Guia do Estágio em Direito

O que é o estágio, afinal?

O estágio é regulado pela Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. Na prática, isso significa que o estágio é uma atividade educativa, feita para complementar a formação acadêmica.

Ele não é um emprego, e não gera vínculo trabalhista se estiver de acordo com a lei. Por isso, não se preocupe com declaração de Imposto de Renda apenas por causa do estágio.

Para que tudo seja válido, é necessário que:

  • o aluno esteja regularmente matriculado;
  • as atividades tenham relação com o curso;
  • exista supervisão;
  • tudo esteja formalizado por meio do Termo de Compromisso de Estágio.

No curso de Direito, o estágio não é só uma exigência curricular. É onde muita coisa começa a fazer sentido.

Jornada, horários e formalização

A lei estabelece que a jornada máxima para estudantes do ensino superior seja de 6 horas por dia ou 30 horas por semana, sempre compatível com os horários das aulas.

É importante lembrar que o estágio precisa estar formalizado antes de começar. Isso significa ter o termo de compromisso assinado, o seguro contra acidentes pessoais contratado e o registro feito junto à universidade.

No Mackenzie, a área administrativa de estágios acompanha e valida essas formalizações para garantir que tudo esteja em ordem.

Direitos e deveres do estagiário

Existem alguns direitos básicos garantidos por lei:

  • bolsa-auxílio e auxílio-transporte (nos casos de estágio não obrigatório);
  • recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses;
  • seguro contra acidentes pessoais;
  • atividades compatíveis com o curso.

Mas também existem deveres importantes, como cumprir a jornada combinada, respeitar normas internas e buscar orientação quando necessário.

O estágio não pode ser usado como substituição de funcionário efetivo, nem pode impor tarefas que não contribuam com o aprendizado.

Onde o estudante de Direito pode estagiar

O estágio em Direito não se limita à advocacia tradicional. Existem várias possibilidades:

Escritórios de advocacia
Podem ser escritórios generalistas ou especializados em áreas como civil, empresarial, penal, trabalhista, tributário, ambiental e tecnologia.

Nesse ambiente, a rotina pode estar ligada ao contencioso (processos, petições e audiências) ou ao consultivo (contratos, pareceres e prevenção de conflitos).

Jurídico interno de empresas
Grandes empresas têm departamentos jurídicos onde o estagiário pode atuar com contratos, compliance, governança e gestão de risco.

Órgãos públicos
Estágios em tribunais, Ministério Público, Defensoria Pública e cartórios oferecem contato direto com a rotina da Justiça.

Organizações da sociedade civil
Instituições sem fins lucrativos e projetos de extensão também podem oferecer estágio com vivência prática.

Contencioso x consultivo: qual é a diferença?

Entender a diferença entre essas duas formas de atuação é útil para escolher melhor o tipo de estágio:

  • Contencioso envolve conflitos já judicializados, com atuação em processos e audiências.
  • Consultivo trata da prevenção de problemas jurídicos, com elaboração de contratos e orientações internas.

Nenhum dos dois é “melhor” por natureza. Eles apenas representam perfis de atuação distintos no Direito.

Modalidade de trabalho: presencial, híbrido ou remoto

Hoje, o estágio pode acontecer de forma:

Presencial
Presente no campus, escritório ou órgão, é ótimo para integração e aprendizado direto.

Híbrido
Combina dias no local com atividades de casa, geralmente para tarefas de pesquisa ou redação.

Remoto
Mais comum em atividades de apoio jurídico, exige disciplina, organização e boa comunicação.

Cada formato tem vantagens e desafios, e pode se adequar ao estilo de vida e rotina do estudante.

Como escolher uma boa vaga de estágio

Mais importante do que a bolsa ou o nome da empresa é o potencial de aprendizado. Vale observar:

  • Se há supervisão efetiva;
  • Se as atividades estão relacionadas ao Direito;
  • Se existe espaço para crescimento técnico.

O estágio também é um período de teste. Nem toda decisão precisa ser definitiva.

Mackenzie Carreiras e LinkedIn

Existem vários caminhos para encontrar vagas de estágio jurídico:

Mackenzie Carreiras
Uma das opções para buscar oportunidades e cadastrar seu currículo.

LinkedIn
Muitos escritórios e empresas anunciam vagas por lá. Ter um perfil atualizado e bem estruturado ajuda a ser visto por recrutadores.

Grupos de vagas (WhatsApp e redes estudantis)
Compartilham oportunidades em tempo real entre estudantes.

Lembre-se: no Direito, postura, ética e atenção contam muito. A reputação construída no meio acadêmico e profissional faz diferença.

Levar um caderno com perguntas preparadas para a entrevista, demonstrar interesse genuíno e ser educado e claro na comunicação são sinais de maturidade que contam pontos.

Estágio remunerado e horas complementares

Um erro comum é achar que estágio remunerado não conta como horas complementares. Conta sim, desde que esteja formalizado corretamente com termo de compromisso e registro na universidade.

Manter a documentação em ordem evita perder horas importantes ao longo do curso.

Considerações finais

O estágio é uma das experiências mais relevantes da graduação em Direito. Conhecer seus direitos, deveres e possibilidades permite que o estudante aproveite melhor essa etapa e construa uma trajetória profissional mais consciente.

No Direito, informação nunca é detalhe. É ferramenta.

por Clara Neiva

Referências

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