Edital de seleção do Grupo de Pesquisa “PACTO FEDERATIVO, TRIBUTAÇÃO E FINANCIAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS”

Está aberto edital de seleção do Grupo de Pesquisa “Pacto federativo, tributação e financiamento dos direitos sociais” coordenado pela Profa. Fulvia Helena De Gioia com a contribuição do Prof. Ricardo Cunha Chimenti.

O grupo tem como objetivo estudar Direito Tributário como fonte de recursos financeiros para o Financiamento dos Direitos Sociais no Pacto Federativo brasileiro após 1988 e os impactos da tributação nas atividades empresariais e individuais.

Os interessados devem se escrever até o dia 26.08.2021 através do link do Forms: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfxtbXw9B2-Cjyv02-4Lr7Eo7S7gPtguNALLocaeopg-hVBnw/viewform

Mais informações no edital anexado:

Publicado por Anne Weinberg

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