Por Pedro Fontes – 3° semestre (pefontes57@gmail.com)

A cada quatro pessoas mortas pela policia, três são negras; equidade. Nas universidades brasileiras, apenas 2% dos alunos são negros; igualdade. A cada quatro horas, um jovem negro morre violentamente em São Paulo; Isonomia. Não obstante estejam assegurados tais direitos na Constituição Federal e em diversos tratados como o Pacto de San José da Costa Rica, eles parecem não ser para todos.

A questão do racismo transcende séculos; estereótipos prescritivos e descritivos acompanham a vida de milhares de negros, diariamente, por todos os continentes do mundo. Com o desenvolvimento mundial do ideal de direitos humanos e direitos fundamentais, torna-se notória a redução nos casos de preconceito racial – sobretudo com o fim da escravidão e das políticas segregacionistas, na maior parte do mundo. Contudo, há de se afirmar que este declínio é decorrente, majoritariamente, do medo das sanções, e não de uma mudança de pensamento de fato. A discriminação ainda existe e está presente no cotidiano de negros, mulheres e homossexuais – apresenta-se em proporções mais profundas nas suas intersecções; o que se houve foi uma transferência da discriminação direta para a discriminação indireta.

O mundo está sofrendo com uma profusão de partidos de extrema direita – com ideais preconceituosos – e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) está sendo – aos poucos – suprimida. Tais ascensões são meros reflexos do, supracitado, pensamento preconceituoso reprimido e tal transferência de modo de se apresentar (da discriminação direta para a indireta) está retornando ao status quo .

A partir do momento que uma personalidade pública profere um discurso de cunho racista, todos os seus seguidores entenderão que também estão no direito de o fazer. E no mundo de 2019 estamos presenciando tal fenômeno de perto. Vivemos épocas em que o Presidente da República diz que “[O policial] entra, resolve o problema e, se matar 10, 15 ou 20, com 10 ou 30 tiros cada um, ele tem que ser condecorado, e não processado” e no mesmo ano o número de mortes pela polícia cresce em 18%. Tal dado ficou evidente com a morte do músico Everton dos Santos com 83 tiros por policiais – Everton dos Santos era um homem negro.

Os direitos fundamentais existem para garantir as liberdades antropológicas de todos liberdade de agir de forma autônoma. Para que esse objetivo seja alcançado, é necessário eliminar as normas que impõem condições para o exercício dos direitos humanos. Todos devem ser detentores de uma vida digna, independente de sua cor, gênero ou nacionalidade. Conceitos como esses deveriam ser vistos na nossa sociedade, tendo em conta que vivemos em um Estado Democrático (e Socioambiental) de Direito. O governo deve pensar em medidas de reconhecimento e redistribuição para que assim possamos ter uma sociedade com iguais oportunidades e possibilidades, não em medidas que representem um atraso à luz de todas as evoluções, diariamente, conquistadas. O Estado existe em função do indivíduo e não o indivíduo em função do Estado, retrocessos constitucionais são abomináveis e não devem tangenciar o nosso sistema jurídico.

O mundo urge por mudanças; porém tais mudanças devem representar a emancipação das minorias e não o contrário. O Brasil possui 17,8 milhões de negros (autodeclarados), qual é o motivo de haver apenas 268 mil alunos negros em universidades federais? Por que em média 3000 negros são mortos pela policia anualmente? – pouco mais que o triplo do número de brancos. Não só o Brasil, mas o mundo deve se desprender de estereótipos que fomentam preconceitos desse tipo – sem falar nas microagressões diárias. Para que mudanças significativas aconteçam, deve-se continuar com a luta diária para, assim, chegar em um sistema justo, representativo e igualitário.


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