Por Luana Carvalho

Sabemos que, no mundo jurídico, a informação é a maior ferramenta, mas a legislação é formatada de forma culta e padronizada, que segue um raciocínio complexo, com muitas informações em diversos lugares e para interpretá-la é necessário um advogado, para “traduzi-la”. Com isso, Margaret Hagan fundou o Legal Design Lab, na Universidade de Stanford, difundindo a aplicação da metodologia de Design Thinking no mundo do Direito, buscando inovação, tornou-se a pioneira no tema e referência, especialmente após desenvolver a notória obra Law by Design (2017). Margaret acredita que “(o Legal Design) significa priorizar os usuários do sistema legal — tanto os que estão excluídos e precisam resolver seus problemas quanto os ‘profissionais’ que trabalham dentro dele.” (HAGAN, 2017).

O Legal Design busca olhar o sistema legal e seus serviços de forma mais acessível. Ele produz uma cultura do design thinking, com mecanismos que entregam um serviço útil, proveitoso e de forma engajada. Pelo senso comum, acreditamos que o Design é criar algo mais bonito, nítido, reduzido à estética, como somente escolher uma fonte e uma cor. Isto é parte do Design, mas não é sua essência. O que o representa é, na verdade, uma abordagem para atrair o público-alvo, uma técnica para que se melhore a experiência dessas pessoas e agregue valor ao conteúdo. Foca-se no experimental, direcionado e interativo para gerar possíveis soluções; é sobre considerar “Como isso pode ser mais fácil de usar? Como pode ter mais valor? Como pode chamar nossa atenção?” e prestar atenção em como as pessoas utilizam e lidam com o sistema jurídico, usando da criatividade e diversos métodos para cativar o usuário.

Para usar o legal design, o advogado deve abraçar uma nova mentalidade, totalmente diferente da tradicional. Design Thinking não é só para pessoas que trabalham em empresas, startups jurídicas ou com comunicação visual, também é uma forma de servir melhor os clientes, melhorar a organização profissional e aprimorar o sistema jurídico. O Legal Design é sobre aumentar a capacidade de uma pessoa de criar uma decisão estratégica, baseada no conhecimento, criando uma conexão entre o indivíduo e a burocracia legal.

O Legal Design oferece uma forma de reavaliar e melhorar a experiência das pessoas, com isso, aplica-se tanto para a perspectiva dos leigos, que procuram o sistema judiciário para resolver seus problemas ou questões jurídicas, quanto para os profissionais da área. O nosso sistema legal não precisa ser seletivo para sempre, ele pode ser mais claro, eficiente, funcional e amigável. 

O Legal Design é uma forma de espalhar práticas inovadoras, desde escritórios particulares até serviços pro bono. O objetivo é criar métodos para que todos os operadores do sistema jurídico desenvolvam inovações e habilidades em tecnologia e design, criando novos tipos de cultura de trabalho e organizações. Um exemplo dessa preocupação e movimentação rumo ao Legal Design é o surgimento de instituições e startups voltadas para o ramo do Direito. 

Ademais, se o sistema legal não é focado na pessoa leiga, o legal design a insere nesse meio como público-alvo, usando interfaces que aproximam as pessoas fora do mundo jurídico, substituindo o sistema anterior obscuro, onde não há muita noção do que ocorre. A intenção não é somente desmistificar o Direito para o não profissional da área, mas também informá-lo sobre a necessidade de ir atrás de seus direitos. 

Desta forma, o Legal Design é um caminho que se baseia nos princípios de design de interação e design de serviço, além de utilizar métodos centrados no usuário. O mais conhecido destes métodos é o design thinking que envolve pesquisa, ideação, prototipação e testes. Legal Design oferece soluções jurídicas conforme a necessidade das pessoas, em um formato que elas entendam (HOLZ, 2019). A clareza gera engajamento e efetividade, pode ser um novo formato de contrato, um jeito diferente de recorrer de uma multa de trânsito, de apresentar provas ao juiz ou de explicar leis complexas aos cidadãos.

Há um objetivo de criar um movimento em razão da inovação do design com a lei, precisamos de mais organizações dedicadas a agilizar esta ideia, criando experimentos criativos em serviços, que podem acabar produzindo uma nova geração de produtos e sistemas. Margaret Hagan diz que seus objetivos para o futuro são enfrentar os mais interessantes e significativos desafios para o legal design, são estes:

  1. Promover acesso a 100% dos usuários. 
  2. Desenvolver novos métodos para profissionais de direito trabalharem juntos.
  3. Lançar um novo tipo de líder legal.
  4. Usar mais pesquisa, opiniões e design participativo.

Portanto, precisamos de um futuro com advogados que tenham uma visão mais estratégica dos serviços que oferecem, começando a buscar novos modelos de trabalho, novas formas de aplicar tecnologia e descobrir oportunidades e riscos, como também novos serviços e sistemas que precisem ser desenvolvidos. Com mais conhecimento sobre outras áreas e desbloqueando seu próprio processo criativo, advogados podem estar em mais grupos de liderança. Aqueles que aprendem como interpretar e aproveitar a tecnologia podem capturar a maioria do mercado básico dos serviços legais. Esse futuro significa dar mais voz, respeito e confiança aos usuários do sistema jurídico, trabalhando junto aos advogados para chegar a decisões, tanto sobre seus problemas quanto sobre como o judiciário deveria ser.

Referências

Imagem: Ana Holtz Legal Design

Publicado por Maria Fernanda Marinho Vitório


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