Clínica de Extensão UniBairro, que presta orientação jurídica solidária em nome da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, visando a criação de duas cartilhas de extrema importância. A iniciativa ainda contou com a ajuda de outras instituições, incluindo a Assistência Judiciária João Mendes (AJ), entidade dos alunos e antigos alunos que presta atendimento jurídico à população de baixa renda. 

A primeira cartilha criada é um compilado dos atendimentos e serviços públicos. São abordados o nome do serviço ou atendimento, sua finalidade, endereço e telefone para contato, além de evidenciar os documentos básicos que precisam estar em mãos: RG, CPF e comprovante de endereço. Vale ressaltar que todos esses atendimentos são realizados na cidade de São Paulo (SP) e varia desde acesso ao atendimento jurídico, à saúde pública, educação, entre outros.

A segunda cartilha visa a disseminação dos benefícios sociais que estão garantidos na legislação brasileira. O conhecimento dos benefícios citados são de extrema importância, uma vez que estes possibilitam um maior amparo no mercado de trabalho, como, por exemplo, as diversas aposentadorias; auxílios; bolsas, entre outros. Assim, é informado a quem tem direito à beneficência em questão, como fazer para ter o acesso às informações gerais e aos documentos necessários.

Nessas circunstâncias, a Clínica de Extensão UniBairro, está caminhando cada vez mais para uma maior democratização do acesso à informação na região paulista. Apenas com movimentos desse porte, é que será possível diminuir a grande lacuna entre a realidade e o texto legislativo brasileiro. Portanto, através de ações como essas, poderemos garantir efetividade aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, promovendo cada vez mais o acesso à informação e, consequentemente, acesso à justiça. 

Parabenizamos a todos que participaram da elaboração das cartilhas, sobretudo à Professora Lilian Pires, coordenadora da Clínica UniBairro; à Isabela Minelli, como coordenadora do Instituto Alana; e à aluna Mariane Marques, como monitora da Clínica UniBairro, voluntária do Instituto Alana e Vice-Presidente Acadêmica da AJ João Mendes! À Clínica UniBairo, ao Instituto Alana e à Assistência Judiciária João Mendes desejamos força na luta pela efetivação do Direito Fundamental de Acesso à Justiça, assim como deixamos nossas mais profundas homenagens!

Publicado por Helena Maria Mariano P. N.


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