Por Julia Lopes

O Direito Comercial se dedica, pode-se dizer, à sustentação do mercado. A tutela dos contratos firmados entre as partes,  a criação do título de crédito, a disciplina de tipos societários e até a regulação das “falhas de mercado” são instrumentos que surgiram para dar mais confiança e garantia nas transações comerciais, para gerar transparência, ou para compatibilizar regras do mercado com outros interesses sociais relevantes, a priori.

Calixto Salomão Filho (2014), em seu artigo “Reflexões sobre a disfunção do mercado” alega que, “em muitos casos, não deve existir mercado, e em outros, os objetivos do mercado devem ser profundamente diversos dos assumidos como verdadeiros.”

A ideia de “mercado”, embora visualizada por muitos, não é dotada de um conceito unívoco. Pyndyck e Rubinfeld (2013, p.8) estabelecem em seu livro que mercado é um “grupo de compradores e vendedores que, por meio de suas interações efetivas ou potenciais, determinam o preço de um produto ou de um conjunto de produtos” 

Para Calixto, há duas situações em que não deve existir mercado, ou seja, o Estado deve proibir seu funcionamento, pois não há os requisitos mínimos para tal e somente a regulamentação não é suficiente, são elas: (i) Os casos de assimetria extrema de informação e (ii) as hipóteses de existência de bens comuns. Tratar-se-á, a seguinte, sobre a primeira situação.

A assimetria de informação é objeto de estudo da microeconomia visto que informações incompletas, em uma transação, implicam em preços inadequados ou até em impossibilidade de desenvolvimento de um determinado mercado, se extremas. George Akerloff foi um dos pioneiros a tratar do assunto em sua monografia “O Mercado dos Limões”. O autor sustentou, à época, que o mercado de carros e planos de saúde tenderiam ou ao desaparecimento, ou à estatização. A lógica adotada por Akerlof é de que os indivíduos que interagem no mercado não dispõem das mesmas informações, portanto, não chegam ao ponto de equilíbrio, onde a oferta e a demanda se igualam. 

O equilíbrio é uma condição hipotética em que o preço de mercado é determinado pela oferta e demanda. Em um mercado livre, ou seja, ausente de fatores exógenos, considerando ainda que as forças de mercados são iguais, há uma tendência de que o preço se modifique até que o mercado se equilibre, ou seja, a quantidade ofertada e a quantidade demandada sejam iguais e, portanto, não há escassez nem excesso de oferta, de tal modo que o preço para de modificar-se e atinge-se, então, o “preço de equilíbrio”. A tendência, em um mercado livre, de os preços se modificaram até que o mercado não tenha sobras ou falta de mercadorias é denominado mecanismo de mercado.1

Os mercados, considerando as proposições acima, evoluem na direção de um estado de equilíbrio geral. As proposições, no entanto, partem de premissas de um mercado livre, ou seja, considera-se que todos os mercados possuem concorrência, que os custos de produção são imputados ao produtor e não à terceiros, que todos os indivíduos possuem as informações completas a respeito dos produtos disponíveis, entre outras.

Logicamente, raramente todas as condições da proposição são preenchidas. Quando essas condições não são preenchidas, diz-se que há uma “falha de mercado”, e dentre as inúmeras falhas possíveis, uma delas, da qual tratar-se-á a seguir, é a assimetria de informação entre os participantes do mercado.

O mercado de carros usados, exemplo trazido por Akerlof, como dito acima, tende a sumir ou estatizar-se, o motivo: assimetria extrema de informação entre os indivíduos na transação. Um vendedor que decide vender seu carro, racionalmente, sabe muito mais a respeito do veículo do que seu potencial comprador. O carro pode ser, assim, denominado pelo autor: um “limão”, ou seja, um carro ruim. O comprador, logo, corre o risco de adquirir um carro por um preço que não condiz com sua qualidade, e descobriria somente futuramente, sofrendo, portanto, um prejuízo. Ainda que o carro não seja um “limão”, a probabilidade de que este seja enseja desconfiança aos compradores que passam a reduzir as expectativas a respeito da qualidade média dos carros e, portanto, reduzir  o preço que estão propensos a pagar pelos carros, já que há um risco inerente neste mercado causado pelos “limões”. Em suma, o resultado disso é que os produtos de qualidade inferior expulsam os produtos de melhor qualidade, prejudica-se assim, os vendedores de carros bons.

Em contrapartida, ainda levando em conta a assimetria de informações, se em um mercado forem oferecidos apenas produtos de alta qualidade, atinge-se um melhor ponto de equilíbrio. A exemplo, suponha-se que há um grupo de consumidores dispostos a comprar guarda-chuvas – cuja qualidade só poderá ser atestada após o uso – e estes consumidores atribuam um valor de 14 reais aos guarda chuvas de alta qualidade e um valor de 8 reais aos de baixa qualidade. Considere que ambos os guarda-chuvas possuem o mesmo custo de produção de 11,50, e o setor é competitivo. Os consumidores tenderão a julgar a qualidade dos guarda-chuvas disponíveis pela qualidade média vendida, assim como no caso dos carros.

Se somente os fabricantes de baixa qualidade produzirem, os consumidores só estariam propensos a pagar 8 reais por um guarda-chuva e , considerando que o custo de produção é de 11,50 para produzir um guarda-chuva, nenhum seria vendido. Se apenas os fabricantes de alta qualidade produzirem, os consumidores estariam propensos a pagar 14 reais pelos guarda-chuvas, e o custo seria o mesmo, logo, todos aufeririam lucro. Por fim, se ambas as qualidades são produzidas, para que os consumidores estejam propensos a pagar 11,50 pelos guarda chuvas, 7/12 dos ofertantes devem ser de alta qualidade. Portanto, quanto maior for a qualidade média dos produtos ofertados, melhor para os consumidores.

O custo de produção de produtos de qualidade inferior, entretanto, não costuma ser igual ao custo de produção dos produtos de alta qualidade, e os vendedores tendem a negligenciar sua influência no preço de mercado, prejudicando os produtos de qualidade. Este fenômeno é conhecido como Seleção Adversa, segundo o qual os itens de baixa qualidade expulsam os itens de alta qualidade do mercado em razão do alto custo para os consumidores de obter a informação necessária para julgar a qualidade. Quando esse problema se agrava muito, segundo G. Akerlof, pode destruir completamente o mercado. (VARIAN, 2015)

Outro exemplo bem conhecido, trazido também pelo autor supracitado, é o mercado de seguros. Os idosos com idade acima de 65 anos possuem muita dificuldade em adquirir seguro-saúde, seja a preços altos ou baixos, pois apresentam riscos muito mais elevados de vir a ter doenças sérias. Por que o preço do seguro não poderia ser aumentado de modo que refletisse tais riscos mais altos? Porque o consumidor sabe muito mais a respeito de sua saúde do que as companhias seguradoras, e , o fato de que pessoas com problemas médicos estão mais propensas a adquirir um seguro-saúde faz com que o preço do seguro aumente, logo, pessoas mais sadias estarão cada vez menos propensas a adquirir o seguro, até o ponto em que somente pessoas com problemas de saúde adquirirão os planos, encarecendo-os cada vez mais, até que, em última instância, o plano se torne demasiadamente caro e as seguradoras deixem de oferecê-lo.

Calixto alega em seu artigo que a assimetria de informações tem aparecido cada vez mais e em cada vez mais mercados. Um dos fatores que contribui para essa assimetria é a interligação de economias entre países: 

“A interligação de economias via mercado é tão grande que é quase impossível prever ou contar com efeitos que catástrofes econômicas em outros países podem ter sobre nossas relações econômicas. Isso explica muito dos problemas recentes no Brasil com os mercados futuros. A oscilação brusca era um evento imprevisível, informação não disponível ao momento da conclusão do contrato e cujos efeitos não era possível evitar ou impedir” (CALIXTO, 2014, p.4)

Neste sentido, a solução encontrada pelo autor é a existência de menos mercados, o desencorajamento da existência de trocas em relação a certas mercadorias ou serviços, já que, nesses setores, só auferem vantagem os detentores de informação, logo, as relações econômicas organizam-se como puras relações de poder e domínio de informações.

Nota-se, contudo, que a base do argumento da catástrofe da seleção diversa faz uma crítica direta ao modelo de “concorrência perfeita” – segundo o qual, no mercado, há um ponto de equilíbrio e todos os lados obtêm todas as informações necessárias – apontando uma “falha” e alegando necessário, portanto, uma intervenção corretiva estatal para suprir essa “falha de mercado”. Akerlof não foi, porém, o primeiro autor a explorar esta área, Ludwig von Misses, F.A Hayek, Rothbard entre outros já previram esse fenômeno antes do ensaio. Os austríacos já sabiam que a informação de que detêm os indivíduos não é perfeita, mas viam esse fato como inerente ao processo de mercado, não como um obstáculo ao seu funcionamento.2

Além disso, o fenômeno da Seleção Adversa ignora a capacidade do empreendedor em lidar com as situações de assimetria e corrigir essa “falha” com alguns mecanismos, sem a interferência estatal. Com efeito, muitos fenômenos, denominados imperfeições de mercados, têm sido corrigidos pela própria iniciativa privada, em relação à assimetria de informações, mais especificamente, os vendedores e compradores lidam com o problema através de sinais, como as garantias e certificados.

No mercado de trabalho, por exemplo, as empresas não sabem sobre a produtividade dos funcionários antes de observá-los por um período. A empresa tenta, portanto, detectar sinais que reduzam o risco de o funcionário não ser qualificado. Quais sinais? Educação, experiência, recomendações, entre outros.

No mercado de bens duráveis, como eletrodomésticos, é comum que as empresas tentem demonstrar a qualidade do produto através de garantias e certificados, que são espécies de sinais. Ainda, quanto mais ampla a garantia, menor o risco de o produto não ser de qualidade. Outra espécie de sinal muito comum é a avaliação dos consumidores de determinado produto ou serviço. 

Com efeito, a internet colaborou significativamente neste sentido, em muitos aplicativos é comum a atribuição de notas, por exemplo, e os mais bem conceituados são mais propensos a prosperar. Os consumidores no geral estão mais conectados, através de redes sociais, plataformas etc., a probabilidade de um produto ou serviço de qualidade ruim prosperar na so-called Era Digital reduziu acentuadamente. Os custos para obter informação estão cada vez menores, e as opções cada vez mais amplas.

Calixto cita ainda, em seu texto, os derivativos e contratos futuros, que, segundo ele, é um mercado com grande carência ou disparidade de informação, que gerou aos “detentores de informação” comércio e riqueza fácil, e portanto, esses mercados deveriam desaparecer, e que esse desaparecimento significaria menos crise e mais criação.

Ora, as transações, sejam elas com lastro em derivativos ou não, resultam da liberdade das partes de contratar, liberdade essa que abrange: (i) Faculdade de contratar, ou não contratar; (ii) Direito de escolher com quem contratar e; (iii) Direito de estabelecer o conteúdo do contrato. Se os contratos comerciais com lastro em derivativos são pactuados com base na autonomia das partes, as mesmas consentiram em assumir os riscos inerentes a essa espécie de contrato. A proibição deste mercado sobre o pressuposto de que os “detentores de informação” enriquecem às custas dos “carentes de informação” é claramente um desrespeito às liberdades individuais dos participantes do mercado.

Decerto que os mecanismos e instrumentos criados pelos agentes privados para lidar com a assimetria de informações não acaba completamente com o problema, é utópico desejar que os indivíduos possuam todas ou as mesmas informações acerca dos produtos em todos os mercados e transações. Os empreendedores, porém, por racionalmente buscarem o lucro, tendem a aparecer com soluções inovadoras, ou não tão inovadoras, para mitigar os problemas advindos da “falha de mercado”.

Proibir e, consequentemente, acabar com mercados através de coerção estatal, sob o pressuposto de que esses mercados desaparecerão ou sofrerão estatização, é, no mínimo, abuso do estado sobre a livre-iniciativa, além de desconsiderar que os agentes privados são capazes de corrigir, ainda que parcialmente, algumas imperfeições. Mesmo que não pudessem, e o determinado mercado realmente entrasse em colapso, como descreveu Akerlof, tal colapso seria fruto de ações voluntárias dos consumidores, que deixariam de comprar os produtos tendo em vista a situação geral e os riscos do mercado, fazendo o mesmo desaparecer ou estatizar-se por impossibilidade de funcionamento. Se isso ocorrer, nenhum direito terá sido violado, tampouco parece um problema o fato de que um mercado pode vir a inexistir com o passar do tempo. A intervenção proposta por Calixto, ou melhor dizendo, o abuso estatal, no sentido de proibir completamente o funcionamento de um mercado com base em pressupostos que ignoram a dinâmica do mercado e a criatividade dos empreendedores, e cujas consequências da não intervenção não ferem o direito de ninguém, é uma clara restrição às liberdades dos indivíduos, restrição essa que não se justifica.

Como bem observado por Ejan Mackaay e Stéphane Rousseau (2015, p.137):

“A intervenção do Estado, uma vez realizada, exclui, por sua existência, a iniciativa privada que poderia ter levado ao empreendedorismo de sorte a criar, inventar, práticas para superar a imperfeição do mercado considerado. A intervenção estatal tende a bloquear tal demonstração e, dessa forma, a se perpetuar. Mesmo nos casos de estarem caracterizadas imperfeições do mercado, os custos daí resultantes devem ser comparados com os da intervenção estatal que são por ela engendrados. Entre eles, é preciso considerar, fora a tendência a se perpetuarem indeterminadamente, a suscetibilidade da busca por rendas pelos grupos de interesse que agem sob a cobertura do interesse geral, assim como a ausência de estímulos visando à inovação por aqueles que agem em nome do Estado” .


NOTAS:

(1) Akerlof 1970.

(2) ANDERSON, Willian. “Falhas de mercado”, abacaxis e informações assimétricas. E a solução que já existe.

Publicado por Rafael Almeida


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