Curso: História dos Códigos Penais Brasileiros

Os Professores da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Prof. Dr. Humberto Barrionuevo Fabretti e Prof. Dr. Júlio César Vellozo, realizam próximos dias 28 de junho de 2019, as 18h30 e 29 de junho de 2019 e 12h o curso “Uma história dos Códigos Penais Brasileiros.

O curso discutirá os três códigos penais que vigiram no Brasil desde a independência abordando aspectos históricos, teóricos e práticos: 1. Aula 1 – O Código de 1830: A lógica geral do texto. A sociedade escravista e suas consequências para o direito penal. A tramitação e os grandes debates suscitados. As principais influências estrangeiras sofridas pelo texto. 2. Aula 2 – O Código de 1890: A realidade do pós-abolição. Implicações da situação nacional e internacional para o texto formulado. O racismo científico. A recepção da Escola Penal Positiva. A nova disciplina para o trabalho. As principais influências estrangeiras sofridas pelo texto. As críticas cientificistas ao código. 3. Aula 3 – O Código de 1940 – Getulismo e código penal. O papel de Nelson Hungria. As fontes internacionais para o Código. Código e disciplina para o trabalho. Aspectos atuais e elementos limitadores do atual texto. As críticas cientificistas ao código.

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