A Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie publicou o edital de seleção para a Clínica Jurídica Algoritmo e Cidadania (AEC-Mack), iniciativa de extensão voltada à formação prática dos estudantes e à promoção do acesso à informação jurídica para trabalhadores da economia digital.
Serão oferecidas 30 vagas para discentes de todos os semestres do curso de Direito, sendo assegurada a reserva mínima de cinco vagas para alunos ingressantes. O projeto também admite a participação voluntária de ex-alunos interessados em colaborar com as atividades acadêmicas.
A clínica tem como objetivo principal a análise e orientação de demandas envolvendo trabalhadores plataformizados, como motoristas e entregadores de aplicativos. Entre os temas abordados estão relações contratuais com empresas de tecnologia, bloqueios unilaterais de contas, responsabilidade civil, transparência algorítmica e práticas potencialmente abusivas no ambiente digital.
As atividades serão desenvolvidas em formato híbrido, com encontros presenciais e remotos. Os participantes passarão por capacitação teórica inicial e, posteriormente, atuarão em atendimentos jurídicos supervisionados, realizados tanto na universidade quanto na Casa Ó, localizada no bairro do Ipiranga, em São Paulo. Além disso, os alunos participarão da elaboração e revisão de cartilhas informativas, produção de verbetes jurídicos, desenvolvimento de mídias sociais e ações de difusão do conhecimento.
Para se inscrever, o estudante deverá preencher o formulário eletrônico disponibilizado no edital até o dia 24 de abril de 2026, anexando currículo e carta de motivação. No documento, é esperado que o candidato apresente seu interesse pela área e, se houver, experiências anteriores relacionadas à atuação com populações em situação de vulnerabilidade ou em instituições jurídicas.
O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 27 de abril de 2026, por meio do perfil oficial da clínica no Instagram, além de comunicação individual por e-mail aos candidatos aprovados.
A participação na clínica poderá garantir até 50 horas de atividades de extensão, desde que o aluno cumpra integralmente a carga exigida, incluindo capacitações, atendimentos, reuniões e produção de relatório reflexivo. Também há possibilidade de contabilização de até 30 horas adicionais em atividades de pesquisa, a depender do engajamento do estudante.
A programação da clínica se estende ao longo de todo o ano letivo, com início das atividades em maio e encontros periódicos de orientação jurídica até novembro, culminando no fechamento do ciclo anual.
A Clínica Jurídica Algoritmo e Cidadania se consolida, assim, como importante espaço de integração entre ensino, pesquisa e extensão, proporcionando aos alunos experiência prática qualificada e contribuindo para o fortalecimento da cidadania no contexto da economia digital.
Publicado por Eduarda Sousa
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