Como parte das atividades do Grupo de Estudo “Princípios de Direito Contratual”, que em 2017 completa dez anos de trabalhos, será realizado o I Congresso Internacional de Fashion Law na Faculdade de Direito do Mackenzie (clique aqui para acessar a página no Facebook). Com a coordenação da Professora da Faculdade de Direito do Mackenzie, Renata D. B. Munhoz Soares, o evento dos dias 30/10 e 31/10 contará com palestrantes de renome. Para falar um pouco sobre o Grupo e o Congresso, o JP3 conversou com a Professora Renata esse fim de semana. Confira abaixo a entrevista e mais informações sobre o Congresso, que tem entrada gratuita e é aberto para o público externo.

JP3 – O Grupo de Estudos de Contratos está completando 10 anos. Conte-nos um pouco do grupo, quais os objetivos e quais trabalhos foram desenvolvidos durante essa década.

Renata – O Grupo de Estudo “Princípios de Direito Contratual” foi fundado em 2007 em razão do meu interesse no estudo das novas questões relacionadas aos contratos, especialmente após o novo Código Civil. O objetivo inicial era trabalhar com questões novas no Direito Privado, não estudadas durante o curso de graduação, sempre numa perspectiva doutrinária-jurisprudencial, baseada na solução de questões através dos princípios contratuais novos, como função social, boa-fé objetiva e equilíbrio econômico. No primeiro módulo do grupo tivemos 60 alunos inscritos. O estímulo à pesquisa sempre foi nosso objetivo. Assim, publicamos em 2009 a primeira obra coletiva do grupo de estudo – “Novos rumos do direito contratual”, pela LTr, com prefácio da Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, e que contava com artigos dos alunos e da coordenadora do grupo (Profa. Renata Munhoz). Os direitos autorais dessa obra foram doados à instituição de caridade do Mackenzie Voluntário. Já em 2015, o Grupo publicou sua segunda obra coletiva, mais extensa do que a primeira, abordando o tema “Direito e Casos reias, Cinema, Literatura e Música”. Nessa obra tivemos a participação de membros do Poder Judiciário, mestrandos da Universidade Presbiteriana Mackenzie, ex-alunos e alunos do grupo de estudo. Foram aproximadamente 20 artigos. Além desses livros, o grupo realizou um evento com a presença do doutrinador e civilista, autor de obras de Direito Civil, o Prof. Nelson Rosenvald, abordando o tema “A função punitiva da responsabilidade civil”.

JP3 – Qual a sua participação como coordenadora dentro do Grupo?

Renata – Sou fundadora, coordenadora e professora do Grupo de Estudo “Princípios de Direito Contratual.” A função da coordenação, além de idealizar e organizar o grupo, é dirigir suas reuniões, escolher os temas a serem debatidos, indicar material de pesquisa e dar palestras.

JP3 – Como surgiu a ideia de falar sobre Fashiow Law?

Renata – A ideia de falar sobre fashion law surgiu após minha participação em eventos internacionais sobre o tema, como o “Brands and Fashion Conference”, em Nova Iorque e o  “INTA Annual Meeting”, em Barcelona.  Como o objetivo do grupo é tratar de novas questões no direito privado, passamos a nos dedicar a esse estudo, após verificar a necessidade de o Direito buscar soluções para resolver os problemas contratuais decorrentes da indústria da moda, desde a proteção do designer até o mercado consumidor.

JP3 – O que será abordado no Congresso?

Renata – O Congresso terá os seguintes eixos temáticos: Contratos e a relação com a ética e a sustentabilidade ambiental; Propriedade Intelectual e a proteção das marcas;  Direitos Humanos e o combate ao trabalho escravo; Direito do Trabalho e a responsabilidade em cadeia e a nova legislação; Direito Penal e a prática de plágio e contrafação; Direito do Consumidor; Direito Desportivo e o direito à imagem; O uso dos animais pela indústria da moda e o mercado de luxo e suas implicações jurídicas. Os temais serão debatidos sempre levando-se em conta as peculiaridades do mundo da moda. Portanto, importantes nomes desse segmento estarão presentes, como a estilista e empresária alagoana Martha Medeiros, criadora do projeto “Olhar do Sertão”, que tem o intuito de levar assistência social para o sertão nordestino, mediante o trabalho com rendeiras brasileiras.

congresso

JP3 – Os palestrantes não são apenas do mundo jurídico. Qual a importância para o estudante de direito desta integração com outras áreas e visões?

Renata – Como a indústria da moda movimenta em toda a sua cadeia produtiva mundial cerca de US$ 2,4 trilhões (McKinsey & Company), o Direito deve atuar de forma dinâmica a proteger e regular as relações e interesses do setor na era da globalização. É de fundamental importância o conhecimento não só jurídico mas também peculiar ao mundo da moda, do design, das criações e das artes, o que o grupo já vinha fazendo desde a sua 2ª publicação, quando abordou questões jurídicas baseadas em filmes, literatura e música.

JP3 – Como se deu a organização do evento? Imaginamos que um evento deste porte não seja de fácil estruturação.

Renata – A organização do evento teve 2 grandes eixos. O primeiro eixo – Comissão Organizadora – foi formado pela coordenadora do grupo (Profa. Dra. Renata Munhoz), e por alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico (doutoranda Maykel Ponçoni e mestranda, com projeto em Fashion law, Maria Victória Saorini), além da graduanda e monitora de direito civil, Karla Sarquis. Sob a orientação da coordenadora, essa comissão passou a divulgar a programação do evento, auxiliando em todo o operacional, junto com a Secretaria da Faculdade de Direito, representada em seus eventos pelo funcionário Caio Viana. Além dessa equipe, tivemos a colaboração da Empresa Júnior de Design, do Mackenzie, que elaborou o logo de comemoração dos 10 anos do Grupo de Estudo. O segundo eixo – Comissão Científica – foi formado pela coordenadora do Grupo (Profa. Dra.Renata Munhoz), e pelos professores Dra. Michelle Asato Junqueira, coordenadora de pesquisa da Faculdade de Direito, Dra. Maria Edelvacy P. Marinho, professora de metodologia científica da Faculdade e Dr. João Bosco, professor atuante na área do Direito à Inovação. A Comissão Científica foi formada para analisar os trabalhos acadêmicos submetidos ao I Congresso Internacional de Fashion Law Mackenzie. Recebemos 43 trabalhos e foram aprovados 32 para apresentação no evento.

JP3 – Como os alunos podem participar do Congresso e do próprio Grupo?

Renata – Não só os alunos podem participar do Congresso, mas qualquer estudante ou profissional do direito ou da moda. A inscrição pode ser feita na homepage do Mackenzie e é gratuita. Deverá ser feita por período (manhã do dia 30, noite do dia 30, manhã do dia 31 e noite do dia 31). Quanto ao grupo, podem participar alunos matriculados no curso de Direito do Mackenzie, a partir do 4º semestre, até o 8º semestre. Há uma prova de seleção, semestral e as reuniões acontecem quinzenalmente, às quintas-feiras, das 12h00 às 13h00.

JP3 – Se pudesse indicar uma ou mais obras (livros) sobre Fashion Law para quem quiser iniciar os estudos na área, quais indicaria?

Renata – Indicaria as seguintes obras: 1) KNOLL, Susy Inés Bello; ECHEVERRÍA, Pamela (coordenadoras). Derecho y moda. Buenos Aires: Marcial Pons, 2015;2) SCAFIDI, Susan. Who Owns Culture? Appropriation and Authenticity in American Law, 2005; 3) SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz. Fashion law. Posição a favor. Carta Forense, abril de 2017; 4) SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz (coord.). Direito e Casos reais, Cinema, Literatura e Música. Uma nova forma de ver o direito civil. São Paulo: LTr, 2015; 5) SOARES, Renata Domingues Balbino Munhoz. A boa-fé objetiva e o inadimplemento do contrato. Doutrina e jurisprudência. São Paulo: LTr, 2008.

JP3 – Quais as próximas atividades que o Grupo pretende desenvolver e/ou focar?

Renata – O grupo pretende focar no desenvolvimento dos temas de fashion law, aprofundando cada área temática que vai ser debatida no Congresso, bem como estimular a iniciação científica de seus membros, a partir do estímulo proporcionado no Congresso com a apresentação de trabalhos acadêmicos sobre o tema.

Abaixo, você confere a programação completa e mais informações sobre o Congresso.

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Informações:

Portal Mackenzie: clicando aqui.

Segunda-feira, dia 30 de outubro – das 9h às 12h e das 18h às 22h.

Terça-feira, dia 31 de outubro – das 8h30min às 12h e das 19h às 22h

Auditório João Calvino – mezanino

Entrada gratuita.