Por Leonardo Cipriano

Reconhecer os privilégios não deve ser tarefa fácil. Aceitar que pessoas diversas terão acesso à educação e cultura deve ser ainda mais árduo para um governo que enxerga tais pontos como uma afronta. Aparentemente, quanto menor for o acesso ao conhecimento, melhor: uma nova proposta do governo abre caminho para uma lacuna ainda maior na desigualdade.

Não é uma narrativa de George Orwell, é fato: em Julho de 2020, o Ministro Paulo Guedes enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 3.887/2020, que propõe uma Reforma Tributária que visa, entre outras questões, a fusão dos impostos PIS/Pasep e Cofins em um único, determinado como Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% e incidência também sobre livros, os quais, até então, eram isentos. Para Guedes, a isenção de livros beneficia quem poderia pagar mais impostos, e com a incidência da alíquota, conseguirão focalizar melhores políticas públicas. Sim, você não leu errado. Estamos falando de livros, e não helicópteros ou demais bens consumidos, majoritariamente, pela elite.

Historicamente, desde a Constituição Federal de 1946, os livros têm o que é chamado de “Imunidade Tributária”, proteção que foi mantida pela Carta de 1988. Assim dizendo, não há incidência de impostos sobre eles, tampouco sobre o papel destinado à impressão desses produtos. Similarmente, em 2004, com a lei 10.865, o mercado editorial foi contemplado com a isenção de tributos com destinação específica, como contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), o que passava a ensejar uma diminuição no valor final do produto, em consonância com o disposto na Carta Magna.

Com efeito, apesar de o Projeto de Lei estar estagnado no Congresso, a pauta voltou à tona em decorrência de um recente pronunciamento da Receita Federal, a qual, através da publicação de um documento de perguntas e respostas, voltou a ir ao encontro do discurso do Ministro Guedes, defendendo a tributação dos livros com a justificativa de que pessoas pobres não leem livros que não sejam didáticos.

A Receita cita dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019, os quais demonstram que famílias com renda de até dois salários mínimos não compram livros não didáticos, sendo eles majoritariamente consumidos por famílias com renda superior a dez salários mínimos. Não obstante, segundo o Fisco, a desoneração conquistada pelo setor em 2004 não trouxe como benefício a redução do preço e o aumento do consumo. Cabe destacar que os livros didáticos também serão afetados pelo fim da isenção, logo, tal ação também atingirá, diretamente, pessoas que têm renda menor.

“Não existem avaliações que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”, diz um trecho do documento.

Em contraposição, Marcos Veiga Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), afirma que a série histórica da pesquisa Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro, entre os anos de 2004 e 2019, indica queda do preço médio dos livros em 40% no período. Pesquisas afirmam ainda que, caso o PL seja aceito, o valor médio do livro poderá sofrer aumento de 20% para o consumidor final, dificultando, por óbvio, o acesso para pessoas mais vulneráveis socialmente.

Havemos de concordar que é, no mínimo, controverso que tal reforma enseje onerar o mercado editorial, sem sequer se atentar à sua função cultural, ao passo que o mesmo é atenuado para entidades financeiras, mantendo-se percentual igual, em 5,9%. É importante frisar, ainda, que o percentual médio que o autor recebe pela obra em decorrência de direitos autorais é 10%, ou seja, 2% a menos que a alíquota da proposta CBS, mais um ponto de incongruência entre tantos outros.

Logo, a justificativa da Receita Federal é profundamente elitista, dado que de acordo com a Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, 27 milhões de pessoas das classes C, D e E dizem que gostariam de ler mais. Estes são os brasileiros que não consomem mais livros por seu poder aquisitivo ser baixo. A pesquisa mostra, ainda, que 46% das pessoas com renda familiar de menos de um salário mínimo são leitoras. E, nas famílias que recebem de um a dois salários mínimos, 51% têm o hábito de ler.

Livros não deveriam ser artigos de luxo. Elitizar os livros os mantém e os torna cada vez mais distantes da parcela mais vulnerável da sociedade. A democratização da leitura deveria ser uma responsabilidade, não somente do governo, mas também de cada um de nós, privilegiados, que temos a possibilidade de, por exemplo, escrever este texto.

O governo e a sociedade civil deveriam olhar de forma mais crítica as investidas que sofrem constantemente quando o assunto é a diversidade, a cultura, o acesso à educação, entre muitos outros. A leitura liberta, não aprisiona. Os livros estimulam o senso crítico, geram reflexões sobre nossa condição no mundo e são essenciais para a memória coletiva da nossa cultura. E esse poder não deveria ter preço. Logo, caso tal PL seja aceito sem alterações, possivelmente sofreremos com a perda de muitas mentes brilhantes que poderiam vir a se reconhecer em realidades diferentes das suas e acreditar que a mudança é palpável.

Devemos questionar o status-quo: por que pessoas de baixa renda não leem? Será que elas têm dinheiro pra comprar um livro? Em caso de resposta positiva, será que, entre comprar um livro ou um pacote de fraldas, ou mesmo uma lata de leite para o filho, a primeira opção será a escolhida? Muito difícil. Pessoas que sobrevivem diariamente não têm o luxo de se dar, sequer, o direito da dúvida nesse ponto. E não se trata  de extremismo — é preciso enxergar para além da nossa bolha e exercer a criticidade em relação aos  dados que nos são expostos e às problemáticas intrínsecas a seus arcabouços. Agora, somando-se ao valor já alto e 20% a mais, chegamos ao resultado da equação: caso o PL prospere, pessoas pobres terão ainda menos acesso à literatura no Brasil.

A leitura transforma, e ter acesso à livros e à cultura como um todo fará com que mais pessoas sejam sujeitos pensantes e, consequentemente, cidadãos críticos e questionadores, que não se conformam com o status-quo. Como diria Albert Camus: sem a cultura, e a liberdade relativa que ela pressupõe, a sociedade, por mais perfeita que seja, não passa de uma selva. Que possamos transformar nossa selva!

Pelo que vemos, no governo Bolsonaro não há vez para o pobre. Será que, aumentando seu preço, pessoas com menor poder aquisitivo terão mais acesso aos livros? Obviamente, essa conta não fecha. Parafraseando Mário Quintana, “os livros não mudam o mundo. Livros mudam pessoas. Pessoas mudam o mundo.”

Publicado por Leonardo Cipriano


Referências:

– Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Publicado no Planalto.

– Constituição da República Federativa do Brasil de 1946. Publicado no Planalto.

– Lei n. 10.885/2004. Publicado no Planalto em 30/04/2004.

– Livro, artigo de luxo? Quanto custa e quanto pode custar um livro no Brasil. Publicado no G1 em 17/08/2020.

– Retratos da Literatura no Brasil. Publicado em ProLivro em 11/09/2020.

– Snel rebate documento da Receita Federal sobre tributação de livros. Publicado na Veja em 08/04/2021.


Imagem:

Fabiane de Paula


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