A Soberania Imperial Mantida Através da Tortura Ilegal

Por Helena Maria Mariano P. N.

Foto de destaque: Chip Somodevilla/Getty Images

Os ataques terroristas de 2001 tiveram grande repercussão internacional. Com isso, foi travada a “guerra ao terrorismo”, na qual os Estados Unidos da América gastaram mais dinheiro do que qualquer outra em sua história, e que perdura até hoje. Essa guerra tem como principal objetivo e justificativa a erradicação do terrorismo, assim, diversas medidas foram tomadas e batalhas no Oriente Médio custaram a vida de muitos inocentes. Porém, até a invasão americana, o Iraque não convivia com o terrorismo, o que gera muitas controvérsias em relação à sua atuação impositiva que, na verdade, tinha como objetivo submeter esses governos aos seus grandes monopólios capitalistas.

Dessa maneira, a prisão de Guantánamo representa uma das ferramentas usadas pelos estadunidenses contra essa “guerra”. Apesar de estar localizada em Cuba, houve um acordo em 1903 que passava toda a administração desse lugar para os EUA com o intuito de realizar operações navais. Contudo, logo após esses ataques de 2001, sob ordem do então presidente George W. Bush, foi decidido que aquela região seria destinada para o encarceramento de pessoas envolvidas com o terrorismo. Segundo dados do The New York Times, em 2018, foram desprendidos cerca de 540 milhões de dólares para manter aproximadamente 43 prisioneiros, ou seja, capital não seria o problema para combater a todo custo um inimigo criado pelos norte-americanos. 

Nesse sentido, essa guerra não é caracterizada como uma guerra comum, uma vez que o inimigo não está definido e não é um especificamente um país. Os Estados Unidos estão combatendo as “organizações terroristas” e, a partir desse discurso, é legitimado o não uso da lei promulgada por essa nação na hora de reconhecerem os direitos desses encarcerados. Submetem, portanto, essas pessoas a condições jurídicas e humanas extremamente precárias. 

A problemática que circunda é como o sistema prisional estadunidense, em solo cubano, não respeita a dignidade humana, visto que não reconhece os encarcerados enquanto sujeitos de direitos. Seguindo dados e apontamentos trazidos por José María Gómez em seu artigo, fica evidente que a maioria dos presos ali não possuem acusações formais, baseando-se apenas em meros “achismos”. Mais do que isso, eles não têm o direito de representação legal, uma vez que nem prisioneiros de guerra são considerados, como prevê as Convenções de Genebra.  Assim, o cárcere torna-se algo completamente indefinido e sem suporte jurídico. 

Além disso, são práticas recorrentes: tortura, abuso sexual, intolerância religiosa, aprisionamento de crianças etc. Tudo isso, baseia-se em um discurso completamente xenofóbico que atribui aos mulçumanos uma imagem de assassinos e psicopatas que precisam ser exterminados de alguma maneira. Para ter-se uma ideia, os supostos indivíduos que participaram do atentado de 11 de setembro de 2001 não foram nem levados a julgamento.

O presidente Barack Obama tinha como projeto fechar essa penitenciária, chegando a reconhecer que torturas aconteciam naquele lugar, mas não o fez. Em 2018 o presidente Donald Trump assinou um decreto com o objetivo de manutenção, que pode acarretar o mantimento dela por mais 25 anos. Nesse interim, a justificativa para um caminho de perpetuação desses sistemas carcerários frente ao terrorismo seria porque esses grupos apresentam uma ameaça a hegemonia dessas grandes potências, não é, necessariamente, por estarem contra a violência em si. Utilizando-se de uma visão trazia por Judith Butler, o terrorismo como motivo para que haja essa guerra representa um mero discurso, pois ao fazer uma comparação, perante o uso da força, entre esses países imperialistas e esses grupos que “provocam o terror” não há muitas diferenças.   

Portanto, a questão a ser discutida, inclusive segundo a própria Butler, é o fator que diferencia essas populações e discrimina quem é, e quem não é ser humano. Levando essa questão para o âmbito político, é de fácil analogia o questionamento de quais Estados-nações teriam o direito legitimado de cometer atrocidades em razão da manutenção do seu poder. Nesse caso apresentado, a nação estadunidense se quer submete-se às normas firmadas pelo direito internacional, o que provoca o encarceramento indefinido daqueles que são intitulados como inimigos. Logo, é possível afirmar que essa guerra apenas terá fim quando a potência norte-americana assim o quiser, pois enquanto esse discurso for interessante para justificar todas as atrocidades a fim de manter a sua soberania bélica, essa guerra será mantida.

REFERÊNCIAS:

Os psicólogos que ensinaram a CIA ‘técnicas singulares’ de tortura

O que faz da prisão mantida pelos EUA em Guantánamo a mais cara do mundo

“Diário de Guantánamo” – Mohamedou Ould Slahi e editado por Larry Siems, 2015, Companhia das Letras

“O limbo de Guantánamo” – Judith Butler , 2007 

“O Direito Penal do inimigo como a base de violações do Direitos Humanos na prisão de Guantánamo” – Mateus Scárdua e Marcelo Fernando Quiroga Obrgón, 02/01/2018 

“Soberania Imperial, Espaços de Exceção e o Campo de Guantánamo. Desterritorialização e Confinamento na ‘Guerra contra o Terror'” – José María Gómez, 2008 

Publicado por Helena Maria Mariano P. N.

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