A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (ESA) acaba de divulgar as inscrições para o curso “Introdução ao Direito Urbanístico: Conceitos Gerais do Direito Urbanístico“, que será realizado com o apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

O curso tem por objetivo: introduzir conceitos-chave e promover debates sobre direito urbanístico e política urbana a partir dos principais marcos legais, incluindo o Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, normas de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, regularização fundiária urbana, normas registrais, bem como diversas políticas setoriais (moradia, transporte e mobilidade urbana, saneamento ambiental e resíduos sólidos). Promover a reflexão a partir de estudos de caso, incluindo análise de experiências concretas, estudo de decisões judiciais e questões exigidas em concursos públicos recentes.

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