Por Eduardo Perez

O estágio de desenvolvimento tecnológico ao qual chegamos se caracteriza pela intensa inserção da mediação por computador, por meio de tecnologias IoT, em quase todos os aspectos cotidianos (ZUBOFF, 2019). O conceito de IoT (Internet of Things) é utilizado para se referir ao ambiente de hiper conectividade, onde objetos interagem entre si, transmitindo e processando informações e dados captados do meio em que estão inseridos. (MAGRANI, 2018). 

Como exemplo da participação de IoT na vida prática, há a grande aderência ao uso de smartphones, ocasionado, principalmente, pelos compromissos profissionais, ao proporcionar maior participação na esfera social, e pela praticidade de possuir informações do mundo todo em tempo real.

A inserção da mediação por computador nos mais variados níveis da vida das pessoas tornou possível a criação de grandes bancos de dados contendo informações pessoais delas. Banco de dados é um conjunto de informações estruturado de acordo com uma determinada lógica que proporciona a extração do máximo proveito possível de um conjunto de informações (DONEDA, 2011).  

O uso constante das tecnologias capazes de observar, reter, armazenar e transferir informações relativas à vida pública e privada das populações nos trouxe o conceito de Big Data. Ele refere-se à disponibilidade, em volumes consideráveis, de diversos bancos de dados e de informações pessoais e à criação de mecanismos capazes de prospectar informações de diversas fontes a fim de gerar uma nova informação (DONEDA, 2011). 

Com a lógica do Big Data, o tratamento de informações trouxe avanços substanciais para a vida em sociedade, guiou o percurso das políticas públicas e dos focos de investimentos privados e permitiu um processo de tomada de decisão mais preciso para empresas e governos. Como exemplo, cita-se o caso de fornecimento de medicamento por hospitais, que podem aumentar sua eficácia ao utilizar informações de registro de pacientes e dos medicamentos que foram fornecidos a eles (ACHUTTI, 2019).  

A importância do Big Data reside também na melhora dos serviços de logística ao proporcionar uma visão panorâmica dos ambientes e dos estados em que eles se encontram, como a captação de locais com tráfego intenso de veículos ou de mudanças meteorológicas. 

No entanto, o uso do Big Data não é mais intenso na construção de políticas públicas do que nas estratégias de comercialização de dados que ele proporciona. Diversos acontecimentos envolvendo empresas de tecnologia mostraram que a monetização dos usos de dados pode trazer grandes prejuízos para a privacidade das pessoas e, inclusive, para a democracia.  

O escândalo da Cambridge Analytica revelou que dados de 87 milhões de usuários foram repassados pelo Facebook à empresa que atuava na campanha de Donald Trump para presidência dos Estados Unidos. (LIMBERG, 2020). A empresa, por meio de informações fornecidas – principalmente pelo Facebook –, classificou a personalidade de uma grande porcentagem do eleitorado estadunidense. Com isso, conseguiu fabricar e direcionar propagandas que apelavam para o aspecto mais sensível de cada uma das personalidades, aumentando em muitas vezes o êxito das publicidades digitais.  Entretanto, as pessoas aos quais os dados se referiam não haviam consentido com este uso das informações.

Relacionado ao exemplo supracitado, também ocorreu, no Brasil, um megavazamento de dados, no qual se estima que dados de 200 milhões de brasileiros estavam à disposição para serem comercializados (G1, 2021).

Verifica-se que a exposição exacerbada das informações do cotidiano das pessoas pode acarretar violações a direitos fundamentais, como o direito à intimidade, à vida privada e à honra, previstos no inciso X, do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988. 

No Brasil, havia previsões legais relativas à proteção de informações em leis esparsas, como no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 de 1990), na Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414 de 2011) e na Lei de Sigilo Bancário (Lei Complementar 105 de 2001). No entanto, em 2018, foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018), uma lei específica sobre proteção de dados, que visa a proteger as informações das pessoas observando o desenvolvimento tecnológico atual. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e, conforme a Lei 14.010 de 2020 – que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório no período da pandemia do coronavírus –, as sanções previstas em casos de infrações só passarão a viger em agosto de 2021. 

No artigo 5º, da LGPD estão previstos os principais conceitos da lei, como a expressão “dado pessoal”, que é qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou que pode vir a ser identificada. Assim, qualquer informação que pode identificar uma pessoa está protegida pelos dispositivos da Lei. Tal artigo determina também quais ações se caracterizam como “tratamento de dados” e como “coleta”, “classificação” e “distribuição”. 

Em decorrência de tal lei, foi instituída a Autoridade Nacional de Produção de Dados (ANPD), que tem como missão assegurar o cumprimento das normas da LGPD, bem como zelar pela proteção de dados pessoais.  O órgão do Poder Executivo teve seu Conselho Diretor nomeado em novembro de 2020 e já conta com um planejamento de ações até 2023.

Ocorre que, mesmo com a criação da ANPD, os vazamentos de dados ainda ocorrem. Um dos exemplos foi elucidado na matéria “Vazamento de informações de 112 milhões de pessoas inclui WhatsApp, profissão e salário”, do jornal O Estado de S. Paulo. Em tal caso há, inclusive, amostra grátis de dados contendo informações sobre cerca de 250 mil pessoas. 

O fato de as sanções previstas na LGPD ainda não terem entrado em vigor atrasou a atuação da ANPD. Por outro lado, o meio corporativo brasileiro ainda está se adequando à nova política de proteção de dados. Sendo assim, é essencial a criação de mecanismos de transparência que demonstrem respeito à privacidade das pessoas no tratamento de dados pessoais. 

Referências

  • 5 Usos do Big Data com Benefícios Práticos para o Mundo, por Camila Achutti. Publicado em Epóca Negócios, em 2019.
  • Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL], por Danilo Doneda
  • Megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros: o que se sabe e o que falta saber. Publicado no G1, em 28 de janeiro de 2021
  • Vazamento de informações de 112 milhões de pessoas inclui WhatsApp, profissão e salário. Publicado em O Estado de São Paulo, em 16 de março de 2021
  • “Informação em Rede: Uma Comparação da Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu”, por Têmis Limberger (2020, Editora Foco)
  • “A Internet das Coisas”, por Eduardo Magrani (2018, FGV Editora)
  • Big Other: Capitalismo de Vigilância e Perspectivas para uma Civilização de Informação, por Shoshana Zuboff (2018, Boitempo)

Imagem: Canal Tech

Publicado por Maria Fernanda Marinho Vitório


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