Entidade que presta atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda e é gerenciada pelos estudantes da Faculdade de Direito do Mackenzie chega ao melhor momento após três anos do reinício de suas atividades

Felipe Righetti Ganança*

Próximo dia 12/12, a Assistência Judiciária João Mendes (AJ) completa 3 anos de sua refundação. Nesse texto, procuro, para além de estabelecer um panorama histórico desse período, mostrar os avanços, percalços e conquistas daquele que se transformou no maior projeto permanente de extensão da Faculdade de Direito do Mackenzie.

1. Modelo de atuação e protagonismo estudantil

Para entender o funcionamento e relevância da AJ, é importante conhecer seu modelo de atuação e estrutura societária. Atualmente, existem dois modelos de atendimento jurídico gratuito prestado por órgãos universitários (atendendo demandas consultivas e contenciosas, em diversas áreas) [1]. No primeiro, a universidade estabelece um escritório gerenciado, financiado e administrado diretamente pelo curso por meio de professores ou profissionais contratados especificamente para esse objetivo. São os chamados “Escritórios Modelo”, via de regra vinculados aos Núcleos de Prática Jurídica, que encontram no Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, seu exemplo mais conhecido na cidade de São Paulo [2].

[Imagem 1. Atendimento realizado no Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, fundado em 1999. O escritório tem alguns casos de sucesso muito conhecidos, como a Ação de Usucapião Coletivo na Favela do Amadeu]

No segundo tipo, a estruturação desse “escritório” é feita pelos próprios estudantes, que se organizam por meio de uma associação civil sem fins lucrativos com gerenciamento, financiamento e administração feitos pelo corpo discente. Atualmente, são conhecidos três exemplos desse tipo na cidade de São Paulo. O mais antigo deles é o Departamento Jurídico XI de Agosto (fundado 1919), dos estudantes da USP [2]. O segundo, a Assistência Judiciária 22 de Agosto (fundada em 1966), vinculada ao Centro Acadêmico 22 de Agosto dos estudantes da PUC-SP. E o terceiro, a Assistência Judiciária João Mendes (AJ), dos estudantes da Faculdade de Direito do Mackenzie [4], fundada em 1959, fechada por volta de 1990 e refundada em 2017 [5].

Ambos os modelos têm como objetivo ser um instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça por meio do atendimento jurídico gratuito a população de baixa renda (atuando diretamente junto à sociedade, como atividade de extensão), bem como permitir o desenvolvimento profissional, prático e crítico dos estudantes. E, vale lembrar, não são modelos excludentes, como ocorre na PUC-SP, que mantem a “AJ do 22” e o “Escritório Modelo”. Os dois atingem diretamente um problema sério e pouco discutido no Brasil: a dificuldade do Estado em promover acesso à justiça de qualidade para toda a população.

[Imagem 2. Trabalho desenvolvido no Departamento Jurídico XI de Agosto, dos estudantes da USP, que há mais de 100 anos atende a população de baixa renda, sendo o órgão mais antigo desse tipo no Brasil. Até onde foi possível resgatar dos documentos históricos, a AJ do Mackenzie foi a segunda instituição desse tipo fundada na cidade de São Paulo, em 1959]

É evidente que as assistências judiciárias dos estudantes se diferenciam dos Escritórios Modelo em razão do maior protagonismo estudantil. Nas assistências, os estudantes são diretamente responsáveis pelo órgão e não há gerenciamento direto da universidade, impondo diferentes desafios e cuidados. Como bem descrito na carta de apresentação da AJ, a entidade permite que os seus diretores-alunos tenham a “a oportunidade de liderar equipes, gerenciar recursos e imergirem em projetos diversos durante seu período de gestão e estágio, desenvolvendo habilidades de governança, responsabilidade e relacionamento pessoal.” [6], algo que no caso dos Escritórios Modelo tende a ser mais limitado, considerando que, nesta estrutura, os estudantes atuam essencialmente como estagiários.

São atividades de extensão com essa que ajudam o curso mackenzista ter um diferencial na formação do corpo discente e no mercado de trabalho. No caso específico da AJ, para além do aperfeiçoamento técnico-jurídico, os alunos desenvolvem habilidades de gestão e administração que são cada vez mais cobrados pelo mercado de trabalho e indispensáveis para um bom profissional. Pela natureza do trabalho, os alunos ainda são expostos a questionamentos críticos importantes para uma sociedade desigual como a brasileira, em especial na discussão sobre temas pouco debatidos em sala de aula: políticas públicas de acesso à justiça, advocacia pro bono e atendimento à população de baixa renda.

[Imagem 3. Visita de estudantes da AJ João Mendes (Mackenzie) aos estudantes DJ XI de Agosto (USP) em comemoração aos 100 anos de atividades uspianas. A integração e intercâmbio entre as entidades vem acontecendo ao longo dos últimos três anos]

Notório que nas assistências judiciárias há desafios maiores gerados pela própria maturidade em construção dos estudantes, a inexperiência de gestão, a troca constante de diretoria e a captação de recursos financeiros, o que não acontece nos Escritórios Modelos, que conseguem manter uma estrutura mais estável e profissional, além de serem financiados diretamente pela universidade. O desafio (e beleza) das assistências judiciárias conduzidas pelos estudantes, contudo, está ai: trabalhar para perpetuar uma estrutura que seja forte a ponto de suportar os desafios de uma gestão feita por estudantes universitários em formação e, ao mesmo tempo, dar a eles uma oportunidade única de desenvolvimento crítico e profissional.

Por esse motivo, é preciso comemorar os três anos de sucesso da AJ desde sua refundação. Nesse período, apesar dos percalços naturais de qualquer projeto em formação e de grande porte, o saldo é positivo: a entidade está hoje em seu melhor momento, partindo para construção de voos maiores – que passaremos a analisar nos próximos tópicos.

[Imagem 4. Atendimento jurídico feito na AJ, em sua sede ao lado do campus Higienópolis do Mackenzie]

Esse sucesso se deve, a meu ver, por dois motivos principais: primeiro, pelo incrível trabalho feito pela gestão dos alunos, que conseguiu superar os efeitos negativos da pandemia, trouxe um novo modelo de captação de recursos, ampliou o ingresso de novos membros, aumentou o número de atendimentos e, principalmente, estabeleceu um novo formato de integração com a comunidade acadêmica mackenzista. A marca dos estudantes que gerenciam a entidade (todos voluntários) é justamente a paixão pelo trabalho e a consciência crítica da importância social de cada atendimento e da contribuição que dão à sociedade e à sua formação ao participarem das iniciativas desenvolvidas pelo projeto.

O segundo motivo, que é uma característica da AJ desde o reinício do projeto, foi o aprimoramento do contato constante com os ex-alunos, em especial por meio da Associação de Antigos Alunos da Faculdade de Direito (Alumni Direito Mackenzie), que funciona, na prática, como um Conselho Consultivo informal.

O mais relevante quanto ao segundo ponto é verificar que a relação entre alunos e ex-alunos se transformou e evoluiu nesse período, em razão do aprimoramento do corpo discente. Enquanto no início havia maior participação direta dos ex-alunos (resultado da maior experiência exigida no início do projeto), agora, cada vez mais, os alunos vêm construindo uma maturidade institucional e uma maior confiança na gestão da entidade, o que faz com que os ex-alunos exerçam apenas uma função periférica, atuando apenas naquilo que – em razão de sua formação como advogados – tem exclusividade de exercício.

2. Convênio com a DPES

Desde sua refundação, a AJ trabalha por meio de um convênio público assinado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPES). O documento, já renovado em três oportunidades, além de dar um status importante para a associação, representa a capacidade dos estudantes em atender requisitos e manter uma relação duradoura com a principal entidade pública de atendimento jurídico de São Paulo. No início desse ano, o convênio foi ampliado para além do atendimento de demandas cíveis (de natureza contenciosa e consultiva). Com isso, a AJ passou a realizar plantões em audiências de custódia no Fórum de Itapecerica da Serra, agregando advogados e atividades na esfera criminal.

[Imagem 5. Defensoria Pública do Estado de São Paulo é parceira da AJ desde o reinício do projeto]

Para além da ampliação do atendimento, a AJ atingiu em 2020 o período de três anos com CNPJ ativo, o que permitirá a migração do atual convênio assinado por meio do Centro Acadêmico João Mendes Jr. (CAJMJr.) agora diretamente com a entidade. Essa pequena mudança permite maior autonomia e liberdade – não no sentido de perda do vínculo com o CAJMJr., mas na menor dependência burocrática durante a assinatura de documentos de representação. Da mesma forma, diminui a natural preocupação com as trocas de gestões de um órgão de natureza eminentemente política, como é o CAJMJr. Conquistas como essa apenas são possíveis em razão do tempo e representam a capacidade de manter o trabalho inicialmente feito, aperfeiçoá-lo e ampliá-lo.

O convênio – que não possui qualquer repasse financeiro, tanto no cível como no criminal – também permite que a entidade regule e trabalhe melhor a demanda de seus atendimentos, o que foi essencial para o período de pandemia e será um facilitador para sua ampliação no futuro. Hoje, a AJ atende mais de 400 famílias, em processos judiciais de natureza cível, além de incontáveis atendimentos realizados por meio de mutirões em comunidades carentes. Na esfera criminal, apesar do atendimento ter sido suspenso em razão da pandemia, o convênio continua ativo e aguarda apenas a retomada das atividades presenciais. Com isso, aumentou-se o número de advogados permanentes, voluntários, estagiários e equipe administrativa.

Essa mudança se reflete também na atual sede, um espaço de 100 m2 localizado próximo ao campus Higienópolis do Mackenzie, na Rua Major Sertório. Com recepção, três salas, uma sala de aula, dois banheiros e uma copa, a estrutura permite, para além do atendimento ao público e reuniões internas, a cessão do espaço para outras atividades e iniciativa acadêmicas. É o maior espaço físico gerenciado pelos estudantes do Mackenzie fora do campus.

[Imagem 6.1 – Foto da Sede da AJ]
[Imagem 6.2 – Fotos da Sede da AJ]
[Imagem 6.3 – Fotos da Sede da AJ]

3. Reinvenção financeira, cursos e integração com a comunidade acadêmica

No início das atividades, a AJ era mantida exclusivamente por meio de patrocínios de grandes escritórios de advocacia e algumas doações particulares. Esse modelo funcionou bem no primeiro ano, mas encontrou dificuldades em razão da insegurança em manter um projeto cada vez maior com patrocínios que cobriram apenas os custos regulares. Era preciso estabelecer fontes de captação mais amplas, diversificadas e que dependessem menos de terceiros.

O primeiro passo para tanto foi dado com a criação de uma sala de aula com 25 lugares para realização de cursos presenciais na sede. A ideia era organizar cursos aos sábados por meio de professores e ex-alunos que dariam aulas sem cobrar. Os cursos seriam oferecidos a preços baixos, com foco em especial em estudantes da graduação. A renda, destinada integralmente para a manutenção das atividades de atendimento à população.

[Imagem 7. Foto Sala de Aula da AJ na Sede]

Diversos professores da Faculdade de Direito, ex-alunos e profissionais sensibilizados com a causa se colocaram à disposição para doar tempo e conhecimento de qualidade. Com a pandemia, as aulas migraram para o ambiente virtual e o que era para ser um desafio maior acabou se tornando um case de sucesso. Sem a limitação de espaço e com maior facilidade de organização, a AJ se transformou em uma enorme sala de aula, com cursos atingindo mais de 100 alunos por aula.

A “sala de aula virtual”, sem os limites impostos pela distância e deslocamento, abriu a possibilidade de contato com outras universidades e, até hoje, alunos de dezenas de outras instituições universitárias estiveram presentes. Em paralelo, são disponibilizadas bolsas integrais ou parciais para alunos de baixa renda e parcerias foram feitas com entidades externas, inclusive com divisão do faturamento para apoio a organizações sociais.

A AJ criou um programa de “sócios”, dando descontos para inscrições em mais de um curso. A mensagem utilizada pela entidade na divulgação representa bem o que significou esse novo momento: “adquiria conhecimento de qualidade a preço baixo e, ao mesmo tempo, ajude a AJ na efetivação do direito fundamental de acesso à justiça”. Mais de 50 cursos já foram realizados, com os mais variados temas, somando quase 2 mil alunos. Em novembro teve início um curso de extensão sobre a língua brasileira de sinais, o que permitirá, no futuro, o atendimento de pessoas com deficiência auditiva.

Uma nova face surgiu com isso: a AJ como propagador de conhecimento e na qualificação por meio do ensino.

[Imagem 8. Foto da Sala Virtual da AJ]

O resultado (proposital ou não) foi o estabelecimento de uma nova relação com professores, ex-alunos e toda a comunidade acadêmica, que passaram a doar seu tempo e conhecimento em uma modalidade de doação financeira indireta muito mais produtiva e interessante. Essa integração entre professores, ex-alunos e AJ é muito importante para criação de um ambiente receptivo e agregador, transformando a imagem da entidade e dando maior reconhecimento as suas atividades.

Os cursos não excluem a importância dos patrocinadores e doações individuais, pelo contrário. Destaco aqui os escritórios Pinheiro Neto Advogados e Carvalho, Kamel e Meyer Advogados, que mantêm suas presenças praticamente desde o início do projeto e foram fundamentais para a manutenção das atividades no período em que as receitas ficaram menores e foi preciso cortar custos.

Hoje, do ponto de vista financeiro, a AJ encontra-se com um caixa estável e capaz de manter e ampliar o atendimento à população de baixa renda, seu principal objetivo. Esse cenário positivo não exclui a necessidade de uma preocupação constante e cautelosa na busca por uma maior estabilidade financeira, o que apenas será possível com redução dos gastos fixos, novos voluntários e diversificação das fontes de renda, algo que sempre deverá ser trado com cuidado, atenção e prioridade por todas as gestões.

Falta ainda, também, uma maior aproximação com o Mackenzie, que não patrocina a entidade desde a refundação, apesar do enorme e indispensável apoio institucional dado pela Faculdade de Direito. Estabelecer parcerias com outros projetos do Mackenzie pode ser um caminho para viabilizar repasses financeiros (como já acontece com alguns Centros Acadêmicos). A cessão de espaços físicos também seria uma hipótese e auxiliaria na diminuição dos custos do aluguel da sede. São questões como essa, ainda não equalizadas, que demandarão um trabalho institucional prioritário para 2021.

4. Comunicação e Imagem

Um capítulo especial precisa ser feito com relação a enorme evolução que ocorreu com os instrumentos de comunicação da AJ. No início do projeto, em meados de 2017, havia grande dificuldade em estabelecer um contato efetivo com a comunidade acadêmica mackenzista e o público externo, fruto da ausência de instrumentos de comunicação e da dependência de se utilizar de outras entidades para apresentação do trabalho e de projetos vinculados à AJ.

Esse cenário mudou drasticamente em 2020 em razão do incrível trabalho feito pela Diretoria de Comunicação. Atuando na divulgação constante do seu trabalho nas redes sociais, produzindo conteúdo de qualidade e prestando informação jurídica simples e direta, a AJ se transformou no maior Instagram de uma entidade do tipo, além de uma das maiores páginas do Mackenzie. Além disso, faz parte da Redação do Jornal Prédio 3 – JP3, maior jornal mackenzista em circulação e um dos maiores periódicos universitários do país, utilizando-o constantemente para divulgação de conteúdo qualificado. Com isso, deixou de depender de parceiros para efetivar sua comunicação e passou a ser acionada para contribuir com outras iniciativas. Uma mudança de cenário incrível e que dá maior autonomia para a entidade.

[Imagem 9. Foto da matéria na Gazeta sobre o trabalho feito pela AJ]

Longe disso ser uma competição de números, o aumento da capacidade de comunicação da AJ representa maior capacidade de captação de recursos (com a divulgação dos cursos, campanhas de doação, voluntários e etc.) e a construção de uma imagem que auxilie na estruturação de projetos com entidades parceiras que reconhecem o trabalho feito.

É preciso, portanto, parabenizar e reconhecer as ações diárias da Diretoria de Comunicação, que faz um trabalho impecável para construção e manutenção das redes sociais e do site oficial. Este é um trabalho que não pode parar, já que faz parte não só da manutenção das atividades regulares, mas também e principalmente, para ampliação do projeto.

5. Parceiros, Projetos e Recursos Humanos

Para além do convênio com a DPES, vale destacar também que aos poucos a AJ vem estendendo sua atuação com outras iniciativas e projetos, entre eles o Instituto Alana. Em março de 2020, foi realizado um mutirão de atendimento jurídico gratuito no Jardim Pantanal, extremo leste de São Paulo. A iniciativa teve também a participação do Programa de Extensão Universidade no Bairro.

Em outubro, com os mesmos parceiros, foram publicadas duas cartilhas de informações. A primeira, apresentava uma lista de serviços públicos de atendimento à população. A segunda, teve por objetivo a disseminação dos benefícios sociais que estão garantidos na legislação brasileira [6]. No mesmo mês de outubro, foi firmada parceria com a Clina de Assessoria Acadêmica em Direito Empresarial do Mackenzie, que passará a atender os assistidos em questões de direito empresarial.

[Imagem 10. Visita da AJ ao Instituto Alana para mutirão de atendimento jurídico gratuito]

Em paralelo a esses novos contatos, cursos foram realizados em parceria com entidades externas, palestras foram dadas no Congresso Integrado de Centros Acadêmicos de Direito do Brasil e a presença da entidade na Feira de Estágio do CAJMJr. passou a ser regra.

Projetos internos também são destaques como o Código de Ética e Conduta já citado, o Edital de Diversidade, a ampliação do Memorial do Direito-Mackenzie e campanhas de conscientização como o outubro rosa, setembro amarelo, direito do consumidor, etc. Para 2021, está em discussão a produção de um livro sobre acesso à justiça, o que colocará a AJ também como instrumento de produção bibliografia, concluindo o tripé de ensino, pesquisa e extensão.

Tudo isso apenas é possível pela melhora e qualificação permanente dos diretores, voluntários e advogados envolvidos. Aos poucos, a AJ vai ganhando experiência e confiança para novos projetos, aprendendo com os erros e persistindo nos acertos.

[Imagem 11. Atendimento jurídico da AJ durante mutirão]

6. Conclusão

Nesses três anos, é inegável a contribuição da AJ para o engrandecimento da Faculdade de Direito do Mackenzie, abrindo mais uma janela de atividade de extensão acadêmica e levando o nome dos estudantes e do trabalho realizado para a comunidade externa. O projeto se posiciona, assim, como processo educativo e cultural que viabiliza uma relação transformadora entre a universidade e a sociedade, cumprindo sua função social e integradora.

Para além disso, em 2020, a AJ passou também a ter um braço de apoio no ensino, por meio dos cursos ministrados por diversos professores e ex-alunos. Com o tempo será possível pensar no desenvolvimento de atividades de pesquisa e produção bibliográfica, completando o tripé de ensino, pesquisa e extensão.

Sempre entendi – desde à época de estudante, como também após a formação – que as atividades de extensão desenvolvidas por entidades acadêmicas dos estudantes e dos antigos alunos, como a AJ e a Alumni Direito Mackenzie, são elementos importantes para construção de um curso de qualidade e no aprimoramento de uma educação superior inclusiva e de qualidade. No fim, todas levam ao engrandecimento do curso e do nome do Mackenzie, além de prestarem um serviço de qualidade para a comunidade de baixa renda, em uma necessária e indispensável retribuição pelo conhecimento adquirido durante o curso.

Como indicado no início deste texto, no caso específico da AJ, para além do aperfeiçoamento técnico-jurídico, os alunos desenvolvem habilidades de gestão e administração que são cada vez mais cobrados pelo mercado de trabalho e indispensáveis para um bom profissional, além de serem expostos a questionamentos críticos importantes para uma sociedade desigual como a brasileira.

Sem dúvida, a entidade ainda precisa se consolidar, estabilizar o caixa a longo prazo e estabelecer relações institucionais mais amplas, em especial com o próprio Mackenzie. Esses pontos precisam receber atenção cada vez mais prioritária. Contudo, olhar para esses últimos três anos é enxergar uma evolução enorme e cheia de conquistas. É ter a certeza que, mantida uma boa gestão, novas conquistas são apenas questão de tempo.

Tanto em números como em impacto social, a AJ se firma como maior projeto permanente de extensão da Faculdade de Direito do Mackenzie, o que deve ser motivo de muito orgulho por parte dos estudantes, dos antigos alunos envolvidos e de toda a comunidade acadêmica mackenzista da Faculdade de Direito do Mackenzie que contribuiu e continua contribuindo para essa história.

Vida longa a AJ!

*Felipe Righetti Ganança, ex-aluno, foi presidente da Assistência Judiciária João Mendes durante o período de refundação, entre 2017 e 2018.

Notas

[1] Não incluímos aqui os Juizados Especiais Cíveis que, apesar de prestarem atendimento (parcialmente) gratuito, tem outra função e significado.

[2] https://www.pucsp.br/escritorio-modelo

[3] https://www.djxideagosto.org/

[4] https://ajjoaomendes.com/

[5] Os estudantes do curso de direito da FGV-SP fundaram ano passado um escritório (Centro de Assistência Jurídica Saracura – CAJU), mas que ainda não tem atendimento contencioso. Para conhecer mais, o Instagram da entidade é: @cajufgv.

[6] Código de Ética da Assistência Judiciária João Mendes, publicado em julho de 2019 e que pode ser acessado no link: https://jornalpredio3.com/2019/07/14/aj-publica-seu-codigo-de-etica-confira-aqui/

[7] Link para as cartilhas: https://jornalpredio3.com/2020/10/19/clinica-unibairro-e-aj-joao-mendes-produzem-cartilhas-de-acesso-a-informacao-para-atendimento-ao-publico/


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