Aparecida de J. Oliveira – 3º semestre

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Em 04/09/19 foi editada a Medida Provisória nº 894/2019 que ”institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada”.

No § 1º lê-se: “A pensão especial de que trata esta Medida Provisória será mensal, vitalícia e intransferível e terá o valor de um salário mínimo”.

E no § 2º: “A pensão especial não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos ou com o Benefício de Prestação Continuada“.

A notícia foi também divulgada no canal da TV Senado no dia 10/10/19 e visa auxiliar as crianças que nasceram com essa doença, cuja epidemia teve início em 2015 no Brasil com mais de um milhão de casos suspeitos e depois espalhou-se para outros países da América do Sul e Caribe. O caso tem Audiência Pública Interativa marcada para o dia 14/10/19, às 14h30 e pode ser votado no link Consulta Pública.

Mas o que é o Zika Vírus? Quem o transmite? Como evitar para não ser contaminado?

Segundo o site do Ministério da Saúde “o vírus Zika é um arbovírus, que são doenças transmitidas por picadas de insetos, especialmente mosquitos. A doença pelo vírus Zika apresenta risco superior a outras arboviroses, como Dengue, Febre Amarela e Chikungunya para o desenvolvimento de complicações neurológicas, como encefalites (inflamação do cérebro), Síndrome de Guillain-Barré (fraqueza muscular de aparecimento súbito causada pelo ataque aos nervos) e outras doenças neurológicas.

A doença inicia com manchas vermelhas em todo o corpo, olho vermelho e pode causar febre baixa, dores pelo corpo e nas articulações”. Abaixo, vê-se no primeiro quadro  demais detalhes dos sintomas e, logo em seguida, o diferencial deles com a Dengue e a Chikungunya:

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Quem transmite o vírus da Zika é o mosquito Aedes aegypti, que precisa de água parada para proliferar-se e o maior período de transmissão são os meses mais chuvosos de cada região. Por este motivo é de suma importância que esses ambientes sejam destruídos para que não hajam criadouros. Não havendo criadouro, não há mosquito. Não havendo mosquito, não há doença. Simples assim. 

Porém, a transmissão do Zika Vírus não acontece somente pela picada do inseto, mas também por via sexual e de mãe para o feto durante a gravidez (não há evidências de transmissão por meio do leite materno, urina ou saliva) e é pela transmissão mãe-feto que muitas no Brasil foram infectadas e, desta forma, desenvolveram o que conhecemos como “microcefalia”.

Tal condição pode acarretar danos cerebrais irreversíveis, com importante comprometimento da formação da criança e esta requer cuidados da mãe em 100% do tempo, fazendo com que a grande maioria deixe de trabalhar para desempenhar tal função. Isso sem citar o fato de que a criança deve ter acompanhamento de profissionais como Neurologista, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e principalmente psicólogos, primordiais na adaptação da nova vida da família. 

Sabemos que o Sistema Público de Saúde, porta de entrada para mais de 80% da população brasileira, é quem deveria fazer este papel, mas ele não abarca toda a demanda. Isso sem falar que, não somente o Brasil, mas diversos outros países também não estavam preparados para este “evento”.

Desta forma e com todos estes pormenores, foi editada a MP que tem prazo de 60 para ser apreciada. Temos em nossa sociedade uma população totalmente desassistida pois não há médicos para todos (em especial Neuros Infantis) e essas mães cujas crianças irão lhes despender atenção e esforços 24h/dia, também precisam receber cuidados, para cuidar dos demais.

Este é um grande problema de Saúde Pública. Não podemos nos esquivar dele ou fechar os olhos. Todavia, há que se dizer que a socieade civil também precisa colaborar e fazer a sua parte.

E você é contra ou a favor? Participe da audiência e vote, clicando aqui.

Fontes

Ministério da Saúde – Zika Vírus: o que é, causas, sintomas, tratamento, diagnóstico e prevenção

TV Senado

Pensão a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus (MP 894/2019)

Mais notícias e informações: 

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