(Texto extraído de http://www.mackenzie.br)

Do dia 25 de março até 18 de abril, das 14h às 17h, a Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), em parceria com a Receita Federal, oferece auxílio gratuito à população de baixa renda para o preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 (IR). Para se enquadrar no IR Solidário Mackenzie 2019, o limite de renda é de R$ 81 mil no ano de 2018; o patrimônio não pode ser superior a R$ 500 mil; não sendo atendimentos RRA, Espólio e Renda Variável.

A iniciativa gratuita, que já está em sua 11ª edição, terá atendimento na Rua da Consolação, 930 – Prédio 45, térreo, no bairro Consolação (SP), de segunda a sexta-feira no horário das 14h às 17h, e aos sábados das 9h às 16h. Vale ressaltar que serão atendidas 22 pessoas por dia. Os interessados deverão agendar o seu horário pelo telefone (11) 2766-7047, exclusivamente às segundas, terças e quartas-feiras, das 14h às 17h30.

Como forma de contribuição, o Mackenzie pede que o interessado traga dois quilos de alimentos não perecíveis, os quais serão encaminhados para instituições sociais acompanhadas pela Universidade.

Dúvidas

A prestação de contas feita anualmente gera dúvidas entre os cidadãos e, pensando em auxiliá-los, os cursos de Ciências Contábeis e Direito da UPM promovem o programa IR Solidário, no qual professores e alunos se dispõem a sanar dificuldades e auxiliar no preenchimento e envio da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda (Pessoas Física e Jurídica).

O IR Solidário é uma parceria com a Receita Federal para que a instituição possua um posto de atendimento permanente ao contribuinte. Ele faz parte do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) e tem como objeto a junção de esforços entre os signatários para promover atividades de educação fiscal, disponibilizando orientação contábil e fiscal pelos estudantes universitários às pessoas físicas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos de diversas faixas de rendimento.

Segundo a Receita Federal, aproximadamente 30,5 milhões de declarações devem ser entregues pelos contribuintes este ano. No ano passado, foram entregues 29,7 milhões de declarações. Quem ganhou mais de R$ 28.559,70 em 2018 é obrigado a fazer a declaração do IR. O prazo de entrega este ano será mais curto, de 07 de março a 30 de abril.

Novidades IR 2019

Há novidades neste ano: o CPF será exigido para todos os dependentes, inclusive recém-nascidos, incluídos na declaração. A partir de 2019, o contribuinte será obrigado a incluir detalhes sobre seus imóveis e carros – número de matrícula e IPTU do imóvel, e Renavam do veículo.

Segundo a Receita Federal, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140; os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não há necessidade de informar valores de ações, bem como ouro ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2018 também não precisam ser declaradas.

Quem está Obrigado a Declarar?

– Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
– Contribuinte que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superior a R$ 40 mil em 2018;
– Contribuinte que obteve, em 2018, ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
– Contribuinte que teve, em 2018, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
– Contribuinte que tinha, até 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, superior a R$ 300 mil;
– Contribuinte que passou à condição de residente no Brasil em 2018;
– Contribuinte que teve renda com aplicações em ações em 2018.

Documentos básicos necessários para preenchimento da declaração:

– Declaração do ano anterior;
– CPF dos dependentes (todas as idades);
– Informes de rendimentos do salário, INSS, bancos e aluguéis;
– Informações e documentos de outras rendas percebidas ou pagas (pensão alimentícia, doações, heranças recebidas);
– Despesas com educação;
– Documentos de posse dos bens (escritura de compra, carnê do IPTU, Renavam etc.);
– IMPORTANTE: trazer Pendrive para gravar a declaração e o recibo de entrega.

Serviço

IR Solidário 2019
Data:
 de 25 de março até 18 de abril de 2019
Requisitos: Trazer todos os documentos exigidos pela Receita Federal
Horário: 14h às 17h (de segunda a sexta); 9h às 16h (sábado)
Local atendimento: Rua da Consolação, 930, Prédio 45, térreo, no bairro Consolação – São Paulo
Requisito: 2 kg de alimentos não perecíveis

Agendamento para atendimento NAF Mackenzie: exclusivamente nas segundas, terças e quartas-feiras, pelo telefone (11) 2766-7047, das 14h00 às 17h30.

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Jornal Prédio 3 – JP3, é o periódico on-line dos alunos e antigos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, organizado pelo Centro Acadêmico João Mendes Júnior e a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito do Mackenzie. Participe e escreva!

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