A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, por meio da Professora Lílian Regina Gabriel Moreira Pires, auxiliou na formulação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes.
Segundo o Segundo o Projeto ANDUS (Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável no Brasil), a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional (SMDRU/MDR), em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com o Ministério das Comunicações (MCom) e com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
A Carta é um documento político organizado coletivamente. Ela expressa uma agenda pública brasileira sobre o tema da transformação digital nas cidades do país.
O “Processo Carta” foi lançado em março de 2019. Desde então, foram desenvolvidas várias atividades, dentre elas as três oficinas de trabalho (agosto/2019, novembro/2019 e agosto/2020). As duas primeiras foram realizadas presencialmente, em Brasília. A última oficina foi realizada de forma virtual, em função da pandemia da Covid-19.
São mais de 200 pessoas participantes até o momento, que representam diversos setores da sociedade. Esse grupo deu início à Comunidade da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, aberta a todas as pessoas interessadas.
O “Produto Carta” é dividido em 3 partes: o contexto brasileiro (por quê, para quê e para quem foi feita esta Carta); a Agenda Pública (conceito, princípios, diretrizes, objetivos estratégicos e recomendações); e perspectivas futuras.
A ação é apoiada pelo Projeto ANDUS (Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável) projeto de cooperação dos governos brasileiro e alemão para apoio a agenda nacional de desenvolvimento urbano sustentável no Brasil, contando então com a participação da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH (Agência de cooperação técnica alemã) e financiada pela Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU).
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