Nos últimos dias, a chamada PEC da Blindagem tomou o noticiário político brasileiro. Oficialmente, o texto busca “revisar a imunidade parlamentar” e “garantir a independência do Legislativo”. Mas, ao olhar de perto, a proposta não tem nada de democrática: trata-se de uma manobra legislativa que cria obstáculos quase impossíveis para que deputados e senadores sejam investigados, processados ou condenados. Não à toa, a sociedade civil já batizou a proposta de “PEC da Bandidagem”.
De acordo com o texto que circula na Câmara e no Senado, parlamentares só poderiam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, terrorismo ou crimes hediondos. Isso significa que casos comuns de corrupção, desvio de verba ou lavagem de dinheiro, por exemplo, não poderiam levar à prisão imediata. Além disso, medidas cautelares como prisão preventiva ou uso de tornozeleira eletrônica só poderiam ser aplicadas se o Congresso desse autorização expressa. E, mesmo quando o Supremo Tribunal Federal decidisse pela prisão, o Legislativo teria de reavaliar a situação a cada 90 dias, podendo revertê-la.
O controle não para por aí. Para investigar parlamentares, seria necessário o aval da própria Casa Legislativa, em outras palavras, os deputados e senadores decidiriam se os colegas podem ou não ser investigados. O STF, que hoje decide com maioria simples, passaria a precisar de dois terços dos votos para condenar parlamentares. E, para completar o escudo de impunidade, o Judiciário não poderia mais rever decisões do Congresso que suspendessem investigações ou processos criminais. Em resumo: seria como entregar a chave do cadeado a quem já está com a mão no cofre.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), classificou a proposta como “absurda” e afirmou que o texto não terá prioridade. Ele também garantiu que seu partido vai se posicionar contra. Essa postura soa como um respiro, mas, quem acompanha a política brasileira, sabe: quando o assunto é auto preservação de privilégios, os parlamentares encontram caminhos sorrateiros para ressuscitar projetos rejeitados, emendas de última hora ou negociações obscuras.
O debate em torno da PEC da Blindagem não é novo. Desde a redemocratização, a Constituição de 1988 prevê imunidades para parlamentares, como a liberdade de opinião, palavras e votos. A ideia original era proteger a atuação política contra perseguições judiciais ou autoritarismo. Porém, ao longo dos anos, essa imunidade tem sido ampliada e distorcida, funcionando como um verdadeiro salvo-conduto. Casos emblemáticos de corrupção envolvendo deputados e senadores mostram como a Justiça já enfrenta dificuldades para responsabilizar políticos. A PEC da Blindagem radicaliza esse cenário: em vez de corrigir distorções, amplia o abismo entre cidadãos comuns e representantes eleitos.
Via Blog da Cultura
Do ponto de vista social, a PEC escancara o apartheid penal brasileiro. Para o povo preto e pobre da periferia, basta um flagrante duvidoso, uma denúncia rasa ou a simples aparência para lotar as cadeias superlotadas. Já para os engravatados de Brasília, a proposta cria um caminho de impunidade quase absoluto. É o retrato de uma justiça seletiva, que protege quem já ocupa o topo da pirâmide social e reforça a lógica de exclusão para quem está na base.
Chamar de “PEC da Banditagem” não é apenas retórica inflamada. É constatar a essência de um texto que institucionaliza privilégios e oficializa a desigualdade perante a lei. É a transformação da imunidade em impunidade, da proteção democrática em blindagem corporativa. Em um país onde mais de 200 mil pessoas estão presas sem julgamento definitivo, propor uma medida que dificulta a responsabilização de parlamentares é um escárnio.
O recado político é claro: parte do Congresso quer dizer ao povo que existem dois tipos de cidadãos. De um lado, aqueles que podem ser presos, processados e condenados sem demora. De outro, uma casta privilegiada, que legisla em causa própria e se blinda de qualquer consequência. Isso corrói a democracia por dentro e reforça a descrença popular na política institucional.
Mesmo que a CCJ tenha sinalizado que não vai dar prioridade à PEC, a luta contra ela não pode se resumir a confiar em líderes parlamentares. É preciso mobilização social, pressão popular e vigilância constante. Projetos como esse costumam voltar em momentos de crise ou de negociações políticas silenciosas. Sem resistência, eles se consolidam no escuro, em votações rápidas e noturnas, longe do olhar do povo.
A PEC da Blindagem, em última instância, mostra como funciona a engrenagem do poder no Brasil: quando se trata de endurecer leis contra pobres, o Congresso é célere. Quando se trata de se proteger, cria-se um sistema quase inquebrável de privilégios. A luta contra essa PEC é, portanto, mais do que uma batalha jurídica. É uma batalha simbólica pelo que significa democracia e igualdade no país.
Via Instagram: @marianaconti_psol
Essa proposta não é apenas absurda. É uma vergonha nacional. É a consagração da política como espaço de blindagem e não de representação. É a certeza de que, se não houver reação, viveremos em uma democracia onde a lei vale para uns, mas nunca para todos.
Escrito/Digitado/Publicado por B.Z.A.S.B.C.
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