Quando falamos sobre ódio estrutural, ou seja, aquele enraizado na sociedade, precisamos nos perguntar: onde ele surgiu e quem se beneficia dessa estrutura? Também é relevante questionar, porque parece existir uma resistência por parte da população e dos órgãos legislativos em criminalizar discursos misóginos. A misoginia, como forma de ódio estrutural, não deve ser encarada como um sentimento individual de repulsa, mas sim um sistema complexo e intencional de desprezo e hostilidade direcionado à mulheres em razão de seu gênero, podendo manifestar-se por meio de discursos, comportamentos e práticas que desvalorizam, discriminam ou buscam controlar e punir mulheres.
Ao passo que o ser humano se organizou em sociedade, conflitos e guerras foram iniciados, a necessidade de mão de obra aumentou e muitas dessas situações demandavam um crescente populacional. Essas necessidades se relacionam diretamente com o controle do corpo feminino, uma vez que controlar a reprodução significava, também é regular o comportamento e os direitos alcançados por essa parcela da população. O consentimento não pode existir num mundo onde seu corpo é a fábrica do futuro, direitos reprodutivos não podem ser concedidos numa sociedade onde as pessoas que governam não são, em sua maioria, as mesmas pessoas que geram vidas. Ao longo da história, observamos alguns desses mecanismos: os dotes, a proibição e demonização de métodos contraceptivos, a mutilação em massa de genitais femininos em algumas partes do mundo, o ordenamento jurídico ao redor do globo que tratava mulheres como propriedade (se não do pai, de seu marido), a impossibilidade de alcançar direitos civis e uma cultura mundial de pensamento coletivo pautado em misoginia.
A luta por dominação e território não é um conceito moderno, Karl Marx explica que “a história de todas as sociedades até hoje existentes é a história das lutas de classes.” Essa definição refere-se a divisão entre a classe trabalhadora e as classes dominantes e, apesar de ser uma boa interpretação da formação das sociedades, podemos lançar sobre essa visão um olhar mais abrangente. Com isso, percebe-se que o preconceito de gênero é algo que acompanha e forma parte da luta de classes, podendo até preceder a noção de propriedade privada e todas as estruturas modernas de opressão. O preconceito de gênero é um dos primeiros preconceitos a ser forjado pelo ser humano. Isso faz com que suas raízes estejam tão abismalmente impregnadas no mundo e em nossas mentes, que torne-se difícil identificar o que é efetivamente misoginia, uma vez que tudo ao nosso redor foi parido por ela.
O projeto de criminalização da misoginia no Brasil é o PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A proposta pretende incluir os crimes praticados em razão de misoginia na Lei nº 7.716/1989, conhecida como “Lei do Racismo”. O Senado aprovou o projeto em 24 de março de 2026, por 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Depois, ele seguiu para a Câmara dos Deputados (onde segue pendente de deliberação). Com a possibilidade da criminalização da misoginia enquanto discurso, surgiram movimentos de oposição de políticos e do público em geral. No Brasil, os discursos violentos nas redes tiveram aumento. Segundo reportagem da Agência Brasil, publicada em março de 2026, o levantamento monitorou 85 comunidades virtuais de redes de ódio e identificou um crescimento de quase 600 vezes no envio de conteúdo misógino entre 2019 e 2025. Em um ano, houve um aumento de denúncias de misoginia em 224,9%, segundo a SaferNet, uma organização brasileira que recebe denúncias de violações de direitos humanos na internet.
Apesar da discriminação por motivo de gênero ser uma das primeiras engendradas pelo ser humano, sua criminalização encontra barreiras sociais e políticas muito fortes. O crime de racismo teve uma trajetória muito longa no ordenamento jurídico brasileiro, e hoje é reconhecido como um crime imprescritível e inafiançável. Se alguém decidir gravar um vídeo para as redes sociais, usando pseudociência, já usada no passado, para insinuar que pessoas brancas são, de alguma forma, superiores, muito dificilmente este ato não vai ser tipificado como crime; as próprias plataformas tem mecanismos para que esse conteúdo não seja tolerado. No entendo, o mesmo não acontece com conteúdos de discriminação de gênero, a disseminação da ideia de que mulheres devem ter como única função a maternidade, de que são incapazes de agir pela razão, de que seus corpos tornam-se inúteis fora da juventude. Esse conteúdo é comum e não encontra barreiras legislativas, em razão de muitas pessoas não identificarem seu discurso como discriminatório.
Não faria nenhum sentido insinuar que o racismo de alguma forma é menos atroz, ou que a nossa sociedade é mais afetada por discriminação de gênero do que de raça. Ambos são pilares do pensamento coletivo de nossa sociedade, ambos causaram e ainda causam danos irreparáveis em tudo a nosso entorno, ambos são projetos políticos de controle que tem como base a desumanização de certos corpos. A misoginia é discreta e normalizada, sendo o motivo pelo qual encontra barreiras para sua criminalização, já que muito dificilmente se combate aquilo que não se vê ou não se reconhece como opressão.
Escrito por Giulia Catharina V Fernandes
REFERÊNCIAS
BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei n° 896, de 2023. Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia. Brasília, DF: Senado Federal, 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 896, de 2023. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2026.
BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 6 jan. 1989.
AGÊNCIA BRASIL. Ódio contra mulheres nas redes é tema do Caminhos da Reportagem. Agência Brasil, 2026.https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/odio-contra-mulheres-nas-redes-e-tema-do-caminhos-da-reportagem
SAFERNET BRASIL. Indicadores: denúncias SaferNet 2025. [S. l.]: SaferNet Brasil, 2026. Relatório de indicadores de denúncias de 2025.
MANNE, Kate. Down Girl: The Logic of Misogyny. New York: Oxford University Press, 2018.
ENGELS, Friedrich. A origem da família, da propriedade privada e do Estado. São Paulo: Boitempo, 2019.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista.
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