Nova recomendação do CNJ busca combater a desigualdade de gênero dentro do Poder Judiciário

Por Ana Clara P.S.M.O.

Nesta terça-feira, dia 15 de dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma recomendação a respeito das bancas examinadoras de concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura. A recomendação foi no sentido de que os tribunais devem observar a igualdade de gênero na composição de tais bancas e é dirigida aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho, aos Tribunais de Justiça Militar dos Estados e ao Superior Tribunal Militar.

Responsável por “aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual”, conforme consta de sua própria descrição retirada do site oficial da instituição, sua missão é voltada ao desenvolvimento de políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social. Com base nisso, o CNJ aprovou por unanimidade a recomendação do processo nº 0010087-44.2020.2.00.0000, de relatoria da conselheira Ivana Farina.

Durante a seção, a conselheira mencionou diversos argumentos que corroboram com a necessidade da aprovação da medida, merecendo destaque o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5, que diz respeito à necessidade de promoção da igualdade de gênero. Explicou, ainda, que “Em concursos com maior participação de mulheres nas bancas examinadoras, foi possível identificar também maiores percentuais de aprovação entre as mulheres inscritas”.

A medida aprovada foi baseada no estudo “A Participação Feminina nos Concursos para Magistratura”, realizado este ano como parte da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. O resultado da pesquisa foi no sentido de que há um desequilíbrio significativo na composição das bancas de examinadores em questão, uma vez que apenas 20,6% dos examinadores de bancas de concursos para juiz são mulheres, e que em 30% das bancas responsáveis por elaborar as provas e julgar recursos dos candidatos não havia nenhuma mulher.

A aprovação dessa recomendação pelo CNJ pode ser lida, inclusive, como um marco, especialmente no tocante à luta pela igualdade de gênero dentro do Judiciário, conforme chegou a afirmar o próprio presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

Apesar disso, a própria pesquisa evidencia o quanto o progresso nesse sentido é lento. Os dados coletados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ em conjunto com as cortes brasileiras mostram que após a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres representavam 10% das bancas examinadoras e, mais de 20 anos depois, a representação subiu para apenas 20%.

Ou seja, apesar de ter havido um aumento, é pouco significativo considerando o tempo que se passou e os aparentes avanços sociais. A disparidade fica ainda mais evidente se levado em conta o fato de que as mulheres correspondem a 51,6% da população.

A pesquisa completa está disponível no documento abaixo.

Estudo CNJ – “A Participação Feminina nos Concursos para Magistratura”Baixar

Publicado por Ana Clara P.S.M.O.

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