Abusos de Direitos do Consumidor

Por Júlia Orciuolo

Os Direitos do Consumidor tem ganhado grande visibilidade nos últimos anos, justamente pela ampla difusão do acesso à informação, que chega aos consumidores mais facilmente. Assim, no texto de hoje separamos seis práticas muito comuns tanto on-line quanto nos estabelecimentos físicos, que são proibidas pelo CDC, mas desconhecidas pela maioria das pessoas. Acompanhe nossa lista:

Venda Casada: A venda casada é, basicamente, condicionar a compra de um produto a outro, sem que exista necessariamente uma vinculação obrigatória entre eles. A prática é muito comum em cinemas, ao não permitir a entrada de outras comidas que sejam vendidas fora do estabelecimento, em fast foods, ao vender brinquedos junto com os lanches e até mesmo a obrigatoriedade de consumação mínima em casas de show.

Não dar troco ou dar troco em bala: Não utilizar valores redondos no preço de produtos é uma prática muito comum para atrair mais consumidores, que pensam estar pagando um preço mais barato. Entretanto, mesmo se isso acontecer, o estabelecimento é obrigado a dar o troco ou cobrar o valor correto no cartão de crédito, uma vez que o CDC proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva, como não devolver o troco, mesmo que for um valor baixo, ou dá-lo em balas, causando prejuízo ao consumidor.

Cobrar multa por perda de comanda: A comanda distribuída serve para que o cliente controle seu consumo, não sendo de sua responsabilidade informar à casa o que foi consumido. Assim, se um cliente perdeu sua ficha de consumação, deve informar ao estabelecimento o que foi consumido, sempre de acordo com o princípio da boa-fé. Se mesmo assim insistirem em cobrar multa, o cliente deve acionar a polícia, que pode acusar os responsáveis por constrangimento ilegal e até mesmo por cárcere privado.

Cobrar preço maior se a bebida estiver gelada: Como citado nos tópicos anteriores, o artigo 39 inciso V do CDC impede a exigência de vantagem manifestamente excessiva ao consumidor. Assim, se você estiver indo para uma festa e ao comprar bebida gelada não for informado que o preço é diferente do da bebida quente, você pode exigir pagar o mesmo valor pois a informação é direito básico do consumidor.

Divulgar o preço no “inbox”: O CDC prevê que o consumidor têm direito explicito à informação e justamente ao valor do produto. Assim, em 2017 esse dispositivo foi estendido para as plataformas digitais, ou seja, ocultar os valores é uma prática considerada proibida pela legislação brasileira.

Elevação do preço do produto sem justa causa: É muito comum que, em períodos que antecedem datas comemorativas como Natal, Dia das Mães e até mesmo a Black Friday, os lojistas aumentem exponencialmente os preços para vender os produtos com o preço normal, induzindo os consumidores a pensar que estão recebendo um desconto. Todavia, a prática é proibida pelo CDC e, se constatada, pode gerar complicações para o estabelecimento além de uma denúncia no Procon.

Enfim, se se deparar com alguma das situações acima e quiser denunciar, basta ligar no número 151 para informar aos atendentes do Procon ou acessar o site via internet.

Outras Referências:

Assistência Judiciária João Mendes (@ajjoaomendes)

Publicado por Júlia Orciuolo


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