Por Renata Domingues Balbino Munhoz Soares

Renata Domingues Balbino Munhoz Soares
Advogada, Professora e Coordenadora do Grupo de Estudo “Direito e Tabaco”, da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Doutora em Direito Político e Econômico e autora do livro “Direito e Tabaco. Prevenção, Reparação e Decisão”, pela editora GrupoGen.

A campanha do Dia Mundial Sem Tabaco de 2021, comemorada em todo o mundo no dia 31 de maio, e lançada pela OMS para vigorar durante todo o ano, é intitulada “Comprometa-se a parar de fumar durante a COVID-19”.

Diversas políticas públicas têm sido adotadas no mundo para o controle do tabagismo, já declarado como epidemia global (como reconhece o Tratado Internacional conhecido como “Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco”, com mais de 180 países signatários). Dentre elas, destaca-se a adoção de embalagens padronizadas de cigarros, ambientes livre de fumo, campanhas de cessação, entre outras.

A cessão do tabagismo, estimulada pela campanha do Dia Mundial de Tabaco desse ano, tornou-se mais relevante em razão do impacto da pandemia do novo coronavírus.

Destacamos dois importantes fatores: o primeiro, a constatação de aumento do número de fumantes durante a pandemia (de acordo com pesquisa da Fiocruz, o consumo de cigarro aumentou para 34% dos fumantes brasileiros durante a pandemia), e, o segundo, o agravamento da doença da covid-19 para fumantes (de acordo com Boletim da ACT, de maio de 2021: “A OMS compilou evidências que demonstram que fumantes correm maior risco de desenvolver sintomas graves e morte por COVID-19.”).

Criar um estímulo que reflita no comportamento do consumidor tem sido objeto de estudos em diversas áreas que defendem a saúde pública.

Este é o objetivo de Takuji Narumi, professor assistente de pesquisa em realidade virtual e interface cibernética da Universidade de Tóquio, no Japão, que vê no chamado “hackeamento de alimentos” uma oportunidade de fazer experiências com a mente.

“A tecnologia está de fato oferecendo soluções para alguns problemas graves relacionados à alimentação, como a batalha contra a obesidade. O projeto Meta-Cookie aplica a realidade virtual ao campo da culinária para regular a quantidade de alimentos que comemos e brincar com a nossa sensação de saciedade.”  Explica Takuji: “se a comida parece maior, você se sente satisfeito; se diminuirmos, você pode comer mais ”.

Neste episódio inaugural de “Food Hacking”, o apresentador veste um par de óculos especiais de realidade virtual enquanto segura um biscoito de verdade. “Por meio dos óculos, os pesquisadores conseguem primeiro tornar o biscoito maior ou menor. Fazer isso, diz Narumi, mostrou que alimentos virtualmente aumentados para 50 por cento maiores levam a um consumo 10 por cento menor.”

Com o objetivo de reduzir a beleza e o apelo de produtos de tabaco aos consumidores, a Austrália foi o primeiro país a adotar as embalagens padronizadas de cigarros, “que aumentam a visibilidade e a eficácia das advertências de saúde e diminuem a capacidade do produto e sua embalagem de enganar os consumidores quanto aos danos causados pelo tabaco” (vide www.toabaccofreekids.org).

Assim as descreve a Campaign for Tobacco-Free Kids, organização americana sem fins lucrativos, que defende a redução do consumo de tabaco: “Embalagens padronizadas de produtos derivados do tabaco exigem que a embalagem tenha textura e cor padronizados e uniforme; obriga a padronização do formato e tamanho dos maços, assim como dos materiais dos quais os mesmos são feitos; e proíbe que haja qualquer marca, logo ou outro elemento promocional em qualquer área da embalagem e dos produtos individuais, ou mesmo próximos. Apenas os nomes da marca e do produto, a quantidade do produto e informações para contato podem aparecer na embalagem, em fontes padronizadas, junto com informações obrigatórias como advertências de saúde e selos com o valor dos impostos sobre o produto.”

No ano passado, “A Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) lançou uma nova ferramenta com inteligência artificial para combater o tabagismo, considerado o maior risco controlável para doenças cardiovasculares, a principal causa de mortes no país. Trata-se de um assistente virtual que auxilia interessados em abandonar o cigarro ou reduzir o consumo, tendo em vista os riscos do vício para quem contrair a covid-19. Conforme estudo do Centro de Pesquisa e Educação para Controle do Tabaco da Universidade da Califórnia (EUA), os fumantes têm 2,25 vezes mais chances de complicações graves decorrentes do novo coronavírus. Por meio do chatbot, que simula um ser humano conversando com o usuário, é possível tirar dúvidas e receber orientações sobre tratamentos para parar de fumar. À medida em que interage com as pessoas, o algoritmo aprende e se torna cada vez mais específico e profundo na conversa.” (www.tecmundo.com.br).

A campanha da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), segundo Diego Alves, “apoiará a criação de ambientes mais saudáveis e que proporcionem o abandono do tabagismo. Dentre as entregas da campanha, está a inteligência artificial Florence, que apoiará quem deseja parar de fumar elaborando um protocolo individualizado a partir de guias internacionais de cessação. Há, ainda, apoio via mídias sociais, como aplicativos de mensagens e parcerias com programas nacionais, como é o caso do Brasil.  Já o programa Allen Carr é uma plataforma virtual para apoiar o fumante a se libertar do tabaco. O programa é conduzido por um profissional qualificado da Allen Carr’s Easyway que usou o método ele próprio para parar de fumar.”

Em Golden Holocaust, Robert N. Proctor professor de História da Ciência da Universidade de Stanford, esclarece a importância nos dias de hoje de a convicção das pessoas não serem medidas simplesmente pelo fato de estarem expostas a textos, e afirma: “Se as convicções pudessem ser medidas simplesmente pela exposição a textos, então os professores não teriam necessidade de dar notas. Nós poderíamos apenas qualificar os livros.”

Assim, nesse 31 de maio: Ação para cessação!

Publicado por Larissa de Matos Vinhado


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