O PARADOXO SOBRE A CLÁUSULA DE SANDBAGGING EM TRANSAÇÕES DE M&A

Por Luiza Rosado Coutinho Ramalho e Vitoria Biscaro

A aplicação de uma das modalidades da cláusula de sandbagging no Share Purchase Agreement (SPA) é uma estratégia que pode trazer segurança jurídica para as partes envolvidas na operação de m&a. Porém, ainda não há um entendimento uniforme sobre o assunto no Brasil, gerando efetiva insegurança jurídica no momento sobre a validade ou não da sandbagging.

Dessa forma, o presente artigo visa esclarecer os principais pontos que envolvem a cláusula de sandbagging em transações de mergers and acquisitions.

Segue abaixo o artigo em anexo:

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