Estão abertas as inscrições para o grupo de pesquisa “Pacto Federativo, Tributação e Financiamento Dos Direitos Sociais”, liderado pela profª Fulvia Helena De Gioia, que conta com o prof. Ricardo Cunha Chimenti como colaborador.

O objetivo do grupo é estudar o Direito Tributário como fonte de recursos financeiros para o financiamento dos Direitos Sociais no Pacto Federativo brasileiro após 1988, bem como os impactos da tributação nas atividades empresariais e individuais.

Foram abertas 20 vagas para cada um dos dois subgrupos. O subgrupo “Observatório dos recursos financeiros destinados à educação e saúde” recebe alunos do 5º ao 8º semestre, e o subgrupo “Limites da Tributação das Atividades Empresarias e Individuais na Era Digital” recebe alunos do 7º ao 10º semestre. A participação concede, no máximo, 15h de pesquisa, com frequência de 75% e entrega de atividades como requisitos.

As inscrições vão até o dia 21/02. Todas as informações sobre os temas abordados, as datas dos encontros e o link para inscrição estão no edital, disponível abaixo.

Publicado por Júlia Mayumi Oliveira


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