Síndrome de Burnout e as Relações de Trabalho

Por Maria Fernanda Marinho Vitório

A pandemia da Covid-19 veio para escancarar problemas que já existiam antes dela e que, com seu advento, tornaram-se muito maiores. Um deles é o fortalecimento da ideia de sociedade do cansaço, conceito trazido por Byung Chul-Han no título de uma de suas mais famosas obras, para descrever o “aspecto tenebroso da valorização dos indivíduos inquietos e hiperativos que se arrastam no cotidiano produtivo realizando muitas tarefas”, nas palavras do sociólogo Elton Corbanezi, em artigo sobre a obra de Chul-Han. Essa inquietude e hiperatividade, num momento em que as pessoas estão trabalhando em home-office, tendo que conviver com seus parceiros e filhos excessivamente no mesmo ambiente, submetidos ao estresse em comum que fragiliza as relações familiares, presenciando crises econômicas e financeiras não só em suas empresas, mas em âmbito mundial, trouxeram à tona a síndrome de Burnout.

No que diz respeito à etimologia do termo, em tradução livre, Burnout é uma junção da palavra burn (“queimar”), com out (“para fora”), o que traz a ideia de esgotamento, exaustão, colapso. Também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, o burnout é causado diretamente pelo trabalho, sendo ele seu ponto de origem. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, “burnout é uma síndrome conceituada como resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso”. É caracterizada por três dimensões: sentimentos de exaustão ou esgotamento de energia; aumento do distanciamento mental do próprio trabalho ou sentimentos de negativismo ou cinismo relacionados ao próprio trabalho; e redução da eficácia profissional.

Em 2018, o ISMA-BR (Associação Internacional de Controle do Estresse no Brasil) apontou em uma pesquisa que 1 em cada 3 brasileiros economicamente ativos sofrem da síndrome de burnout. Esse número tem reflexo mundial, tanto que a OMS definiu que a síndrome de burnout, que hoje está encaixada na CID-10 sob o código Z73 (que enquadra problemas relacionados com a organização do modo de vida), terá uma CID própria, a de número 11, que entrará em vigor a partir de 2022 sob o código QD85. É importante que a síndrome receba essa classificação a fim de que seu conhecimento seja disseminado e para que, quando as pessoas enquadradas nela procurem ajuda, recebam um diagnóstico correto e tratamento adequado, possibilitando que o paciente não sofra novamente ao retornar para o ambiente de trabalho. Isto porque tende-se a associar o burnout à depressão e ansiedade, sendo que, na verdade, trata-se de uma síndrome específica.

Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho considera a síndrome de burnout como acidente de trabalho, e, constatada a relação entre o distúrbio e a atividade desenvolvida, será concedido ao trabalhador o benefício de auxílio doença acidentário B91. Além disso, o trabalhador tem direito à estabilidade provisória no trabalho pelo prazo de doze meses após a cessação do auxílio. A legislação atual também garante que portadores de burnout tenham direito a licença médica, e em casos considerados graves, até a aposentadoria por invalidez. Tudo isso gera uma série de custos para as empresas, e por isso, é importante se prevenir. A Dra. Lauren Azevedo, advogada trabalhista e professora do projeto “Trabalho e(m) Debate”, fala um pouco sobre esses custos e as consequências da falta de prevenção: “A empresa vai ter um custo para contratar um novo funcionário, vai ter que pagar se a pessoa entrar na justiça com uma ação de danos morais e materiais. As condenações são muito elevadas, porque elas visam, além de reparar os danos causados, desestimular que novos casos de burnout venham a aparecer dentro da empresa.”.

A advogada também aponta que é obrigação do empregador fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, e caso contrário, a empresa poderá sofrer ação regressiva do INSS, ressarcindo tudo que o órgão pagou ao trabalhador enquanto ele ficou afastado recebendo auxílio. Ainda há outras repercussões, como o enquadramento e encaminhamento para o MPT (Ministério Público do Trabalho) e ser subsumido o Art. 132 do Código Penal, que coloca como crime “expor a vida e a saúde de outrem a perigo direto e iminente”. Por fim, a Dra. Lauren conclui que “acabamos tendo um funcionário que adoece, uma empresa com sérios problemas porque não cuidou disso de forma preventiva e uma sociedade que vai perder diversos profissionais, diversas pessoas que estão adoecendo, em um nível muito elevado e com uma rapidez muito grande. Por isso que nós precisamos muito falar e disseminar conhecimento sobre a síndrome de burnout.”.

Por isso, as empresas devem sempre ficar atentas às manifestações dos sintomas de esgotamento e às condições em que seus trabalhadores exercem suas funções. É importante que os empregadores sejam flexíveis e busquem proporcionar um tempo de trabalho adequado, de forma a evitar a jornada excessiva de seus funcionários. De acordo com um artigo da Harvard Business Review, a melhor cura para o burnout é a prevenção. Seus autores colocam que é dever dos gerentes e das organizações proteger seus empregados contra o esgotamento de recursos, além de prover os recursos necessários para garantir a sua saúde mental. Mesmo com todos os esforços, o principal a se fazer é entender qual é a origem do burnout e desenvolver estratégias para combatê-lo.

A Dra. Lauren Azevedo ainda fala sobre soluções que as empresas podem aderir aos seus funcionários, como pausas ou micropausas, momentos de desconexão, estímulo à meditação e à atividade física, tudo isso com intuito de relaxar e restabelecer o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal. Em adição, o Dr. Dráuzio Varella reforça a necessidade de atividades físicas regulares e exercícios de relaxamento rotineiros para aliviar o estresse e controlar os sintomas da doença, além de desenvolver atividades de lazer com pessoas próximas e descansar adequadamente, com boa noite de sono. Em sua página no Portal UOL, o médico também recomenda que os afetados pela síndrome de burnout procurem um psicoterapeuta ou psiquiatra e atesta que existe tratamento oferecido de forma integral e gratuita pelo Sistema Único de Saúde.

Em conclusão, disseminar esse tipo de conhecimento é essencial para que as empresas e organizações reconheçam sua responsabilidade social e dever de manter o ambiente de trabalho seguro e saudável. Não somente isso, como também para que os trabalhadores identifiquem os sintomas e conheçam os seus direitos, não se deixando submeter a condições de trabalho que venham a afetar e ferir sua saúde mental. Ao menosprezar problemas como a síndrome de burnout e não reconhecer a importância de combatê-la, a sociedade acaba não somente ficando presa a uma crise, como criando outra que veio em consequência da primeira. Quanto mais a tecnologia avança e o mundo se torna mais complexo em todos os seus âmbitos, mais é primordial que as relações de trabalho sejam conversadas e discutidas para que a saúde mental não seja colocada em segundo plano em prol de uma hiperprodutividade que não respeita os limites humanos.

Referências

“Sociedade do cansaço”, por Elton Corbanezi. Publicado em Scielo em dezembro de 2018.
“Byung-Chul Han: ‘Hoje o indivíduo se explora e acredita que isso é realização'”, por Carles Geli. Publicado em EL PAÍS em 7 de fevereiro de 2018.
“Burnout: A OMS não disse que é doença, mas a condição é grave”, por Arnaldo Seixas. Publicado em Veja São Paulo em 24 de junho de 2019.
ICD-11 for Mortality and Morbidity Statistics. Publicado no portal da OMS, em setembro de 2020.
Burn-out an “occupational phenomenon”: International Classification of Diseases. Publicado em Harvard Business Review em 28 de maio de 2019.
Síndrome de burnout (esgotamento profissional). Publicado em UOL Drauzio Varella.
Pesquisa por “Burnout”. Oxford Reference.
Síndrome de Burnout: o que é, quais as causas, sintomas e como tratar. Publicado em Ministério da Saúde.
Perguntas e respostas. Portal ISMA Brasil.
Artigo 132 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. Publicado em JusBrasil.
“Direitos previdenciários e trabalhistas do trabalhador com síndrome de burnout quais são eles?”, por Esther Vasconcellos. Publicado em Jornal Contábil, em 5 de fevereiro de 2021.
“Síndrome de Burnout e o trabalho remoto”, por Flávia Alcassa e Milena Pappert. Publicado em Migalhas, em 18 de setembro de 2020.
“Your Burnout Is Unique. Your Recovery Will Be, Too”, por Yu Tse Teng e Kira Schabram. Publicado em Harvard Business Review em 12 de abril de 2021.
“3 Tips to Avoid WFH Burnout”, por Laura M. Giurge e Vanessa K. Bohns. Publicado em Harvard Business Review em 3 de abril de 2020.

Imagem: Pixabay

Publicado por Maria Fernanda Marinho Vitório

Siga o JP3!

Instagram: @jornalpredio3

Facebook: fb.com/jornalpredio3

Mais notícias e mais informações:

Jornal Prédio 3 – JP3 é o periódico online dos alunos e dos antigos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, organizado pelo Centro Acadêmico João Mendes Júnior e pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie (Alumni Direito Mackenzie). Participe e fique em casa!

Compartilhe isso:

Curtir isso:

Deixe um comentário Cancelar resposta