Por Júlia Mayumi Oliveira

No Brasil, 886 mil pessoas estão privadas de sua liberdade. O Ministério da Justiça recomenda que cada presídio tenha no máximo mil vagas, mas os 1478 presídios existentes no país não são capazes de suprir toda essa demanda, havendo um déficit de 357,6 mil vagas. A Lei de Execução Penal (Lei 7210/84), no art. 10, estabelece que o Estado deve prestar assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa ao preso; além disso, o art. 41 lista todos os direitos da pessoa encarcerada, entre os quais estão alimentação suficiente e vestuário (inciso I) e atribuição de trabalho e sua remuneração (inciso II). 

A Constituição Federal de 1988, no art. 5º inciso XLIX afirma: “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, estabelece em seu art. V que “ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. No Direito brasileiro, a Constituição Federal e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos Qualificados são os documentos que se encontram no topo da Pirâmide de Kelsen, ou seja, todas as leis infraconstitucionais devem concordar com o que está nesses textos.

Imagem: Felipe Souza/BBC Brasil

Para Lizandra Demarchi, autora do artigo “Os direitos fundamentais do cidadão preso”, “O cidadão-preso precisa ser reconhecido como ser dotado de dignidade, entendendo-se esta como qualidade inerente à essência do ser humano, bem jurídico absoluto, portanto, inalienável, irrenunciável e intangível”. Ela explica que em muitos momentos o preso passa a ser visto como um indivíduo que deixa de pertencer à sociedade ao perder sua liberdade; no entanto, a privação desse direito não é justificativa para a privação dos demais.

O relatório divulgado pela ONG Human Rights Watch em 2017 aponta que “a superlotação e a falta de pessoal tornam impossível que as autoridades prisionais mantenham o controle de muitas prisões, deixando os presos vulneráveis ​​à violência”. Mortes em presídios são comuns – em 2016, foram 372 mortos, entre chacinas e brigas de gangues rivais. Uma das explicações para a superlotação é a demora nos julgamentos. As chamadas audiências de custódia, que servem para que um juiz analise se o detido deve aguardar o julgamento em liberdade ou em prisão preventiva, podem demorar meses; dessa forma, pessoas que não apresentam riscos tão altos à sociedade permanecem encarceradas. Além disso, segundo a Human Rights Watch, essas audiências poderiam servir como um instrumento eficaz contra os abusos policiais a pessoas detidas porque permitem que juízes detectem maus tratos logo após a prisão”.

As prisões brasileiras ferem os direitos humanos em vários aspectos. Segundo a Pastoral Carcerária, entidade ligada à Igreja Católica que defende os direitos dos encarcerados, “o mero ato de privar uma pessoa de sua liberdade e colocá-la em uma cela superlotada, sem ventilação, higiene e outras condições minimamente aceitáveis já constitui uma forma de tortura”. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu entre 2014 e 2015 mais de 7.500 denúncias. No relatório “Tortura em tempos de encarceramento em massa”, publicado pela Pastoral em 2016, há o registo de 105 denúncias feitas diretamente à organização, entre 2010 e 2016, das quais quase 40% permanecem sem conclusão. Além da ausência de resposta por parte do Poder Público, muitas vítimas sofrem retaliação após terem denunciado os maus-tratos. A Pastoral afirma que realiza acompanhamento dos denunciantes, mas ainda assim foram observados 17 casos de agressão e transferência para presídios distantes do núcleo familiar do preso sem qualquer justificativa. “Não é por menos que um número incalculável de violações de direitos jamais chega ao conhecimento do sistema de justiça”. 

Para as presas, a situação se agrava. Uma reportagem produzida pelo HuffPost Brasil em 2017 mostrou que as condições de higiene, por exemplo, são extremamente degradantes, havendo uma cota de três absorventes femininos por mês para cada presa, por exemplo. Além disso, faltam médicos para os atendimentos mais básicos, além de ginecologistas e dermatologistas para questões específicas – a espera por atendimento pode levar mais de um ano. O acesso ao direito de visita íntima, existente há mais de 30 anos para homens, só foi concedido para elas em 2000. De acordo com a 2ª edição do Infopen Mulheres, lançado dia 11 de maio pelo Ministério da Justiça, 84% das unidades prisionais não possui celas para gestantes, e 60% das mulheres com deficiência não estão em unidades adaptadas.

A realidade do sistema prisional brasileiro passa longe da garantia à dignidade que está explícita na Constituição Federal. Superlotação, reincidência, saúde precária, má administração e falta de apoio da sociedade são alguns dos problemas que precisam ser resolvidos para que o art. 5º inciso XLIX possa ser cumprido adequadamente.

Referências:

DEMARCHI, Lizandra Pereira. Os direitos fundamentais do cidadão preso: uma questão de dignidade e de responsabilidade social . Disponível em http://www.lfg.com.br. Acesso em 20-05-2018.

BARROS, Luciana. “5 problemas crônicos das prisões brasileiras”. 2017. BBC Brasil. Acesso em 20-05-2018. Disponível em

http://www.bbc.com/portuguese/brasil-38537789

MORI, Leticia. “Brasil teria que construir quase um presídio por dia durante um ano para abrigar presos atuais”. 2017. BBC Brasil. Acesso em 20-05-2018. Disponível em https://www.huffpostbrasil.com/2017/07/15/alem-das-grades-uma-leitura-do-sistema-prisional-feminino-no-br_a_23030605/

ALMEIDA, Rodolfo. “Lotação de presídios e taxa de encarceramento aqui e no mundo”. 2017. Nexo Jornal. Acesso em 20-05-2018. Disponível em 

https://www.nexojornal.com.br/grafico/2017/01/04/Lota%C3%A7%C3%A3o-de-pres%C3%ADdios-e-taxa-de-encarceramento-aqui-e-no-mundo

Human Rights Watch. Relatório Mundial 2018. Acesso em 20-05-2018. Disponível em 

https://www.hrw.org/pt/world-report/2018/country-chapters/313303

Lei 7210 de 11 de julho de 1984.

Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU

Pastoral Carcerária. Relatório “Tortura em tempos de encarceramento em massa”. 2016. Acesso em 20-05-2018. Disponível em http://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2018/01/relatorio-relatorio-tortura-2016.pdf

Conselho Nacional de Justiça. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Disponível em: <https://portalbnmp.cnj.jus.br/#/estatisticas&gt;.

Postado por Júlia Mayumi Oliveira


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