No dia 11 de agosto de 1827, o então Imperador do Brasil, Dom Pedro I, fundou as duas primeiras faculdades de Direito do país: a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, hoje parte da USP, e a Faculdade de Direito de Olinda, que posteriormente foi transferida para Recife e hoje integra a UFPE. Assim nasceu a comemoração do Dia do Advogado, também chamado de “Dia do Pendura”.

LEI

O que é o “pendura”?

A tradição começou ainda na época do Império. Com o enorme prestígio da profissão, era comum que donos de bares e restaurantes convidassem advogados e acadêmicos de Direito para comemorar o 11 de agosto. A comida e a bebida eram cortesia e, em troca, os advogados honravam os estabelecimentos com discursos. Como as contas não pagas eram penduradas nas paredes, a prática recebeu o nome de pendura.

O pendura foi sendo atualizado, e os discursos foram substituídos por uma espécie de hino: “Garçom, tire a conta da mesa e ponha um sorriso no rosto. Seria muita avareza cobrar do 11 de agosto.”

Com a proliferação dos cursos de Direito no Brasil (em 2018, já eram mais de 1500 faculdades e mais de 1 milhão de advogados cadastrados na OAB), a tradição foi se desvirtuando, e muitos restaurantes começaram a fazer retaliações. Além disso, a prática é tipificada como fraude pelo Art. 176 do Código Penal:

Art. 176 – Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento:

Pena – detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.

Por essa razão, muitos profissionais da área defendem que a prática do pendura vai contra os princípios do Direito, pois reforça a ideia de que aqueles com poder e status são protegidos pela justiça, enquanto pessoas que furtam alimentos por necessidade ainda enfrentam resistência no judiciário.

Deixamos nossos votos para que o 11 de agosto seja mais do que uma homenagem a advogados, mas também uma forma de recordar a importância e a necessidade de todos os profissionais que constantemente lutam pela manutenção do Estado de Direito e por uma sociedade mais justa.

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Publicado por Rafaela Cury


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